Uma parceria entre a Associação dos Notários e Registrados de Alagoas (Anoreg/AL) e a Prefeitura de Maceió possibilitará que a cobrança de impostos em atraso seja feita em cartórios. Na manhã desta terça-feira (11) a Anoreg recebeu as 56 primeiras Cobranças de Dívidas Ativas (CDA’s), que correspondem a R$ 4 milhões de débitos com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).
De acordo com o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, a ação inovadora no Estado, significa um novo passo na gestão dos tributos municipais. “Aqui em Alagoas essa é uma prática nova. Mas sabemos que tem apresentado êxito em outras capitais do Brasil”, avaliou.
Este primeiro lote de CDA’s, segundo explica o procurador-geral do Município, Diogo Coutinho, será aplicado a grandes devedores que, em Maceió, vão desde instituições privadas de ensino até bancos e construtoras.
A prefeitura reforça que a cobrança via cartório é uma alternativa para não aumentar impostos. “Com isso, a prefeitura consegue em vez de aumentar as cargas tributárias, buscar os devedores e fazer justiça àqueles que pagam [os impostos] em dia. Nós queremos recuperar o que é devido e fazer justiça fiscal”, explicou Fellipe Mamede.
Para a Anoreg a cobrança extrajudicial é uma boa alternativa para o contribuinte que está inadimplente e os cartórios vão atuar para que a situação seja revertida. “ Faremos o nosso papel para que os maus pagadores possam quitar suas dívidas e para que seja possível recuperar recursos que estão perdidos”, afirmou Rainey Marinho.
Os consumidores que forem notificados têm até 3 dias utéis, após a notificação, para regularizar a situação junto ao cartório e a Prefeitura de Maceió. Caso contrário terá o nome negativo.
Expansão
Além da parceria firmada em Maceió, a Anoreg vislumbra uma parceria com as prefeituras municipais de outras cidades de Alagoas e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
“A Anoreg sempre estará presente, junto ao poder público, para melhorar o serviço em prol da sociedade. Queremos ampliar essa parceria”, colocou Rainey Marinho.
Estiveram presentes à reunião os cartorários Carlos Brêda, Celso Pontes, Lara Toledo e Maria Ofélia Silva Cavalcante.
Fonte: Anoreg/BR | 17/07/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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