Provimento Nº 021/2014- CGJ-RS Reedita o Provimento Nº 017/2014-CGJ

Segue anexo o Provimento Nº 021/2014-CGJ, que reedita o Provimento Nº 017/2014-CGJ – Dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica pela Central de Buscas e Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul – CRC e dá outras providências (instituída pelo Provimento Nº 021/2013-CGJ). Publicado nesta data, no Diário da Justiça Eletrônico, página 02.

Atenciosamente,
Secretaria SINDIREGIS

Clique aqui e acesse o anexo na íntegra.

Fonte: SINDIREGIS | 08/10/2014.

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TJ/RS: Novo sistema permite obtenção de cópia de certidões em cartórios do RS

Ocorreu na manhã de terça-feira (7/10) no auditório do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz no Centro de Porto Alegre, o lançamento da certidão eletrônica que permite a obtenção de cópia da certidão de nascimento, de casamento e de óbito, entre outras, em qualquer um dos 409 registros civis (cartórios) do estado, mesmo que o registro tenha sido efetuado em um cartório diferente. Isso é feito através da Central de Buscas, que já conta com mais de 12 milhões de documentos cadastrados. Em breve haverá a integração em nível nacional.

Este avanço é resultado da parceria do Tribunal de Justiça ¿ através da Corregedoria-Geral da Justiça ¿ com o Sindicato dos Registradores do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS-RS) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil).

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, destacou a importância da nova sistemática, afirmando que representa maior agilidade, segurança e modernidade. Este ato comprova que é possível avançar, aperfeiçoar o serviço prestado ao cidadão, a partir de parcerias. O magistrado lembrou que a atual Administração do TJ trabalha em busca de maior eficiência e desburocratização. E acrescentou que o novo sistema facilita o trabalho de fiscalização do Poder Judiciário junto aos serviços extrajudiciais.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Equipe de Correição do TJ, que permitiu encurtar distâncias e dar mais celeridade aos serviços para a obtenção de documentos importantes para o cidadão.

Já o Presidente do SINDIREGIS, Edison Ferreira Espindola, disse que o sistema de obtenção de documento entra definitivamente na era digital. O Presidente da ARPEN-Brasil, Ricardo Augusto Leão, lembrou que o a novidade representa a uniformização de procedimentos, o que evita que o cidadão se desloque em busca do seu principal documento que é a certidão de nascimento, base de todos os demais documentos.

Presenças

Participaram ainda da solenidade desta manhã o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Francisco José Moesch; o representante da Presidência da AJURIS e Diretor da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Cláudio Luis Martinewski; o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto; o Subdefensor Público-Geral do Estado, Marcelo Dadalt;  o Coordenador da Comissão Gestora Central da Certidão Eletrônica, Calixto Wenzel; o Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores e representante da Presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Sérgio Afonso Mânica; o Presidente da Fundação Enore e Vice-Presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva; o Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do RS, Romário Pazutti Mezzari e o representante da Presidência da OAB, Domingos Martin.

Fonte: TJ/RS | 07/10/2014.

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TJ/RS: Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do RS facilita acesso a documentos

Quase 7 milhões documentos já foram lançados na Central de Buscas e Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (CRC). Criada em julho deste ano, quando foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Central interliga as serventias extrajudiciais que praticam atos de Registro Civil de Pessoas Naturais, como Certidões de Nascimento, de Casamento, de Óbitos, Emancipações, Interdições, Ausências, entre outros. A comunicação é feita através do site www.crc.sindiregis.com.br, com acesso restrito aos registradores.

A medida visa a racionalizar a busca e obtenção de documentos e outras informações e também diminuir a duplicidade de registros de nascimento. Outro benefício é que os documentos poderão ser solicitados em qualquer unidade do Estado, não sendo mais necessário o contato e o deslocamento até o cartório em que houve o registro. Os usuários que declararem baixa renda têm direito ao serviço gratuitamente.

No sistema constarão atos lavrados desde 1° de janeiro de 1976, que deverão ser incluídos até junho de 2017 conforme calendário estabelecido pela CGJ.

Prazos

De acordo com o Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), que administra a Central, das 409 serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais em atuação no Estado, 279 já estão cadastradas na CRC. Os registradores deverão lançar todos os dados no sistema, quando possível. As informações do passado serão incluídas nos seguintes prazos:

     .         Até 31/12/13, para atos lavrados desde 1°/1°/10.

·         Até 30/6/14, para atos lavrados desde a data de 1°/1/ 05.

·         Até 31/12/14, para atos lavrados desde a data de 1°/1°/00.

·         Até 30/6/15, para atos lavrados desde a data de 1°/1°/95.

·         Até 31/12/15, para atos lavrados desde a data de 1°/1°/90.

·         Até 30/6/16, para atos lavrados desde a data de 1°/1°/85.

·         Até 31/12/16, para atos lavrados desde a data de 1°/1°/80.

·         Até 30/06/17 para atos lavrados desde a data de 1°/1°/76. 

A CRC foi criada através do Provimento n° 021/2013-CGJ, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Orlando Heemann Jr, e publicado no dia 23/7, no Diário da Justiça Eletrônico.

Fonte: TJ/RS I 04/09/2013.

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