Projeto Bola no Pé. Certidão estará em todos os meios de transporte públicos de São Paulo

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Campanha Bola no Pé, Certidão na Mão terá exposição no metrô de SP, painéis em 92 estações da CPTM, em 28 Terminas da SPTrans e estará nos monitores de vagões e ônibus de cinco capitais, atingindo 10 milhões de pessoas por dia em 27 cidades brasileiras. Cartórios paulistas já podem participar.

A partir do próximo dia 09 de junho os Cartórios do Estado de São Paulo iniciarão uma grande campanha visando estimular a erradicação do subregistro na maior cidade da América Latina. O Projeto Bola no Pé, Certidão na Mão, desenvolvido pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) ganhou o apoio do Governo do Estado de São Paulo e estará em exibição em todos os veículos públicos de locomoção da Capital que transportam, diariamente, 10 milhões de pessoas.

Com base em quadros ilustrativos dos jogadores brasileiros campeões do mundo, nos quais é traçada uma breve biografia do atleta, curiosidades de sua carreira e uma ilustração representativa, serão exibidos os registros públicos originais de nascimento dos 94 brasileiros campeões do mundo, como forma de conscientizar a população sobre a importância da certidão de nascimento e os benefícios que o documento proporciona à cidadania.

Desta forma, Pelé, Garrincha, Rivellino, Romário, Ronaldo, entre outros farão parte da exposição de quadros que a entidade promoverá nas estações Brás e República do metrô entre os dias 9 e 23 de junho, onde circulam por dia 3,7 milhões de passageiros. Serão afixados ainda cartazes sobre a iniciativa em todas as 59 estações do metrô de São Paulo. Em seguida, a exposição mudará em sua totalidade para a estação Tatuapé da CPTM, na interligação com a estação de metrô com o mesmo nome e o Shopping Metrô Tatuapé.

A campanha também estará presente nas 92 estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), atingindo uma população diária de 2,5 milhões de 22 municípios da Grande São Paulo. Os 28 Terminais de ônibus da cidade de São Paulo, pelos quais passam 5 milhões de pessoas por dia, também receberão cartazes da campanha de conscientização sobre a importância da efetivação do registro de nascimento no Cartório de Registro Civil.

Completando a abrangência da campanha de combate ao subregistro na cidade de São Paulo, a Arpen-SP ganhou o apoio da Rede Bandeirantes de Televisão, que veiculará peças animadas do projeto em todos os monitores da TV minuto dos de 150 trens do metrô das linhas azul, verde, vermelha e lilás do metrô. O projeto Bola no Pé, Certidão na Mão, também estará nas telas dos veículos rápidos de transportes em cinco capitais (Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Curitiba) e nas telas do aeroporto internacional de Guarulhos.

Todos os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo receberão nos próximos dias cartazes para participar da campanha, com um dos personagens da exposição Bola no Pé, Certidão na Mão. Cartórios de outros Estados que quiserem participar da iniciativa podem se inscrever por meio eletrônico, através do e-mail: sylvia@arpensp.org.br.

Fonte: Arpen/SP | 02/06/2014.

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TJ/SP: TRIBUNAL CONDENA EMPRESA DE TELEFONIA POR PUBLICIDADE ENGANOSA

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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 7ª Vara Cível Central da capital para condenar a empresa de telefonia Vivo por publicidade enganosa. A ação foi proposta por outra empresa, a Tim Celular, sob a alegação de que a campanha “Recarregue e ganhe na hora”, iniciada em março de 2010, que anunciava tarifas de R$ 0,03 o minuto, teria diversas omissões que induziriam o consumidor a erro.        

De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Carlos Alberto de Salles, a campanha omitiu informações essenciais a respeito das condições necessárias a serem cumpridas pelos consumidores: que era direcionada a determinado plano; que o bônus só poderia ser utilizado em ligações de longa distância e para outras operadoras; a existência de cobrança de taxa de adesão; a existência de prazo e limite de utilização do bônus; e a necessidade de recarga mínima mensal. “Tanto é assim, que o Conar, órgão responsável pela fiscalização das peças publicitárias, não apenas reconheceu a insuficiência de informações, como – por três vezes – instou a apelante a alterar a campanha”, afirmou o relator. 

No entanto, a decisão de primeiro grau determinava que o termo “apenas R$ 0,03 o minuto” fosse excluído da campanha. Nesse item, a turma julgadora modificou a sentença. Os desembargadores entenderam que o fato do valor reduzido da tarifa decorrer de cálculo matemático complexo ou de abranger pequeno número de clientes não macula sua existência, veracidade e validade. “Em se verificando tamanha redução do valor, é óbvio que a publicidade a teria como mote principal, de forma a chamar a atenção dos consumidores. Nada há de ilegal nesse tocante. É importe asseverar, apenas, que referida tarifa somente se dá diante do cumprimento de diversos requisitos. E esses requisitos devem ser esclarecidos – de forma clara – na mesma peça publicitária, sob pena de confundir e induzir o consumidor a erro”, destacou Carlos Alberto de Salles.        

A 3ª Câmara fixou, ainda, multa diária de R$ 20 mil reais até o teto de R$ 600 mil em caso de descumprimento.        

Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Donegá Morandini e Beretta da Silveira. A votação foi unânime.

A notícia refere-se a seguinte apelação: 0176243-38.2010.8.26.0100.

Fonte: TJ/SP | 07/04/2014.

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Poupatempo Sé oferece consulta gratuita de protesto para quem quer se regularizar

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Até o dia 21 deste mês, o Poupatempo Sé contará com uma campanha de consulta gratuita de protesto para os interessados em regularizar a situação cadastral. O projeto chama "Protesto como Ferramenta de Recuperação de Crédito".

Por estes dias, na entrada da unidade, durante todo o horário de atendimento do posto, uma equipe do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos de São Paulo (IEPTB-SP) oferecerá orientação para comerciantes e empresários, realizando consulta gratuita de pendências através do CPF ou CNPJ.

Nos casos em que constar identificação de protesto, os profissionais esclarecerão como regularizar a situação cadastral a fim de que haja liberação de créditos e financiamentos.

O Poupatempo Sé fica localizado na Praça do Carmo, s/nº (próximo à saída do Metrô Sé da Rua Anita Garibaldi), e o horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

SERVIÇO
Protesto como Ferramenta de Recuperação de Crédito
De 9 a 21 de dezembro
Poupatempo Sé
De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo I 10/12/2013.

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