TJ/SP: INTEGRANTES DA CEJAI REÚNEM-SE COM REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

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O corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai), desembargador Hamilton Elliot Akel, esteve ontem (21) com representantes das entidades credenciadas de adoção internacional para tratar de assuntos relacionados ao tema, como a regulamentação de documentos para habilitação de pretendentes, padronização do serviço, além da troca de experiências em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.        

O coordenador geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos (Acaf), Francisco George de Lima Bezerra, sugeriu modelos de relatórios para normatização do serviço em âmbito nacional. Outros representantes também apresentaram sugestões para facilitar a rotina do trabalho.        

Participaram do encontro os integrantes da Cejai, desembargador José Luís Palma Bisson (relator) e juiz Kalid Hussein Hassan (secretário); as escreventes do setor, Jandira Rita Guidelli e Márcia Rocha; bem como os representantes dos organismos credenciados, Maria Aparecida Ananias (Médecins du Monde-França), Luana Maria Barbieri (Aibi – Associazione Amici Dei Bambini), Maria Lúcia Giordan Cavalcante (Aipa – Associazione Italiana Pro Adozione), Ana Maria Saes e Manoela Goldoni(AMI – Amici Missone Indiane Onlus), Andrea Silvia Cardoso Verotti (Associação I Cinque Pani), José Paulo Militão de Araújo (Fondazione AVSI), Rosecler Alves Pinto (Il Mantello – Associazione di Volontariato Per la Famiglia e L´Adozione), Maristela Vilhena Dias de Andrade (Nova – Nouvi Orizzonti Per Vivere La Adozione), Maria Cândida Rodrigues (Progetto São José).

Fonte: TJ/SP | 21/07/2014.

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ARTIGO – AUTORIDADE DE CARIMBO DO TEMPO DA ICP-BRASIL – Por: Pedro Pinheiro Cardoso

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* Pedro Pinheiro Cardoso

Uma Autoridade Certificadora do Tempo – ACT é uma entidade responsável por emitir Carimbos do Tempo. A AC-Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é a responsável pelo credenciamento das ACT's que desejam integrar a estrutura, com base em critérios estabelecidos nos documentos que regulamentam o assunto.

Uma vez credenciadas, as ACT's podem solicitar às Autoridades Certificadoras – AC's da ICP-Brasil os certificados digitais para seus equipamentos. A ACT tem a responsabilidade geral pelo fornecimento do Carimbo do Tempo, conjunto de atributos fornecidos pela parte confiável do tempo que, associado a uma assinatura digital, confere provar a sua existência em determinado período, em qualquer documento ou transação eletrônica, baseando-se na hora oficial brasileira fornecida pelo Observatório Nacional.

Como forma de manter a segurança da estrutura, todas as entidades credenciadas devem obedecer à Política de Segurança da ICP-Brasil. As ACT's e os PSS's são auditados previamente ao seu credenciamento e também anualmente, para verificar se os procedimentos operacionais e requisitos de segurança estabelecidos para essas entidades estão sendo cumpridos. As ACT's credenciadas à ICP-Brasil até o momento são:

Nome da Empresa Nome da ACT Data de Credenciamento
Caixa Econômica Federal ACT CAIXA Credenciada em 28/01/2013
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro
ACT SERPRO
Credenciada em 15/10/2013
Certisign Certificadora Digital S.A. ACT CERTISIGN Credenciada em 29/01/2014
Valid Certificadora Digital ACT VALID Credenciada em 14/04/2014

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* Pedro Pinheiro Cardoso é Graduado em Ciências Contábeis pela União Pioneira de Integração Social – UPIS, pós-graduado, lato-sensu, em Auditoria Interna e Externa pelo ICAT/AUEDF. Possui especialização em Criptografia e Segurança na Informática e em Ciência da Computação, Gestão Segurança da Informação e Comunicações, ambos pela Universidade de Brasília. Auditor da Controladoria Geral da União – CGU e atualmente é coordenador-geral de Auditoria e Fiscalização do ITI.

Fonte: Site ITI | 11/06/2014.

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