A Comissão Permanente de Organização das Serventias Extrajudiciais (CPOSE) realizou nesta segunda-feira (28/9) a sua primeira reunião. O órgão é presidido pelo desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral do Foro Extrajudicial, e tem como membros os desembargadores Salim Schead dos Santos, Roberto Lucas Pacheco, Luiz Zanelato e Artur Jenichen Filho, os quais atuarão no biênio 2020-2022.
Nesta primeira reunião foram tratados assuntos administrativos, com deliberações a respeito da periodicidade dos encontros, distribuição de processos e fluxograma dos trabalhos entre outros temas. As reuniões ocorrerão bimestralmente, na quarta segunda-feira do mês.
A comissão tem por objetivo deliberar sobre os processos de criação, extinção e modificação dos serviços notariais e de registro no Estado de Santa Catarina e tem suas atribuições definidas na Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019. A designação de seus membros se deu por meio de decisão proferida pelo Órgão Especial na sessão administrativa do dia 3 de junho de 2020, constante do Processo Administrativo eletrônico n. 0056157-90.2019.8.24.0710.
Além da presença dos desembargadores membros, participaram da reunião o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, a secretária da CPOSE, Carla Estér Lenz, o secretário jurídico Sérgio Zitta e o assessor correcional Alberto João da Cunha, além de servidores que integram as assessorias dos gabinetes dos desembargadores.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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