Publicada medida provisória que eleva salário mínimo para R$ 1.045 em 2020 – (Agência Câmara).

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Novo valor representa uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

31/01/2020

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Aumento do INPC gerou novo reajuste do salário mínimo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Medida Provisória 919/20 eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União.

Segundo a MP, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75.

A medida provisória vai substituir a MP 916/19, editada no final do ano passado, que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, um reajuste de 4,1%. O percentual correspondia à estimativa, apurada em dezembro passado, para o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o piso nacional. Porém, o valor final do INPC, divulgado no início deste mês, acabou fechando o ano com uma alta de 4,48%, o que deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu, então, rever o valor e conceder R$ 1.045, o que representa uma alta nominal de 4,7% em relação ao mínimo de 2019.

O governo estima que para cada aumento de R$ 1,00 no salário mínimo os gastos públicos elevam-se em aproximadamente em R$ 355,5 milhões. As despesas impactadas pelo mínimo são: abono salarial e seguro desemprego, benefícios previdenciários (como aposentadorias e pensões) e benefícios assistenciais (como o Benefício da Prestação Continuada – BPC).

Tramitação

A MP 919/19 será analisada agora por uma comissão mista. O colegiado será presidida por um senador, e o relator principal será um deputado, a serem indicados. O relatório da comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte INR Publicações

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CAS discute projeto que permite saque do FGTS para comprar segundo imóvel – (Agência Senado).

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31/01/2020

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei, do senador Irajá (PSD-TO), sobre a permissão para o trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar um segundo imóvel. Relator da proposta (PL 2.967/2019) , o senador Paulo Paim (PT-RS) defende que o FGTS é uma poupança do trabalhador e não deve ser liberado para qualquer fim. O senador Flávio Arns (Rede-PR) defende a liberação dos valores em caso de doença terminal. O projeto será tema de uma audiência pública na comissão. Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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Fonte: INR Publicações

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IGP-M varia 0,48% em janeiro.

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30/01/2020

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)[1] variou 0,48% em janeiro, percentual inferior ao apurado em dezembro, quando a taxa foi de 2,09%. Com este resultado, o índice acumula alta de 7,81% em 12 meses. Em janeiro de 2019, o índice havia sido de 0,01% e acumulava alta de 6,74 % em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu para 0,50% em janeiro, após alta de 2,84% em dezembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 0,02% em janeiro, contra 3,31% no mês anterior. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 6,78% para -0,44%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 0,01% em janeiro, ante 2,45% no mês anterior.

A taxa de variação do grupo Bens Intermediários variou de 0,43% em dezembro para 1,21% em janeiro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cujo percentual passou de 0,78% para 4,20%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 0,66% em janeiro, contra 0,36% em dezembro.

O índice do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 5,03% em dezembro para 0,26% em janeiro. Contribuíram para o recuo da taxa do grupo os seguintes itens: bovinos (19,57% para -5,83%), soja (em grão) (2,46% para -1,78%) e café (em grão) (15,57% para -1,64%). Em sentido oposto, destacam-se os itens cana-de-açúcar (-0,63% para 1,62%), laranja (-2,50% para 2,62%) e leite in natura (0,17% para 1,01%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,52% em janeiro, após alta de 0,84% em dezembro. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram recuo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação (2,36% para 1,22%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item carnes bovinas, cuja taxa passou de 18,03% para 1,95%.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos Despesas Diversas (3,13% para 0,29%), Vestuário (0,15% para -0,04%), Comunicação (0,30% para 0,16%) e Transportes (0,91% para 0,82%). As principais influências para a desaceleração dos grupos partiram dos seguintes itens: jogo lotérico (23,33% para 0,00%), roupas (0,27% para -0,23%), mensalidade para internet (0,55% para 0,21%) e tarifa de táxi (6,06% para -2,51%).

Em contrapartida, os grupos Habitação (-0,42% para -0,05%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,26% para 0,38%) e Educação, Leitura e Recreação (0,60% para 0,66%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, os maiores avanços foram observados para os seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (-2,96% para -1,08%), artigos de higiene e cuidado pessoal (0,19% para 0,49%) e cursos formais (0,00% para 2,84%).

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,26% em janeiro, ante 0,14% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de dezembro para janeiro: Materiais e Equipamentos (-0,04% para 0,47%), Serviços (0,11% para 0,37%) e Mão de Obra (0,26% para 0,09%).

Fonte: INR Publicações

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