Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2020

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 17 de fevereiro, três novas resoluções foram aprovadas.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2020: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2020.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 006/2020: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de janeiro de 2020, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Fonte: Recivil

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Prestação de novos serviços pelos cartórios mineiros é tratada em reunião com o subsecretário de Governança Eletrônica

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Na última quinta-feira (13/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Souto Boan Carvalho se reuniram com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Rodrigo Diniz Lara.

Eles conversaram sobre os Ofícios da Cidadania e a prestação de novos serviços pelos cartórios de Registro Civil de todo o estado.

O site do Recivil bateu um papo rápido com o subsecretário. Acompanhe!

Recivil – De uma forma geral, qual avaliação o senhor faz do trabalho da Secretaria, principalmente na área de governança eletrônica?

Subsecretário de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz Lara – O novo Governo de Minas Gerais lançou o programa Minas Atende com a lógica de melhorar a prestação do serviço público ao cidadão. Desde 2019, temos procurado desenvolver algumas iniciativas, muito focado na transformação digital, mas também não nos esquecendo do usuário do serviço público que não tem acesso a essa tecnologia, procurando, na medida do possível, ampliar os canais de atendimento ao cidadão.

Recivil – Uma das grandes demandas dos registradores civis de todo o estado é a prestação de novos serviços remunerados, principalmente, depois que os cartórios de Registro Civil foram considerados Ofícios da Cidadania. Como o Estado vê a possibilidade de os cartórios prestarem outros serviços e de que forma ele pode auxiliar nesse sentido?

Subsecretário de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz Lara – O projeto do Ofício da Cidadania tem o potencial muito grande para ampliar o atendimento ao cidadão mineiro. Uma das grandes vantagens dos cartórios é a sua capilaridade. Minas Gerais hoje é o estado que mais tem municípios no Brasil, 853, e é uma oportunidade que verificamos de fazer essa parceria e ampliar esse atendimento de forma que o cidadão não tenha que se deslocar aos grandes centros para emitir um documento como a carteira de identidade.

Recivil – Há muitos anos os cartórios têm contribuído com a desjudicialização, evitando que milhares de processos deixem de ir para o Judiciário e passem a ser resolvidos de forma extrajudicial nos cartórios de todo o país. Você acredita que a implantação de novas tecnologias pode contribuir ainda mais com esse processo?

Subsecretário de Governança Eletrônica, Rodrigo Diniz Lara – Hoje não tem como pensarmos no serviço público sem envolver a tecnologia da informação. O cidadão está, a cada dia, mais tecnológico. Uma pesquisa de 2018 revelou que 70% da população já tem acesso a internet e esse número tem crescido mais a cada ano. Então, a questão da tecnologia é um ponto que, independente do atendimento presencial, tem que se levar em consideração para tentar facilitar a vida do cidadão.

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Fonte: Recivil

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