O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF) comunica a todos os notários brasileiros que já está disponível a versão do e-Notariado com o recurso de videoconferência para a lavratura de escrituras públicas, nos termos do recém-publicado Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça.

A entidade esclarece-se que a plataforma de videoconferência integra, por ora, a ferramenta “Zoom” na modalidade coorporativa, que está sendo financiada pelo CNB-CF, para este primeiro momento. A integração da citada ferramenta foi homologada nos termos do artigo 9º §4º do Provimento 100/2020. Esta versão é provisória até que o módulo interno do e-Notariado para as videoconferências seja implementado, o que trará ainda mais agilidade para os atos notariais.

Finalmente, o CNB-CF informa que nos próximos dias será publicado um vídeo explicativo sobre como operar referida plataforma e serão realizadas “lives” com especialistas no tema. A entidade orienta a todos para que acessem o site www.e-notariado.org.br para obter o certificado e-notariado.

Clique aqui para ver os vídeos explicativos, e se preparar para essa nova fase do notariado Brasileiro.

O CNB-CF está trabalhando continuamente para atender na íntegra o Provimento nº100/2020 do CNJ.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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O Governador João Doria apresentou na quarta-feira (27.05) o Plano São Paulo para reabertura de setores da economia durante a quarentena de enfrentamento ao coronavírus. A partir de 1º de junho, índices de ocupação hospitalar e de evolução de casos em 17 regiões do estado vão definir cinco níveis restritivos de retomada produtiva segundo critérios médicos e epidemiológicos para que o sistema de saúde continue em pleno funcionamento.

“Até o dia 31 de maio, a quarentena em São Paulo vai salvar 65 mil vidas. Abrimos sete hospitais de campanha, aumentamos em 60% o número de leitos em hospitais públicos, já temos 600 novos respiradores em operação”, afirmou o Governador. “A fase denominada retomada consciente seguirá a orientação da ciência, com dados técnicos para permitir a gradual e segura retomada”, acrescentou Doria.

O plano foi elaborado por autoridades estaduais em sintonia com especialistas do Centro de Contingência do coronavírus e do Comitê Econômico Extraordinário que atuam voluntariamente em apoio ao Estado. Os eixos principais das cinco fases de reabertura também foram discutidos com prefeitos e representantes de diversas associações comerciais e empresariais.

As normas do Estado autorizam prefeitos de cidades a conduzir e fiscalizar a flexibilização de setores segundo as características dos cenários locais. Os pré-requisitos para a retomada são adesão aos protocolos estaduais de testagem e apresentação de fundamentação científica para liberação das atividades autorizadas no Plano São Paulo.

As cinco fases do programa vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). O objetivo da classificação é assegurar atendimento de saúde à população e garantir que a disseminação do coronavírus em níveis seguros para modular as ações de isolamento.

A escala será aplicada a 17 regiões distintas do território paulista, de acordo com a abrangência dos DRSs (Departamentos Regionais de Saúde), que são subordinados à Secretaria de Estado da Saúde. São os DRSs que determinam a capacidade de atendimento, transferências de pacientes e remanejamento de vagas de enfermaria e UTIs nos municípios.

As fases são determinadas pelo acompanhamento semanal da média da taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivas para pacientes contaminados pelo coronavírus e o número de novas internações no mesmo período. Uma região só poderá passar a uma reclassificação de etapa – com restrição menor ou maior – após 14 dias do faseamento inicial, mantendo os indicadores de saúde estáveis.

Em todos os 645 municípios, a indústria e a construção civil seguem funcionando normalmente. A interdição total de espaços públicos, teatros, cinemas e eventos que geram aglomerações – festas, shows, campeonatos etc – permanece por tempo indeterminado. A retomada de aulas presenciais no setor de educação e o retorno da capacidade total das frotas de transportes seguem sem previsão.

Nenhuma das 17 regiões está na zona azul, que prevê a liberação de todas as atividades econômicas segundo protocolos sanitários definidos no Plano São Paulo (www. saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp). A zona verde, segunda mais ampla na escala, também não foi alcançada até o momento e permanece como meta de curto prazo para cada região.

Com exceção da capital, todos os municípios da Grande São Paulo e também da Baixada Santista e de Registro permanecem na fase vermelha e não terão nenhum tipo de mudança na quarentena em vigor desde o dia 24 de março. Nas três regiões, o sistema de saúde está pressionado por altas taxas de ocupação de UTI e avanço de casos confirmados de pacientes com coronavírus.

Crédito: Portal do Governo de SP

Fonte: INR Publicações

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