Edição 160 do Jornal do Notário destaca nova diretoria do CNB/SP

A 160ª edição do Jornal do Notário, já disponível no site do CNB/SP, apresenta na matéria de capa a nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Responsável pela gestão da entidade até março de 2016, a nova diretoria tem como presidente o 7º Tabelião de Notas de Campinas, Carlos Fernando Brasil Chaves, que conta o que pretende realizar pelo notariado paulista no próximo biênio. A publicação também traz as novidades do novo CPC para a atividade notarial e entrevista com a juíza assessora da CGJ/SP, Ana Luiza Villa Nova.

Clique aqui e confira a revista na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 25/04/2014.

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Entrevista da Semana – Marlene Marchiori – “Fundamos a Arpen-SP para a sobrevivência do Registro Civil”

Marlene Marchiori, primeira presidente da Associação, recorda os primeiros anos de existência da entidade que abrigou nos primeiros anos em seu próprio cartório.

Três vezes presidente da Arpen-SP, sendo uma delas nos dois primeiros anos de existência da entidade (1994 – 1995). Ninguém conhece tão bem a história da Associação como Marlene Marchiori, registradora civil do bairro da Aclimação, na capital paulista. “Hoje, olhando para trás, sei que todo o grupo que criou a Arpen-SP há 20 anos, faria tudo de novo”, diz Marlene. “Fizemos uma história bonita, com sacrifícios pessoais, entrega e esforço em busca da melhoria da nossa atividade e do bem estar de toda uma classe˜.

Na Aclimação, região central da maior cidade do País, Marlene conduziu os primeiros anos da entidade, conciliando o dia a dia no balcão do cartório, quando computadores e sistemas eletrônicos ainda eram bens futuristas, com a busca pela ampliação e reconhecimento da recém fundada entidade. Auxiliada por uma funcionaria, que até hoje trabalha na Arpen-SP – Branca Rosa, do departamento financeiro – Marlene deu consistência a recém fundada entidade até que ela tivesse condições de caminhar com as próprias pernas.

A Oficiala, que retornaria à presidência da entidade em 1996 e em 2004, recorda, nesta entrevista o início da história da Arpen-SP.

Arpen-SP – Qual a importância da fundação da Arpen-SP para os registradores civis paulistas?

Marlene Marchiori – A importância foi a de nos tornarmos uma entidade independente, pois estávamos na época desamparados. Fundamos a Arpen-SP para a sobrevivência do Registro Civil, sem que ficássemos dependendo das outras entidades.

Arpen-SP – Qual era o objetivo dos fundadores da entidade quando a criaram?

Marlene Marchiori – Estávamos desamparados e precisávamos correr atrás de algo para o registro civil, buscar uma entidade que representasse a classe. Este foi o objetivo. Nos tornarmos independentes e termos voz dentro do nosso meio.

Arpen-SP – Qual foi a importância da Associação ao longo de sua carreira?

Marlene Marchiori – Como Oficial foi de muito valia, pois através da Associação conquistamos muitas coisas, como o Provimento 19, as portas abertas na Corregedoria que nos ajuda bastante, o Sindicato, o fundo que permitiu a sobrevivência do Registro Civil e a melhoria de nossa situação, sempre com o apoio incondicional do Cláudio Marçal Freire. Reforço isso muitas vezes, por que ele nunca foi registrador civil, nunca sofreu o que sofremos, mas sempre foi o braço forte que manteve o Registro Civil de pé, a nosso lado em todos os momentos. Para a minha carreira como Oficial a Associação foi fundamental para o meu crescimento pessoal, profissional e alcance de oportunidades que melhoraram meu cartório e minha vida.

Arpen-SP – O que representa para você ter sido a primeira presidente da Arpen-SP?

Marlene Marchiori – Foi uma grande honra, pois eu nem esperava. Fui convocada em uma reunião onde resolveram que fundariam a Associação e as pessoas que estavam presentes resolveram que eu seria a presidente. Não teve eleição, não teve chapas concorrentes, ninguém queria algo que nem sequer sabia o que viria a ser, mas para mim foi uma grande honra, que marcou minha história.

