Pela primeira vez, o Poder Judiciário em Colinas procederá a uma Inspeção Ordinária por videoconferência nas Serventias Extrajudiciais da comarca, que engloba as cidades de Colinas e Jatobá. Conforme Edital e Portaria publicados pelo juiz Sílvio Alves Nascimento, titular da 1ª Vara de Colinas, as atividades serão realizadas nesse sistema e representa uma novidade. A inspeção está marcada para o período de 17 a 21 de agosto.

Ao editar a Portaria, o magistrado levou em consideração o que está disposto na Resolução 32/2020, do Tribunal de Justiça do Maranhão que, junto com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, passou a determinar que “a inspeção ordinária deverá ser feita na terceira semana do mês de agosto e, extraordinariamente, sempre que o juiz reputar conveniente, nas serventias extrajudiciais que lhe forem subordinadas”.

“A Inspeção Ordinária em cartórios daqui da comarca utilizando o sistema de videoconferência é algo novo para todos, em função do que estamos passando atualmente. Para dar um norte aos trabalhos, utilizaremos o formulário sugerido pela Corregedoria Geral da Justiça, que está anexo ao Provimento 32/2020”, explicou Silvio Alves Nascimento.

A Portaria determina que sejam expedidos convites ao representante do Ministério Público e aos advogados militantes na Comarca, para acompanharem, desde o início e até o encerramento, todos os atos da Inspeção. O objetivo da inspeção é verificar a qualidade da prestação de serviços à população, bem como a regularidade e eficiência dos atos praticados.

Fonte: INR Publicações

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Auditorias serão realizadas em agosto, setembro e outubro; entrega da premiação ocorrerá no Dia Nacional dos Notários e Registradores, 18 de novembro, em evento online

As inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2020 foram prorrogadas até o dia 11 de agosto. O agendamento das auditorias seguirá no formato estabelecido previamente no regulamento da 16ª edição do Prêmio, os inscritos serão contatados – através do e-mail cadastrado no ato da inscrição – pelos auditores da Apcer Brasil para agendamento. Essa será a última oportunidade de participar do PQTA 2020 e aproveitar as novas condições desta edição. Inscreva-se no site www.anoreg.org.br/pqta2020/ .

O evento de premiação do PQTA 2020, celebrado em cerimônia online, acontecerá no Dia Nacional dos Notários e Registradores, 18 de novembro. Até o momento, vão participar da transmissão: o corregedor-geral de Justiça do Estado de Roraima, Almiro José Mello Padilha; o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Estado de Santa Catarina, Dinart Francisco Machado; o juiz corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Rafael Maas dos Anjos; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, Kisleu Dias Maciel; e a corregedora-geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Carmelita Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR

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Na última quinta-feira (30.07), o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) lançou o aplicativo “Confia” para o registro de contratos junto aos Cartórios de RTDPJ do Brasil. O produto foi criado com o objetivo de levar a registro diversos documentos produzidos por pessoas físicas e jurídicas, e que hoje, por razões diversas, não chegam aos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.

Integrado à Central RTDPJBrasil, o aplicativo conta com assinatura digital, sistema de confirmação do cliente, registro do processo de verificação de documentos, além de manter todos os contratos de cada usuário armazenado em uma única plataforma. O lançamento do serviços ocorreu com transmissão ao vivo foi realizada pelo canal do Youtube do IRTDPJBrasil. A gravação está disponível aqui para acesso.

Durante o evento online de lançamento do aplicativo, que já está disponível para download, o presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, afirmou que, ao democratizar o registro público, pretende diminuir a porcentagem de 90% dos contratos que são firmados no país e não são recebidos em cartório. “Esses documentos gerados por empresas de telefonia móvel, de crédito consignado, os contratos de faculdades com os alunos, nenhum deles é levado ao Registro de Títulos e Documentos. Por isso, queremos democratizar o acesso e criar uma nova fonte de renda para os cartórios da especialidade”, disse.

Distribuição de contratos

Após receber o registro completo no aplicativo, a Confia e a Central RTDPJ vão distribuir os contratos por meio do CEP dos cartórios cadastrados, dividindo igualitariamente nos locais com mais de uma unidade. “Queremos levar renda aos RTDs de municípios menores. Essa necessidade sempre foi um objetivo desde o momento em que assumi a presidência do Instituto”, declarou Marinho. Em relação aos emolumentos cobrados pela especialidade para prestação dos serviços, o presidente do IRTDPJ ressaltou que os cartórios não sofrerão perda de arrecadação ao terem um contrato registrado por meio da Confia.

“Ninguém perderá rendimento. Em diversas tabelas de emolumentos dos estados, têm a possibilidade de fazer o registro para conservação de documento eletrônico e, nesse caso, serão prestados dessa forma. Já preparamos um projeto de lei para os estados que não possuem este item na tabela, para que possam aderir”, explicou. Ao tratar do uso do aplicativo por parte dos próprios cartórios, Marinho reforçou que as serventias da especialidade devem estimular o cliente a utilizá-lo. “O Confia é usável pelos cartórios, mas é o cliente que deve usar o aplicativo. Aquele cidadão que já costuma frequentar a sua serventia, mostre para ele como baixar o aplicativo”, disse. “Esperamos que seja um precursor entre os cartórios de RTDPJ e os brasileiros”, concluiu.

As empresas privadas já podem realizar o download e cadastro no aplicativo Confia, disponível para os sistemas IOS e Android. No próximo mês, a plataforma também será liberada para que pessoas físicas façam o envio dos documentos aos Cartórios de RTDPJ.

A Confia

Durante o evento online, Rafael Candelot, CEO do Grupo Prisma, parceiro do IRTDPJ no desenvolvimento da Confia, apontou que a ferramenta utiliza os serviços da Central do RTDPJ para integração, além de propor novos módulos que agreguem praticidade, conveniência e relação custo-benefício vantajosa, como um ponto entre pessoas jurídicas e físicas com os cartórios da especialidade. “Uma das vertentes da empresa é democratizar o certificado digital, mas garantir a segurança jurídica. Para isso, a assinatura eletrônica no aplicativo conta com a checagem do rosto do usuário, por meio de uma ‘selfie’, que cruza informações com o documento de identidade e as demais fotos inseridas”, pontuou.

Candelot afirmou ainda que, até o momento, foram investidos R$ 4,5 mi na segurança tecnológica da plataforma. “A nossa certificação digital tem o mesmo padrão de segurança do ICP-Brasil. Na visão de longo prazo, a Confia poderá envelopar produtos baseados nas tabelas de emolumentos dos estados para agregar novos serviços, utilizando o registro do contrato apenas como a base para os demais atos que poderão ser oferecidos aos clientes”, declarou.

Contatos

O IRTDPJBrasil disponibilizou um endereço eletrônico específico para tratar de dúvidas sobre o aplicativo: confia@irtdpjbrasil.org.br . Mais informações sobre a Confia podem ser acessadas no site www.confia.net.br ou no e-mail suporte@confia.net.br.

Fonte: INR Publicações

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