Juíza abre sindicância para investigar atuação de oficiais de cartórios

A juíza Sinii Savana Bosse, da divisão administrativa cível da diretoria do fórum de Cuiabá, determinou a instauração de uma sindicância para investigar a responsabilidade de oficiais de cartórios da capital mato-grossense. O caso está sob sigilo, mas a decisão sobre a abertura da sindicância foi divulgada nesta quinta-feira (23).

A decisão foi proferida a partir de uma reclamação disciplinar feita por Armelindo Gasque. Ele diz que imóvel adquirido em 1955 por seus avós João Gasque e Soledade Gasque, com 774,00 hectares, foi vendido e transferido por meio de atos fraudulentos envolvendo cartórios de Terra Rica (PR) e de Cuiabá. 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer pelo arquivamento do pedido de providências analisado pela juíza. Para o MPE, não caberia à diretoria do foro tomar providência, pois “o processo de anulação (dos atos supostamente fraudulentos) deve seguir o procedimento ordinário”.

“Esse processo vai se restringir à análise da responsabilidade dos titulares das serventias no âmbito disciplinar porque as questões relativas à nulidade de registro dependem de maior dilação probatória e, assim, competem a uma das varas judiciais”, escreveu Bosse. 

De acordo com a decisão, “o imóvel sofreu duas transferências”. A primeira, de 387,00 hectares, para Armando Moran, em 1964, com escritura pública de compra e venda lavrada por cartório em Terra Rica. A outra, de 270,52 hectares, para José Bobroff, em 1988, com escritura lavrada pelo quinto ofício da comarca de Cuiabá.

A escritura referente à segunda transferência teria sido elaborada com base em procuração lavrada naquele ano pelo terceiro ofício da capital mato-grossense, que atestou o comparecimento de João Casquez e Maria Gomes Casquez ao cartório como os vendedores. No entanto, João Gasque e a mulher dele, que se chamava Soledade Gasque, já estavam mortos em 1988. Além disso, ainda conforme citado na decisão, há dados equivocados nos documentos, inclusive a grafia dos sobrenomes.

A juíza mencionou que cabe ao juízo da diretoria de foro de Cuiabá atuar como corregedor das serventias extrajudiciais da comarca. A decisão sobre a instauração da sindicância abrange os cartórios do segundo, terceiro, quinto e sexto ofícios. E Armelindo Gasque pode propor, na esfera cível, ação para reconhecimento de fraude na venda do imóvel em questão.

Outro lado

Os cartórios do segundo e quinto ofícios informaram que ainda não foram notificados e que desconhecem o caso. O responsável pelo quinto ofício afirmou que a diretoria do fórum costuma apurar todas as denúncias e que o cartório vai esclarecer tudo no momento adequado. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o responsável pelo terceiro ofício. E o responsável pelo sexto ofício não deu retorno até o momento.

Fonte: Olhar Direto | 23/01/14

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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