Arpen-SP – Quais foram as maiores dificuldades que enfrentou no início ocupando a presidência da Associação?

Marlene Marchiori – Foram muitas dificuldades. No início não tínhamos sede e nem contribuição. A Arpen-SP passou um tempo no meu cartório, aqui no bairro da Aclimação e com poucos funcionários. Era complicado demais tomar conta do cartório e conduzir uma entidade funcionando aqui dentro, sem qualquer recurso, tendo que convencer as pessoas por telefone sobre a sua existência e sua importância para a classe. Depois de muito economizar conseguimos comprar a primeira sede. As dificuldades foram muitas até alcançarmos esse prestígio que temos hoje, mas é o que nos deixa gratificados.

Arpen-SP – Em sua opinião, quais personagens foram fundamentais para a história da Arpen?

Marlene Marchiori – Tiveram muitas pessoas essenciais, mas o principal foi o Guedes (Antônio Guedes Netto). Devemos muito a ele, que batalhou muito, sacrificou sua família, sua saúde, em nome de um ideal de vida, que foi o Registro Civil. Tudo o que alcançamos hoje teve início, passou pela mão ou teve o trabalho intelectual do Guedes. Mas também não conseguiríamos nada sem pessoas como o Odélio (Antônio de Lima), Flávio Araújo, de Santo André, Mateus Brandão Machado, Lázaro da Silva. Além disso, tivemos um apoio vital, que nem registrador civil é. O Cláudio Marçal Freire foi fundamental para a criação do Fundo, que foi um fator muito importante para os cartórios. Também no início, meu irmão Wilson Marchiori, nos ajudou fazendo a contabilidade, já que não tínhamos condições de pagar. Todas essas pessoas foram fundamentais para a história da Arpen-SP. Cada um à sua moda.

Arpen-SP – Quais as principais mudanças que ocorreram na Associação desde sua criação até os dias de hoje?

Marlene Marchiori – Foram muitas mudanças. Conseguimos muitas coisas graças ao esforço de todos que participaram, como a CRC que está quase a nível nacional. A Intranet, que foi fundamental para a comunicação entre os cartórios, a gratuidade, hoje temos acesso à entidades maiores, como a Corregedoria. Essas mudanças foram o que fizeram a Arpen-SP crescer e ter a representatividade que possui hoje.

Arpen-SP – O que a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo representa hoje em dia?

Marlene Marchiori – A Arpen-SP para os Oficiais e os cartórios de Registro Civil é tudo, seu órgão representativo, defensor e orientador. Além disso é um modelo para as associações de outros estados. A luta valeu a pena e se fosse necessário começar tudo de novo nós começaríamos. Pelo que a entidade representa hoje valeu a pena todo o sacrifício. Tenho certeza que a mesma turma que batalhou 20 anos atrás faria tudo de novo.

Fonte: Arpen/SP | 07/04/2014.

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Entrevista – Flávio Crocce Caetano: “Haverá previsão expressa para que os cartórios possam fazer mediação”

Flávio Crocce Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça defende, em audiência pública no Congresso Nacional, projeto de lei sobre mediação também na atividade extrajudicial

Na última terça-feira (08.04), o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), Flávio Crocce Caetano, participou de audiência pública sobre mediação e arbitragem na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), onde defendeu a atuação das serventias extrajudiciais na prática dos atos de mediação e conciliação.

No encontro ficou decidido que o Projeto de Lei da Arbitragem, 7108/2014 será analisado por uma Comissão Especial, com participação de deputados da Comissão de Trabalho. Já o Projeto de Lei da Mediação, 7169/2014, se for aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A mediação e arbitragem na atividade extrajudicial tem sido alvo de polêmica nos últimos anos. Em 2013, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) editou o Provimento nº 17/2013, que autorizava a prática de mediação e arbitragem pelos cartórios extrajudiciais de São Paulo. A medida foi replicada em outros Estados, como Ceará, Bahia e Mato Grosso. Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu uma liminar suspendendo a autorização.

Em entrevista concedida à Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Flávio Crocce Caetano falou sobre a expectativa para a aprovação deste projeto e demais temas relacionados ao Registro Civil.

