No dia 24 de outubro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoveu o XIX Simpósio de Direito Notarial no Hotel Novotel São Paulo Jaraguá Conventions. O evento reuniu 150 magistrados e tabeliães de todo o estado para discutir temas atuais relacionados à atividade notarial, tanto no âmbito estadual quanto no nacional.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, o Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ubiratan Pereira Guimarães, o Presidente do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Renato Nalini, o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, o Desembargador Assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Henry Marques Dip, e o 1° Secretário da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Reinaldo Velloso dos Santos.

Logo no início, Carlos Brasil agradeceu a presença de todos e a oportunidade de realizar mais um Simpósio na cidade de São Paulo. “Um elemento maior aqui se coloca: o papel do notário na esfera social e, sobretudo, o futuro da atividade notarial”, afirmou. “O empenho da atividade notarial é na construção de uma sociedade mais justa, democrática, com adequado acesso à tutela estatal, atuando na proteção de inúmeros direitos, sobrelevando-se o direito da garantia fundamental à propriedade, a dignidade da pessoa humana, a segurança jurídica e a estabilidade das relações – figuras próprias da realização de um Estado Democrático de Direito”.

Em seguida, o papel do CNB/SP para o reconhecimento da atividade notarial brasileira foi observado por Ubiratan Guimarães. “Agradeço ao Colégio Notarial de São Paulo pela participação efetiva em todas as ações que não dizem respeito unicamente ao notariado bandeirante, mas que reflete para todo o notariado brasileiro. Hoje posso lhes assegurar: já traz reflexos para o notariado em nível mundial”, analisou. O Presidente do CNB/CF ainda convidou os presentes a participarem do XX Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado em outubro de 2015 no Rio de Janeiro, simultaneamente à Reunião Geral da UINL.

O Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Hamilton Elliot Akel, em seu discurso de abertura oficial do evento, recomendou aos tabeliães de notas que seguissem sempre em busca de melhorias.  “No momento em que nós desistimos dos sonhos, significa que estamos velhos nos ideais”, afirmou. “Da mesma forma com que me orgulho da magistratura, eu me orgulho do notariado do meu estado, sumamente qualificado. Por isso, a realização do Simpósio é muito importante na medida em que se há a oportunidade de discutir boas práticas da atividade e, com isso, melhorar cada vez mais algo que, pela avaliação que eu posso ter na Corregedoria, tem sido muito bom”.

Perspectivas para a atividade

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, foi o primeiro palestrante do XIX Simpósio de Direito Notarial com o tema “Novas perspectivas para o incremento da atividade notarial”. Na ocasião, ele ressaltou que a iniciativa do Constituinte de delegar atividades estatais para serem exercidas em caráter privado foi muito inteligente. “Isso estimulou a criatividade, o pioneirismo, a eficiência. Os serviços delegados estão muito adiante daquilo que o Estado propicia. Nós é que temos que aprender com as atividades extrajudiciais e não o contrário”, elogiou.

Nalini afirmou que no século XXI, as palavras de ordem são informação, conhecimento, sustentabilidade e eficiência. Nesse contexto, três revoluções estão gerando modificações sensíveis ao mundo contemporâneo. A primeira delas é a da abundância. “Nós temos mais pessoas, problemas, poluição, violência e é claro que, no âmbito do Judiciário, mais processos. Nós temos 100 milhões de processos em curso num sistema sofisticado de quatro instâncias – quando não seis. Isso mostra que o sistema judiciário no Brasil não tem condições de vencer a demanda”, constatou. “Portanto, chamar as atividades extrajudiciais para que nos auxiliem na desjudicialização é um estado de necessidade do Poder Judiciário brasileiro. Quem tem 450 anos de experiência tem condições de sugerir propostas, iniciativas e tem criatividade para auxiliar o seu irmão mais novo de 140 anos que está em dificuldades”.

O Presidente do TJ/SP apontou a necessidades de novas fórmulas para se chegar à desenvoltura do tabelionato para que este seja o primeiro juiz da causa, prevenindo litígios e atuando de forma muito mais objetiva. Para isso, recomendou maior propaganda das atribuições notariais como a lavratura de atas, de testamentos vitais e condenou a suspensão do Provimento CG n° 17/2013, que trata da conciliação e mediação extrajudicial. “Os notários já fazem a conciliação. O Provimento n° 17 apenas institucionalizou aquilo que já estava na lei, mas foi mal compreendido e fica parado dois anos no CNJ”, afirmou. 

A segunda revolução mencionada por Nalini é a da mobilidade: nunca houve tanta gente se locomovendo no mundo, tanto fisicamente quanto virtualmente. “Essa mobilidade traz a facilidade na comunicação instantânea e no despertar de grupos para manifestações”, constatou. Já a terceira revolução, continuou, é a mais importante e complicada pois envolve a mentalidade.  “O ser humano tem medo do novo”, disse o Presidente do TJ/SP. “Se a igreja não tem medo novo, por que não a população que tem formação jurídica, que escolheu o caminho daquilo que é certo?”, questionou.

