Servidores dos cartórios extrajudiciais do TJ-BA paralisam atividades

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Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Auditório da AFPEB, os servidores dos cartórios extrajudiciais que são administrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia decidiram paralisar as atividades durante todas as últimas semanas de cada mês. A proposta foi apresentada por servidores que reclamam da atual situação que estão sendo submetidos nos cartórios.

Falta de servidores, falta de material, sobrecarga de trabalho e descaso por parte do TJBA para aparelhar esses cartórios, que além de privatizados continuam sob a administração do TJBA foram algumas das queixas apresentadas durante a reunião.
De acordo com a presidente do Sinpojud, Maria José Silva, todos os cartórios devem estar fechados a partir da última semana do mês de maio. “Peço que todos os cartórios extrajudiciais da capital e do interior paralisem as atividades na data que foi estabelecida nesta reunião. Apenas devem funcionar os serviços do plantão judiciário: Habeas Corpus, liminar de planos de saúde e guia de sepultamento”. Informou Zezé.

A diretora de secretaria, Sandra Melo solicitou que esses servidores que são lotados no interior devem divulgar a paralisação em suas comarcas. “Aconselho que vocês imprimam as informações que forem postadas no site do Sinpojud e divulgem”, pontuou.
As reivindicações são: pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), já que eles estão substituindo os titulares; aparelhamento dos cartórios para atender melhor a sociedade; publicação de edital de remoção.

Fonte : Assessoria de Imprensa da ARPEN/SP. Publicação em 02/05/2013.

Cartórios do interior da Bahia vão participar de mutirão para erradicar o sub-registro civil

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Até junho deste ano, cartórios de Registro Civil de 19 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar de mutirões de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento. Os mutirões fazem parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH).

Uma ação conjunta entre diversos órgãos públicos para universalizar o acesso à Certidão de Nascimento e à documentação básica em todas as faixas etárias, o programa busca garantir efetivamente a cidadania de todos os brasileiros.

Um problema histórico no Brasil, o sub-registro tem maior ocorrência nas camadas mais pobres da sociedade e nas regiões Norte e Nordeste do País. Contudo, os mutirões e diversas ações para erradicar essa situação têm surtido efeito: de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a média nacional de crianças sem registro de nascimento caiu mais de 50% em cinco anos.

Em 2002, o índice era de 20,9%, e recuou para 12,2% em 2007, atingindo 8,2% em 2009. O objetivo do governo do Brasil é reduzir a 5% o índice de sub-registro de nascimento, patamar considerado pelos padrões internacionais como erradicação.

Clique aqui para ver a lista de comarcas que participarão do mutirão.

Fonte: Agência TJBA de Notícias