“Certidão de nascimento é de graça. É só procurar um cartório”, afirma ministra

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Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos esclareceu dúvidas sobre a certidão de nascimento durante entrevista a programa da TV NBR

Cerca de 600 mil crianças brasileiras ainda não têm a Certidão de Nascimento, segundo a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A ministra participou, nesta segunda-feira (28), do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela TV NBR e abordou a falta de registro de nascimento entre crianças com até 10 anos.

Sobre o registro, a ministra esclareceu algumas dúvidas. “A certidão de nascimento é de graça. É só procurar um cartório", disse. "Trabalhamos muito para que a certidão de nascimento fosse um documento autêntico e legítimo", completou. 

Ideli afirmou que, segundo estimativas, mais da metade dessas crianças sem registro são indígenas. Para superar esse déficit, a Secretaria de Direitos Humanos terá como parceiros o Ministério da Justiça, para a elaboração do sistema integrado de registro civil, o Ministério da Educação, para utilização de estatísticas de matrícula com intuito de comparar os números com as taxas de registros, e a Funai, visando facilitar o contato com os índios. 

De acordo com a ministra, um dos focos de sua pasta é o aumento de cartórios nas maternidades para evitar o sub-registro. Essa prática ocorre quando os pais da criança não a registram no ato do nascimento, mas sim posteriormente. "Queremos chegar ao final do ano com a erradicação da falta de Certidão de nascimento das nossas crianças", afirmou.

Para tal, segundo Salvatti, grande parte das ações de conscientização será focada nas escolas, pois “a criança pode ser a parceira” na busca por crianças sem registros.

Estatísticas 

Segundo dados de 2012, do censo do IBGE, em 2002; 20,3% de crianças de 0 a 10 anos não tinham certidão de nascimento. Em 2012, esse total foi reduzido para 6,7%.

Apenas no estado de São Paulo, 55 mil crianças não possuem registro. Na capital, esse total é de 34 mil crianças. No Pará, são 46 mil crianças; em Roraima, 10 mil; no Maranhão, 38 mil. Apenas na capital, São Luis, são 18 mil. 

A ministra também mencionou algumas cidades com números alarmantes sobre a falta de registro. Segundo Salvatti, cidades como Amajari (RR), Japorã (MS), Paranhos (MS), Itaporã (MS) possuem, aproximadamente, metade de suas crianças sem registro.

Cartilha 

Ideli também mencionou que o governo federal vai lançar, nesta segunda-feira, uma cartilha voltada especialmente para  o registro civil de nascimento de indígenas. Clique aqui e confira a cartilha.

Segundo a ministra, “o rigor no registro civil de nascimento é fundamental para impedir fraudes, por exemplo, na previdência e no recebimento de benefícios”.

Salvatti também ressaltou que não há punição para pais que não registram os filhos. "A maior penalidade é impedir que seu filho tenha outros benefícios", disse.

Mutirões de registro

A ministra detalhou a quantidade de mutirões para registro em alguns estados e afirmou que mais ações como essa serão realizadas para erradicar a falta de registro. Confira abaixo:

– Mato Grosso do Sul – 78 mutirões

– Goiás – 11 mutirões

– Ceará – 28 mutirões

​Fonte: Portal Brasil | 28/04/2014.

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TJ/BA fortalece parceria com Secretaria de Justiça para erradicar sub-registro civil

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O corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, se reuniu, na sexta-feira (7/2), com o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, para fortalecer a parceira entre o governo e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) no Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

A parceria tem por objetivo criar condições para garantir a todos os baianos a emissão do primeiro documento básico da cidadania, gratuitamente. De acordo com dados do IBGE, em 2006 a Bahia apresentava um índice de 24,5% de crianças sem registro de nascimento. 

Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito: de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.

No período de 2011 a 2013 o programa da Secretária de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o TJBA realizou 60 mutirões e atendeu quase 33 mil pessoas em mais de 30 municípios baianos. A meta para 2014 é ampliar os mutirões para grupos específicos, tais como populações ribeirinhas, em situação de rua e comunidades indígenas e quilombolas. “A ideia é fortalecer essa parceria fundamental para garantir os direitos dos cidadãos“, destacou o secretário Almiro Sena.

Outra prioridade estabelecida é expandir o Programa de Interligação Maternidade Cartórios, que viabiliza o registro do recém-nascido antes da alta hospitalar. A primeira maternidade interligada a um cartório foi o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba), em Salvador, em maio de 2013. Em seguida, as maternidades José Maria de Magalhães Neto, Mansão do Caminho e do Hospital João Batista Caribé também foram interligadas com cartórios. No interior já foram contempladas maternidades de Vitória da Conquista e de Campo Formoso.  

Numa parceria com a Secretaria da Saúde (Sesab), as crianças nascidas nessas maternidades deixam a unidade com certidões de nascimento emitidas gratuitamente. Servidores capacitados da Sesab recolhem os dados dos recém-nascidos e, através do Sistema de Controle de Certidão (SCC) do TJBA, enviam as informações para certificação online. Após ser assinada eletronicamente, a certidão é impressa e entregue no ato para os pais da criança.

Até o final de março as maternidades municipais de Tucano, Amargosa e Juazeiro, além do Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, e Hospital e Maternidade Luiz Argolo, de Santo Antônio de Jesus, deverão estar interligadas a cartórios. 

O Projeto prevê a interligação de 154 maternidades, além da capacitação dos servidores da Secretaria e dos cartórios extrajudiciais do TJBA, para reduzir o índice de crianças sem registro de nascimento na Bahia. Ficou acordado ainda um trabalho de conscientização dos servidores de cartórios de Registro Civil sobre a importância do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. “O parto se completa na hora que a mãe recebe a certidão. É o diploma de mãe. O filho no colo e o diploma na mão”, ressaltou o corregedor geral de Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas. 

Participaram da reunião a juíza assessora da Corregedoria, Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas; a coordenadora de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da SJCDH, Maria Fernanda Cruz; a assessora da Coordenação dos Cartórios Extrajudiciais, Maria do Rosário Calmon de Andrade; a assessora da SJCDH, Camila Caldas Barreto; e as oficiais de cartórios de Registro Civil Amélia Helena Galrão, do sub-distrito do Pilar, Jenifer Augusta Arbe da Silva, do sub-distrito de Brotas, e Simone Teixeira, do sub-distrito da Vitória.

Fonte: TJ/BA | 07/02/2014.

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