Arpen-Brasil – Como está o andamento do projeto de lei que autoriza os cartórios a praticarem atos de mediação e conciliação?

Flávio Crocce Caetano – O Projeto de Lei da mediação caminha muito bem. Foi fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça e o Senado Federal. Eram dois projetos que se uniram, e foram enviados ao Congresso Nacional. Foi aprovado no Senado Federal e hoje está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Trabalho, tendo o deputado Alex Canziani como relator. A ideia é trazer para o Brasil a cultural da mediação, porque nós não temos uma lei neste sentido. E o Projeto traz uma abordagem ampla, pois esclarece o que é medição, quem pode mediar, como é mediação fora da Justiça e como é mediação dentro da Justiça, além de estabelecer como a mediação é feita no Poder Público. E há previsão expressa para que os cartórios possam também fazer mediação. Isso é muito importante, porque quando se traz para o País uma nova cultura, que é a cultura do acordo, do bom senso e do não litígio, é necessário trabalhar junto com todos os registradores para que possamos levar isso para o País inteiro e nenhum serviço tem a capilaridade do Registro Civil. Por isso, é muito importante que possamos levar a mediação adiante, com uma parceria entre a nossa Escola de mediação com a Anoreg-BR e a Arpen-BR para a realização de um curso específico de capacitação para todos.

Arpen-Brasil – Já houve tentativa da implantação da mediação em alguns Estados por meio de provimentos e o CNJ acabou suspendendo.

Flávio Crocce Caetano – Essa suspensão do CNJ foi provisória. Houve um conflito com a OAB exatamente por isso, porque falta no País uma legislação. Hoje a mediação está apenas em resolução e isso não tem força legal. Então é fundamental que exista uma lei para que esse tipo de discussão não exista mais. A ideia da lei é dar maior amplitude, com uma rede de mediadores capacitados no País. É claro que todo mundo tem que ter capacitação técnica para isso, mas a ideia é que a mediação se capilarize, e não tenho dúvida de que o Registro Civil é fundamental para conseguirmos levar a lei para todo o País.

Arpen-Brasil – Em qual estágio está o novo projeto do papel de segurança?

Flávio Crocce Caetano – O papel de segurança sempre foi defendido pelo Governo Federal, e sempre em parceria com o Registro Civil, e é considerado fundamental para a cidadania. O papel de segurança é fundamental neste momento anterior ao Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC). Quando o SIRC for instalado o papel de segurança deixa de ter razão de ser. Ou seja, para nós, ainda é necessário que se faça um papel de segurança, pois é algo essencial e a nossa ideia é a de continuidade, desta vez na esfera privada.

Arpen-Brasil – Qual a importância do SIRC para o Governo Federal?

Flávio Crocce Caetano – É fundamental, porque nós vivemos em uma época virtual e eletrônica. Cada vez mais, nós temos que prestar serviços públicos de qualidade, e o registro é um direito fundamental. Por isso, nós temos que possibilitar que o SIRC seja efetivado de imediato, onde quer que o cidadão esteja. É um projeto prioritário do Governo Federal e contamos com o apoio do Registro Civil para isso.

Arpen-Brasil – Como o senhor avalia a atividade extrajudicial no Brasil?

Flávio Crocce Caetano – O Brasil é um País quase único, com dimensões continentais. Nós temos essa rede de cartórios bem estruturada, mas nós ainda a utilizamos pouco. As iniciativas que nós tivemos, de levarmos para os cartórios algo que era do Poder Judiciário e que não precisava estar lá, como nos casos de divórcio, separação que não haja inventário e que não haja litígio, foram fundamentais, porque mostraram que é possível sim utilizarmos os cartórios. Isto foi a quebra de um paradigma. Antes tudo tinha que ir para a Justiça, mas foi provado que não, que é possível sim que alguns conflitos, algumas situações, pudessem ser desjudiciadas. Esse foi o primeiro passo. Agora, o segundo passo nos parece ser o da mediação, que veio de forma definitiva para cada vez mais consagrar os cartórios como órgãos que também fazem parte do acesso à Justiça no nosso País.

Fonte: Arpen/Brasil | 10/04/2014.

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