“Os cartórios podem contribuir com o mapeamento de registros realizados pelo público idoso”




Secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, Antônio Costa, concedeu entrevista especial à Anoreg/BR sobre os meios de proteção da população idosa no Brasil

O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antônio Costa, concedeu entrevista especial à Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) sobre as consequências da pandemia do novo coronavírus para maior vulnerabilidade da pessoa idosa, e os meios de proteção contra violência existentes no Brasil.

Durante a entrevista, Antônio Costa, que também é presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), defendeu a disseminação de informações como forma de garantir o encorajamento para denúncia de violências psicológicas, físicas e patrimoniais contra essa parcela da população.

O secretário destacou, ainda, a posição do setor extrajudicial junto à sociedade, de acesso a informações pessoais, como instituição capaz de identificar os sinais de coação de idosos vítimas de golpes, além de ser um canal essencial de resguardo pessoal e financeiro, conforme indicado na cartilha Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso, da Anoreg/BR.

Leia abaixo a entrevista completa:

Anoreg/BR – Durante a pandemia, o número de crimes cometidos contra os idosos aumentou com o isolamento social, em especial por integrarem o grupo de risco. Quais as principais formas de atuação da sociedade civil com o objetivo de conter esses crimes?

Antônio Costa – A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa (SNDPI) tem empreendido esforços para facilitar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas idosas por meio da promoção do Estatuto do Idoso (que está disponível neste link). Sobre o tema violência é necessário que a sociedade conheça os tipos de violência para saber identificá-las. Uma vez identificada a situação de maus tratos e violência contra a pessoa idosa, orientamos a sociedade a proceder a denúncia aos órgãos competentes e no Disque 100, sistema de ouvidoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Anoreg/BR – Neste ano, a Anoreg/BR lançou a campanha Cartório Protege Idosos, com a criação de uma cartilha informativa sobre os cuidados que essa parcela da população deve ter e como os serviços cartorários podem ajudar nesse sentido. Qual a importância dessa iniciativa para garantir a independência e segurança dos idosos no Brasil?

Antônio Costa – Essa é uma excelente iniciativa da Anoreg/BR. Além da orientação proposta na cartilha, sugerimos que os Cartórios ampliem a orientação e acesso à informação para os idosos sobre como denunciar violações psicológicas quando familiares pressionam para a partilha de bens em vida. No âmbito da SNDPI, pode agregar a promoção dos direitos por meio da cartilha Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, disponível aqui.

Anoreg/BR – Como avalia a atuação de entidades de outros setores na luta contra a violência ao idoso? Acredita que os Cartórios podem ser importantes para combater esses crimes?

Antônio Costa – Temos estimulado o acesso à informação e encorajamento aos idosos a procederem denúncias. Hoje, nosso Ministério tem como parâmetro de dados de violações as denúncias realizadas no Disque 100. Cartórios, bancos e toda instituição que tem acesso às informações patrimoniais de pessoas idosas podem e devem conhecer os sinais de coação de idosos vítimas de golpes. Os Cartórios também podem contribuir com o mapeamento dos tipos de registros de ações realizadas pelo público idoso, na expectativa de levantamento de dados para observamos possíveis tipos de golpes patrimoniais ou violências psicológicas cometidas contra idosos.

Anoreg/BR – Atualmente, quais são os canais que auxiliam e atendem os idosos que estão sofrendo alguma forma de violência no Brasil?

Antônio Costa – A SNDPI atua no âmbito da promoção da defesa e direitos da pessoa idosa, traçando políticas de fortalecimento dos direitos. Em caso de denúncias, temos no País delegacias especializadas, conselhos municipais de direitos da pessoa idosa, e a Ouvidoria Nacional. Ressaltamos, ainda, a ação conjunta de trabalho, promovido em parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), denominada Operação Vetus, deflagrada em 4 de dezembro de 2020.

Canais de denúncias do MMFDH
Ligação gratuita: 100
WhatsApp: (61) 99656-5008
Telegram: “DireitosHumanosBrasilBot”
Aplicativo: Diretos Humanos Brasil
Site: ouvidoria.mdh.gov.br]

Fonte: Anoreg/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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