A função maior do ensino da medicina- Por Fernando Keutenedjian Mady e Charles Mady

Por Fernando Keutenedjian Mady, pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito, e Charles Mady, professor do Departamento de Cardiopneumologia da FMUSP.

A finalidade das academias é educar um corpo de médicos apto a prestar serviço na saúde individual e coletiva, bem como auxiliar a sociedade em seu desenvolvimento humano, sem discriminação de qualquer natureza. Para isso, é suficiente a formação técnica e científica do profissional? Conhecer procedimentos específicos e práticos da atividade médica é a função da instituição de ensino superior?A Constituição da República responde negativamente a essa pergunta. Em suas normas, definiu-se educação não só a atividade de professores voltada à qualificação de profissionais. É função muito maior. Deve, igualmente, perseguir diretrizes em prol do pleno desenvolvimento da pessoa e prepará-la ao exercício da cidadania.

A estrutura orgânica (corpo de docentes) e ética da gestão administrativa, financeira e  deliberativa que conduz as faculdades de medicina muito pode ensinar, ser exemplo de moralidade ao futuro profissional e à comunidade. Igualmente, o professor presente à instituição e o aluno interessado são ingredientes esperados nesse contexto, inclusive propiciará a formação do caráter do educando.

Diante disso, o exame – desde o ingresso de alunos e professores dentro da entidade até a qualidade do resultado científico e prático – torna-se relevante ao sistema de saúde. Será que é respeitado o axioma republicano da meritocracia que, segundo a capacidade de cada um, recompensa-se de maneira adequada e proporcional o esforço e o aperfeiçoamento?

Questionamentos desses pontos são importantes em uma futura reforma universitária, pois a responsabilidade do médico é também zelar e trabalhar em busca do desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da atividade.

Para tanto, o concurso público de provas e títulos é fundamental, de forma a coibir parcialidades e nepotismo na estrutura docente e discente da entidade. Em contrapartida, a autonomia universitária é direito e responsabilidade ética aos que a integram quando exercida a gestão.

Desse modo, salvo situações anormais, interferências de órgãos ou pessoas externas são inadequadas e prejudiciais ao funcionamento universitário saudável e imparcial.

Na Coreia do Sul, revolucionou-se a economia e a sociedade dando azo à explosão de crescimento, com base em algumas medidas, dentre as quais, destaca-se a valorização do cargo de professor ao ápice do funcionalismo público. Porém, são impostas a esse agente inúmeras normas legais e morais, proporcionais à excelência do estado alcançado.

Há necessidade de valorização desse profissional no País. Sabe-se que o plano de carreira deve ter bases republicanas, democráticas, meritocráticas e plurais. O aprovado precisa agregar à instituição, não usufruir do sistema para si.

A moralidade, valor obrigatório para todo Poder Público, é previsto nas normas constitucionais. É imposto à realização de qualquer atividade educacional pública que seja norteada pela ética, pluralidade didático-científica e gestão democrática participativa na coisa pública. Por outro lado, o nepotismo, o desrespeito a valores consagrados dentro da coletividade e a ausência de fomento à pesquisa, ao ensino e ao diálogo de diferentes ideias e concepções devem ser criticados.

A resposta à sociedade – que demanda calorosamente por mudança – passa, portanto, também pelo ingresso de professores em faculdades públicas, da carreira desse profissional, da estrutura de classe e da grade curricular.

Como conviver com a atual e justa busca pelo lucro e sucesso? O que representa vitória hoje? Dinheiro, fama ou reconhecimento da importância de uma função e da instituição formadora de profissionais médicos?

Todas essas questões são importantes na formação pública de médicos, que deveria ser controlada por provas similares às realizadas aos advogados pela Ordem dos Advogados.

O Código de Ética Médica afirma que o médico “exercerá sua profissão com autonomia…”. Ademais, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho”. É um direito e uma responsabilidade.

Por essa razão, a academia deveria preocupar-se em educar o profissional e utilizar a faculdade de modo prudente, guiada por exemplos positivos e dever de foco no bem-estar do próximo, de como enfrentar interesses das empresas farmacêuticas e outras em certas situações, e evitar vaidades de um cargo em uma universidade, a competição desleal, ou então a “caça” pela reputação perante o seu meio social.