Em conjunto, as três revoluções geram o enfraquecimento nítido dos poderes tradicionais, incluindo o Poder Judiciário. É nesta oportunidade que Nalini acredita que o notariado tem que mostrar a sua força. “Se há a debilitação dos poderes tradicionais, os micro-poderes podem fazer prevalecer a sua orientação, a sua concepção do que deva ser a facilitação dos negócios no mundo contemporâneo”, aconselhou. “O Concurso Público para a Outorga de Delegações é até mais árduo que o Concurso para magistratura e aqueles que ingressam, então, tem talentos que devem ser potencializados para reverter em favor da consolidação dos serviços extrajudiciais”.

Fé Pública e Decreto n° 60.489/2014

A segunda mesa do evento foi formada pela titular do Tabelionato e Registro Civil de Cajamar/SP, Priscila Francisco de Paula, pelo Desembargador do TJ/SP e Desembargador Assessor do CNJ, Ricardo Henry Marques Dip e pelo Professor Catedrático da Universidade de Roma, Riccardo Cardilli. Na oportunidade, os convidados discutiram a “Fides Publica e o Notariado Latino”.

Com o auxílio da tradução simultânea, o público acompanhou a palestra do professor italiano que traçou toda a história da evolução do tabelionato, desde o seu nascimento, com o conceito de fides romana e o surgimento do documento antigo pré-consolidação jurídica até a contemporaneidade. Ao longo da exposição, Cardilli destacou particularidades do notariado italiano. “Na Itália, um dos aspectos fundamentalmente importantes na relação que vincula o Estado aos notários, que reflete o interesse da coletividade, constitui-se pela preparação dos tabeliães e pelo acesso dos aspirantes a essa profissão. O concurso é público, administrado pelo Ministério da Justiça”, afirmou. “O notário é o verdadeiro garantidor do encontro entre forma documental e relevância pública do ato”.

Em seguida, o Desembargador Ricardo Dip realizou algumas considerações sobre o tema em pauta. Seu discurso teve início com a história sobre o primeiro contato que teve com o notariado, aos 15 anos de idade, por meio da obra de Luís de Camões – indiretamente influenciado por um poeta e tabelião florentino, Francesco Petracco. “Houve um período da história em que essa função se exerceu de maneira repartida. Um sujeito sabia redigir, outro autenticava e produzia a prova e a um terceiro cabia a procuração jurídica”, relatou. “O tabelião é, de início, alguém que detém a outorga de quem sabe redigir e que, gradativamente, vai nutrindo um certo conhecimento jurídico”.

Dip explicou que a partir do séc. XII, a outorga se tornou um saber socialmente reconhecido. Hoje, a função notarial se dá a partir de um mecanismo completo que não permite simplificações. “A tradição do notário representa uma bandeira. Eu tenho orgulho e confiança no notariado brasileiro”, finalizou.

Por fim, a última mesa do evento, composta pelo Diretor Executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), Leandro Pampado, pelo Supervisor de Fiscalização do IPVA, ITCMD e Taxas da Sefaz/SP, Gabriel Luis Osés, pela Assistente Fiscal da Sefaz/SP, Talita Barros Cozzatti, e pelo presidente do CNB/SP, Carlos Fernando Brasil Chaves, apresentou o tema “Comunicação de vendas de veículo”.

Nas considerações iniciais, Pampado destacou a seriedade do trabalho que vem sendo realizado em conjunto entre a Sefaz/SP e as serventias extrajudiciais a partir da publicação Decreto n° 60.489/2014. “A sociedade paulista precisa da eficiência do serviço público. Isso evita muito retrabalho pela Secretaria da Fazenda em razão da omissão que existia dos proprietários em fazer as comunicações de venda”, explicou. “Quando eram feitos os lançamentos do IPVA, eles entravam com suas defesas alegando que tinham vendido esses veículos e isso resultava em uma quantidade enorme de processos administrativos e custos para o Estado. Então, o nosso agradecimento aos cartórios que vêm fazendo a comunicação de venda”.  

Em seguida, Osés apresentou passo a passo o processo de transmissão das informações de venda de veículos a partir do reconhecimento de firma. Entre os tópicos desenvolvidos, constaram orientações de quando não se deve realizar o envio, possíveis erros que podem ocorrer e problemas envolvendo CPF’s e CEP’s. Por fim, a platéia teve a possibilidade de tirar uma série de dúvidas com os convidados.

Ainda, prestigiaram o evento o desembargador do TJ/SP, Marcelo Martins Berthe; o Presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o representante da Comissão de Direito Notarial da OAB/SP, Marcus Vinícius Kikunaga; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP); e Lázaro da Silva, o representante do Grupo Serac, Rubens Kamoi.

Fonte: CNB/SP | 29/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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