Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repassou R$ 2,5 milhões para andamento do processo
Serão beneficiadas famílias de Santa Rosa dos Pretos, na cidade de Itapecuru Mirim (MA); Kalunga do Mimoso, em Arraias (TO); e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT) – Foto: Incra
Para dar continuidade ao processo de regularização fundiária de três territórios quilombolas, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repassou R$ 2,5 milhões para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indenizasse os proprietários dos imóveis que somam uma área de 3,6 mil hectares.
Após a regularização, cerca de 994 famílias quilombolas e aproximadamente 4,9 mil pessoas serão beneficiadas nos territórios quilombolas de Santa Rosa dos Pretos, na cidade de Itapecuru Mirim (MA); Kalunga do Mimoso, em Arraias (TO); e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT).
Articulado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) garante a continuidade do processo de regularização fundiária.
“Este é o primeiro passo, porém é muito importante depois conseguir a imissão de posse e entregar a terra. É um trabalho contínuo e cumpre a nossa missão na secretaria”, aponta o secretário nacional substituto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque do Espírito Santo.
Com informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Fonte: Governo do Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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