Corregedoria aprova Código de Normas do Foro Extrajudicial




A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 42/2020, que aprova o Código de Normas Gerais do Foro Extrajudicial (CNGCE).

Segundo o documento, ficam revogados os provimentos da Corregedoria anteriormente à publicação deste Código de Normas, exceto aqueles que tratam sobre: I – atualização da Tabela de Emolumentos; II – Fundo de Compensação de Registro Civil de Pessoas Naturais – FCRCPN; III – Regimento Interno da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos da Corregedoria-Geral da Justiça – CAF/MT; IV – Comissões de Assuntos Fundiários de âmbito municipal; e V – aprovação de manuais com temática relacionada ao foro extrajudicial.

Confira no anexo a íntegra do provimento e o Código de Normas.

Provimento nº 42/2020-CGJ – Institui nova CNGCE

FonteAnoreg/MT

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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