O direito à saúde e à educação médica estará fadado ao insucesso se não se atentar à sua cura estrutural. O cuidado nessas questões será determinante ao futuro médico em sua maneira de agir, no exercício de sua autonomia e independência, desobrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não a deseje, excetuadas as situações de ausência de outro responsável, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

A dignidade humana é valor caro à sociedade, o que leva a medicina a enfrentar diversas situações moralmente conflituosas, como o aborto, a ortotanásia, a genética, consultas virtuais, dentre outras. Diante disso, o contato direto perante o enfermo, a audição de suas queixas, a compreensão de sua personalidade são extremamente salutares ao tratamento prestado pelo bom terapeuta.

As gestões e governos deveriam meditar sobre essas questões, se porventura tiverem interesse em iniciar um país melhor. Educação não é ideologia. Quando escolas ensinam religiões, sistemas, políticas e concepções sociais em seu currículo, com finalidades ideológicas, criam fanáticos fundamentalistas, que tanto incomodam o mundo atualmente. Assim como se torna meio para se atingir “sucessos” empresariais.

As universidades não devem servir aos interesses de alguns, como infelizmente hoje ocorre com alguma frequência. Devem servir à sociedade, formando bons professores e bons profissionais. Como Thomas Jefferson ressaltava: “Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”.

Fonte: Jornal da USP

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O QUE EU PRECISO FAZER PARA ENTRAR NO CÉU?

Amilton Alvares*

Esta pergunta inocente obriga o homem a pensar. E quem pensa seriamente no assunto muitas vezes se frustra. Com a mente e o coração submetidos permanentemente a impulsos de fazer o bem, somos afligidos pela frustração de não conseguir alcançar o alvo – –”“Desventurado homem que sou! Quem me livrará do corpo desta morte?”” (desabafo do apóstolo Paulo em Romanos 7.24).

Quando eu pergunto para uma pessoa se sabe o que deve fazer para entrar no céu, normalmente a resposta é um sonoro não. Costumo brincar e acrescentar – Bem, você pode não saber como se faz para entrar no céu, mas certamente não deve querer ir para o inferno. Aí cessam todas as dúvidas, porque quase todo mundo responde que não quer ir para o inferno. Curioso isso. Para ser levado a refletir acerca do caminho do céu eu preciso ser lembrado de que ir para o inferno é uma grande fria.

A pergunta é inocente e simples. Mas a resposta da Bíblia também é simples, direta e objetiva – “Quem crê em Jesus não é julgado. Todo aquele que nele crê tem a vida eterna” (João 3.16-18). O que eu preciso fazer para entrar no céu? A Bíblia responde – Crer em Jesus, crer que Jesus é o Salvador enviado por Deus. Crer que Jesus morreu por nossos pecados na cruz do Calvário, que ressuscitou, vive e segue oferecendo vida eterna a todo aquele que nele crê. Não viva em frustração por ser um pecador que não consegue alcançar o alvo. Veja o que Paulo diz depois do desabafo em Rm 7.24: “Graças a Deus por Jesus Cristo nosso Senhor. De maneira que eu, de mim mesmo, com a mente sou escravo da lei de Deus, mas, segundo a carne da lei do pecado. Agora, pois, já nenhuma condenação há para os que estão em Cristo Jesus” (Rm 7.25, 8.1). Não é por merecimento ou por obras! Se você tem a Jesus como Salvador o seu acesso ao céu está garantido.

“Pois vocês são salvos pela graça, por meio da fé, e isto não vem de vocês, é dom de Deus; não por obras, para que ninguém se glorie.” (Efésios 2:8-9).

SOMENTE Creia e confie!

* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. O QUE EU PRECISO FAZER PARA ENTRAR NO CÉU? Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 172/2019, de 09/09/2019. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2019/09/07/o-que-eu-preciso-fazer-para-entrar-no-ceu/


E SE O BRASIL NÃO TIVER CARTÓRIOS?

Capturar

Atualmente, muito se fala que os Cartórios são uma burocracia desnecessária, uma perda de tempo que atrasa a vida das pessoas, e, que, em breve, eles serão substituídos por tecnologias como a “blockchain”.

Pois bem. Para analisarmos se esta afirmação é verdadeira, vamos imaginar como seria um Brasil sem Cartórios, especialmente sem os Tabelionatos de Notas, que são os que realizam autenticação de cópias, reconhecimento de firmas e os mais variados tipos de escrituras públicas, dentre elas, compra e venda, inventário, divórcio, separação e testamento.

