Anoreg-MT apresentará módulo “Protocolo CEI” na próxima quarta

Na próxima quarta-feira (4 de novembro), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) apresentará à classe o módulo “Protocolo CEI” na plataforma versão 2.0.

O evento, online, começará às 8h15 e é imprescindível a participação de todos os colaboradores responsáveis pela CEI em suas respectivas serventias.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas clicando aqui.

Fonte: Anoreg/MT

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TJGO institui ferramenta de automação de rotinas cartorárias no primeiro grau de jurisdição

Entrou em vigor, nesta quinta-feira (29), o Decreto Judiciário nº 1.952/2020, que institui a ferramenta de automatização das rotinas cartorárias no primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3103 , Suplemento, Seção I, os fluxos (scripts) da ferramenta de automação deverão ser disponibilizados para todas as unidades cartorárias do Estado a partir do dia 3 de novembro (próxima terça-feira), em companhia de manual do usuário e do vídeo explicativo, elaborados pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Ao assinar o expediente, o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, assegurou notório ganho de produtividade e eficiência verificado nos testes realizados por esta ferramenta tecnológica desenvolvida pela Diretoria de Informática, com a colaboração da Central de Processamento Eletrônico, que permite a automação de rotinas cartorárias.

O desembargador-presidente observou que cerca de 50 fluxos (scripts) já foram desenvolvidos e testados em processos reais, “encontrando-se aptos a serem disponibilizados para as unidades judiciárias de primeiro grau de jurisdição”. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Agenda 2030: hotsite reúne dados da atuação do STF relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentáveis da ONU

A identificação das controvérsias jurídicas associadas aos ODS possibilitará priorizar os julgamentos de ações capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas da agenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, um hotsite para divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Na página, são apresentados eventos e estudos realizados, além dos dados indicativos de processos em que há correlação com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) estabelecidos na Assembleia Geral da ONU, realizada em Nova York, em setembro de 2015. A página tem a finalidade de mostrar como a atuação jurisdicional do STF contribui, efetivamente, para o cumprimento das metas associadas aos objetivos da agenda, como a erradicação da pobreza, igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Agenda 2030

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas representa um plano de ação que promove a vida digna e estabelece metas para erradicar as desigualdades sociais no âmbito global. Com a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável, a consolidação dos objetivos da Agenda demanda a cooperação de atores do Estado, da sociedade civil, de empresas privadas e da própria academia.

De acordo com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no âmbito brasileiro, a concretização desse importante compromisso internacional exige a atuação de todos os Poderes da República. “Nesse sentido, o STF é uma instituição central para difundir a visão, a cultura e, principalmente, os valores tão elevados da Agenda 2030: a vida, a dignidade, a justiça e a sustentabilidade”, disse.

Categorização

O Tribunal contribui para a efetivação das medidas tendo em vista a possibilidade de se empreender no âmbito da Corte políticas e ações concretas. Uma das primeiras iniciativas implementadas foi a classificação com o respectivo objetivo de desenvolvimento sustentável de todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo presidente para a pauta de julgamento até o final de 2020. Da mesma forma, ações de controle concentrado e os processos submetidos à repercussão geral que foram noticiados no informativo de jurisprudência do STF deste ano foram analisados, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS.

Também os processos julgados, com acórdãos publicados no ano de 2020, nos casos de controle concentrado e repercussão geral, foram classificados. Para as próximas etapas, estão programadas a identificação de processos de controle concentrado e com repercussão geral reconhecida ainda em tramitação, mesmo sem indicação de julgamento próximo. O monitoramento pode apresentar como resultado um processo categorizado em um ou mais ODS.

Painel

No hotsite, as informações são apresentadas em um painel interativo de dados. É possível filtrar os dados por categoria (controle concentrado ou repercussão geral), por processos que estão na pauta do Plenário, por origem (estado de procedência) do processo, por ODS (basta clicar no gráfico), por classe, por processos finalizados ou em tramitação.

A partir da identificação das controvérsias jurídicas submetidas ao Supremo, poderão ser priorizados os julgamentos de ações capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas da Agenda 2030. “Trata-se não só de avanço na internacionalização da Corte como na própria humanização de seus processos institucionais internos”, enfatizou o presidente Fux.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

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