Somente cartórios que recebem serviços pela Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – vão contribuir para o custeio da plataforma. A medida foi aprovada por unanimidade pelos associados do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que participaram da AGE, realizada de forma eletrônica na quarta-feira, 22 de fevereiro.
Desde que o Provimento nº 107/2020, do Conselho Nacional de Justiça, vedou a cobrança de qualquer taxa do usuário final dos serviços oferecidos pela Central, a manutenção da plataforma estava sendo feita por meio de mensalidades pagas por todos os cartórios cadastrados, independentemente do recebimento ou não de serviços. O valor se baseava na renda global da serventia, declarada ao CNJ.
A partir de agora, o valor da mensalidade vai variar com o movimento de serviços. A AGE aprovou aplicação de coeficiente de 0,015 sobre o movimento total de cada cartório usuário da plataforma, tendo por base os documentos tramitados no mês anterior na Central RTDPJBrasil, com limite de contribuição mensal de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Ou seja: paga apenas quem usa efetivamente a Central.
“De forma histórica, aprovamos uma grande mudança que vai resultar em uma maior adesão à plataforma, pois os colegas dos cartórios que não receberem documentos eletronicamente estarão isentos da mensalidade. Este modelo de contribuição é mais justo, mais inclusivo, democrático e republicano”, diz o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho.
Para Marinho, a decisão referendada vai resultar na adesão da totalidade dos 3.376 cartórios de RTDPJ em atividade no país. Atualmente, deste total 2.593 já estão integrados à plataforma. A partir de março, as serventias que receberem serviços pela Central Brasil de TDPJ já receberão o boleto de acordo com o novo sistema de cálculo.
Na AGE, estiveram representados os estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
Fonte: IRTDPJBrasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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