Se não houvesse Tabelionato de Notas, os negócios jurídicos teriam que ser feitos todos por contratos particulares, não haveria escritura pública. Neste caso, qualquer transferência de imóvel, seja por compra e venda ou outro negócio, seria feita exclusivamente por particulares, com a eventual assessoria de advogados. A contratação até poderia ser feita em um ambiente exclusivamente virtual.

À primeira vista, este cenário pode parecer o paraíso. A tão falada “burocracia” desapareceria e tudo seria mais fácil. Mas, será que seria assim mesmo?

Em primeiro lugar, basta dar uma breve olhada nos repositórios de jurisprudência para verificar que este cenário que parece o paraíso pode esconder o caos. Enquanto é inúmera a quantidade de litígios que pendem sobre os atos de contratação privada, são raras as revisões judiciais de escrituras públicas. E, por que é assim? Porque na contratação privada não há um terceiro imparcial cuidando da legalidade, da validade e do equilíbrio contratual do negócio como há na escritura pública.

Na verdade, uma das mais importantes qualidades do tabelião ou notário é sua imparcialidade. Ao notário está vedado exercer sua função favorecendo a alguma das partes que solicitam seus serviços, pelo que é seu dever manter independência de critério, não tomando partido nas questões em que deve intervir. Assim, quando o notário encaminha uma escritura pública, ele desentranha as reais vontades das partes, aconselhando-as em pé de igualdade sobre os temas jurídicos em discussão, explicando suas possíveis consequências, compatibilizando seus interesses e utilizando a forma jurídica apropriada de acordo com as leis vigentes. A intervenção do notário brinda as partes, em resumo, com a segurança jurídica que as mesmas desejam obter, prevenindo e evitando litígios.

Em outras palavras, o tabelião de notas, com igualdade e equidistância no tratamento com as partes envolvidas no ato jurídico, colhe a vontade dos contratantes e interpreta-a de acordo com o ordenamento jurídico vigente, sanando vícios e defeitos e gerando um documento hábil para a constituição de direitos e obrigações, a escritura pública.

Além disto, caso o notário constate a existência de qualquer ilegalidade que impeça a realização do ato, ele fica impedido de lavrá-lo, sob pena de responder civil, administrativa e penalmente, quando da fiscalização pelo Poder Judiciário.

Quem atua desta forma imparcial nos contratos particulares, garantindo o equilíbrio do negócio jurídico? Ninguém. O advogado não atua e não pode atuar de forma imparcial, ele defende os interesses de seu cliente frente ao interesse de um terceiro. Ao contrário do notário, que tem o dever de acatar uma vontade comum que se configure numa composição duradoura, e se possível definitiva, o advogado tem o dever de defesa dos interesses da parte que o contratou, mesmo que resulte no insucesso da outra parte ou de terceiros interessados.

E, justamente pelos contratos particulares não contarem com a intervenção imparcial de um terceiro é que sua revisão judicial acaba sendo frequente, o que não ocorre com as escrituras públicas.

Assim, em um Brasil sem Tabelionato de Notas, o que teríamos seria um aumento expressivo de ações judiciais causadas pelas contestações às contratações particulares elaboradas sem a expertise notarial e registral, abarrotando ainda mais um Judiciário já sufocado por sua excessiva demanda. O que teríamos em um Brasil sem Cartórios seria uma grande perda de tempo e de dinheiro, pois processos judiciais são lentos e custosos.

Sem Cartório, sem Tabelionato de Notas, iríamos andar na contramão do processo de desjucialização que o Brasil tem buscado, pois além do aumento do número de demandas judiciais envolvendo as contratações privadas, procedimentos amigáveis como divórcios, separações, inventários, partilhas e a usucapião, teriam que retornar ao Judiciário, em um gritante retrocesso.

Outro fator que também aumentaria o número de processos judiciais é se as contratações passassem a ser exclusivamente virtuais, sem a intervenção do tabelião, utilizando a tecnologia “blockchain”, por exemplo. Isto porque o direito preventivo, a segurança jurídica preventiva gerada pelos notários, seria substituída por um direito terminantemente repressivo, uma segurança jurídica corretiva, que decorre das decisões judiciais, o que geraria sentenças muitas vezes inexequíveis em razão da irrastreabilidade das operações e da imutabilidade dos contratos virtuais.

Ora, os contratos virtuais requerem programadores para sua elaboração, que não são profissionais do direito. Assim, os contratos oferecidos seriam certamente como pacotes prontos, com cláusulas pré-elaboradas, pois as linguagens de programação são restritas, o que afastaria a redação jurídica qualificada diante do caso concreto e a prevenção de conflitos, duas capacidades inerentes aos notários.

