CGJ/SP: Publicado COMUNICADO CG nº 639/2014

DICOGE 5.1

COMUNICADO CG º 639/2014

A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e Dirigentes das Unidades Judiciais, bem como aos Notários e Registradores, do Estado de São Paulo, que o Peticionamento Eletrônico disponibilizado no sistema E-SAJ deste E. Tribunal de Justiça (Comunicados CG nºs 1315/2013 e 1506/2013, no tocante às serventias extrajudiciais), aplica-se, por ora, exclusivamente, para envio de documentos eletrônicos por parte das unidades extrajudiciais da Capital à 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos, até que haja possibilidade técnica de expansão às demais unidades do Estado. 

Fonte: DJE/SP | 16/06/2014.

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2ª Vara de Registros Públicos divulga Comunicado Oficial sobre o sistema de Peticionamento Eletrônico

Ao longo da semana passada, uma Comissão formada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e coordenada pelas registradoras civis Maria Beatriz Lima Furlan (Ermelino Matarazzo), Ilzete Verderamo Marques (Alto da Mooca), Geny de Jesus Macedo Morelli (Sé) e Alfredo de Oliveira Santos Neto (Sapopembra) esteve reunida com o departamento de tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e o diretor do Dicoge, Almir Barga Miras, para tratar de adequações necessárias ao sistema de Peticionamento Eletrônico implantado pelo órgão. 

Em razão das inconsistências apresentadas pelo Sistema a doutora Renata Pinto Lima Zanetta, juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedora Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo divulgou o seguinte comunicado voltados a todos os registradores civis da Capital.

COMUNICADO 

A Doutora Renata Pinto Lima Zanetta, MM. Juíza de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedora Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, no que tange ao peticionamento eletrônico dos feitos desta Corregedoria Permanente e disciplinado pela Ordem de Serviço nº 01/2014, comunica aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Paulo que, ante as inconsistências apresentadas pelo Sistema e até que estas sejam resolvidas, poderão protocolar as petições iniciais em autos físicos junto ao 2º Ofício de Registros Públicos, naquelas hipóteses em que o Sistema E-SAJ não disponibilizar, no campo próprio, a classificação ou assunto correspondente ao objeto do feito, ficando mantido o peticionamento eletrônico nas hipóteses em que a classificação e assunto disponibilizadas pelo Sistema E-SAJ corresponderem ao objeto do feito.

O Ofício de Justiça dará ciência desta a todos os servidores; aos Cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais da Comarca de São Paulo e à Arpen; publicará este Comunicado no Portal Extrajudicial. 

Cumpra-se.

São Paulo, 14 de março de 2014.

RENATA PINTO LIMA ZANETTA
Juíza de Direito

Fonte: Arpen/SP | 14/03/2014.

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TJ/SP: CGJ APRESENTA SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – EXTRAJUDICIAL

A Corregedoria Geral da Justiça apresentou no dia (10) o sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial, ferramenta desenvolvida dentro do sistema e-SAJ (utilizado pelo TJSP), que possibilitará às unidades extrajudiciais da Capital encaminharem por meio eletrônico as manifestações em procedimentos que tramitam nas Varas de Registros Públicos.

Inicialmente, o Peticionamento Eletrônico Extrajudicial funcionará na 1º Vara de Registros Públicos (que trata de matérias relacionadas a imóveis) e na 2ª Vara de Registros Públicos (que cuida da competência de pessoas). O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial  seja feito por meio digital, como por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria.        

A ferramenta foi desenvolvida com a colaboração dos servidores da CGJ, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e da Secretaria de Primeira Instância (SPI).         

Na abertura da solenidade, o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito para o biênio 2013/2014, desembargador José Renato Nalini, afirmou que mais um passo foi dado rumo à virtualização e declarou que o TJSP continuará investindo na digitalização. "Vamos verificar o que mais podemos fazer para facilitar a vida do povo. Estamos caminhando gradualmente e há possibilidade de acertos e ajustes. As coisas vão funcionar a contento em breve. Vamos em frente! Vamos prosseguir!".        

Compuseram a mesa de trabalho, além de Renato Nalini, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadjas Guimarães Nascimento; os desembargadores Kioitsi Chicuta e Ruy Coppola; o juiz assessor da CGJ para assuntos extrajudiciais, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; os juízes assessores da Presidência do TJSP para assuntos de informática, Gustavo Santini Teodoro e Fernando Antonio Tasso. 

Representantes da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo (IRTDPJ), Colégio Notorial do Brasil (CNB), Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg) e  Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), puderam assistir à apresentação do sistema e tirar dúvidas. Ficou acordado, se necessário, um curso rápido de duas horas a quem tivesse interesse.        

Participaram também da solenidade juízes da equipe da Corregedoria Geral da Justiça, secretários e servidores do TJSP.

Fonte: TJ/SP I 11/12/2013.

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