Ademais, as novas tecnologias que prometem revolucionar a forma como contratamos atualmente, a exemplo da “blockchain”, são cegas, pois elas desconhecem se as partes do contrato virtual armazenado têm capacidade, se um poder de representação é suficiente, se as partes contratantes são realmente quem dizem ser, se o contrato contém objeto lícito, se o contrato cumpre as normas civis, tributárias, urbanísticas e ambientais.

No contrato virtual, quem assegura que a pessoa que assinou o documento era capaz no momento da assinatura ou tinha legitimidade para fazê-lo?  Quem assegura que a assinatura digital aposta foi realizada pela pessoa, se para assinar digitalmente basta ter ao alcance o certificado digital (geralmente armazenado em um token ou smartcard) e o PIN (senha)?

O notário não só coleta a assinatura das partes, ele acolhe a manifestação da vontade, redigindo o documento adequado, cuidando de verificar se aquele que manifesta a vontade o faz de forma espontânea e tem capacidade e legitimidade para tanto.

As novas tecnologias como a “blockchain” são sistemas abertos a todos e nem todos estão em situação de elaborar documentos válidos, aptos a gerar efeitos jurídicos, não só entre as partes contratantes, como na proteção e na relação das partes com os terceiros em geral.

Sem os Cartórios de Notas, sem os notários, o que se teria na prática seria uma segregação social: o direito para os integrados à blockchain, às novas tecnologias, com maior ar de nobreza e acesso a assessoramento jurídico de advogados, e o daqueles que por limitações econômicas, sociais ou intelectuais não poderiam ter acesso nem à blockchain, nem ao aconselhamento jurídico adequado.

Pense bem. Você se sentiria seguro em comprar o imóvel de seus sonhos, de fazer o negócio de sua vida, através de um contrato virtual com cláusulas pré-prontas, sem a garantia de que o vendedor é mesmo o dono, de que ele é capaz, de que o imóvel está disponível para venda e de que o contrato é validado e eficaz? Você se sentiria seguro em saber que seu imóvel pode ser vendido por alguém que de alguma forma obtiver seu certificado digital e PIN?

A Estônia, um dos países mais digitais do mundo, onde é possível fazer praticamente tudo no mundo virtual, desde abrir empresas até consultar o histórico médico em qualquer hospital do país, não abriu mão dos notários. Lá, a transferência de bens, seja por compra e venda ou partilha, por exemplo, precisa ser feita presencialmente, perante um Tabelião de Notas. O processo é todo encaminhado digitalmente, mas a assinatura deve ser presencial.  E por que? Porque a Estônia sabe que o notário é o único capaz de assegurar a legalidade, a validade e a segurança dos negócios jurídicos, garantindo a prosperidade do mercado.

No Brasil, a implantação do site Escritura Simples e do e-Notariado, pelo Colégio Notarial do Brasil, seguindo o modelo da Estônia, já permite, em muitos Estados brasileiros, que o processo de contratação imobiliária se dê de forma digital, mas com a assinatura presencial das partes.

Ou seja, não é que os Cartórios brasileiros negam e refutam as novas tecnologias. Os Cartórios estão assimilando as novas tecnologias, mas sem deixar de garantir segurança jurídica aos negócios. Através da realização de atos notariais em meio eletrônico, os notários estão garantindo ainda mais celeridade e ainda menos burocracia para as partes, sem perder a legalidade e o equilíbrio contratual nos negócios.

Assim, um Brasil sem Cartórios seria um Brasil do retrocesso, um Brasil da tecnologia dissociada da segurança jurídica, um Brasil da insegurança jurídica, um Brasil da perda de tempo e de dinheiro em ações judiciais lentas e caras.

Então, ao contrário de serem uma burocracia desnecessária ou uma perda de tempo e dinheiro, como defendem aqueles que desconhecem a importância da função notarial, os Cartórios de Notas são essenciais para economizar tempo e dinheiro, sem perder a segurança jurídica. Os Cartórios, já eleitos pela população brasileira como umas das instituições mais confiáveis, são a chave para um Brasil que quiser unir tecnologia, celeridade, economia e segurança. Pense nisto!

Autor: José Flávio Bueno Fischer
1º Tabelião de Novo Hamburgo/RS. Ex-presidente do CNB-CF. Membro do Conselho Geral da UINL.

Fonte: Notariado (www.notariado.org.br)

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