TJ/CE: Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE

A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01).

A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda terça-feira (20 e 21/01). Os documentos foram assinados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

O candidato aprovado tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ir ao setor de Protocolo do TJCE e entregar a documentação conforme checklist do edital, que pode ser acessado aqui.

No local, o candidato dá entrada no processo e o número para acompanhamento é entregue para acompanhamento da movimentação no site do Tribunal.

Após a entrega de documentos, o candidato deve aguardar a data da investidura, que acontece 30 dias após a outorga.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3207.7166.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Câmara – Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).

O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).

A legislação atual não traz regras sobre o exercício da atividade de vigilância fora dos limites dos imóveis vigiados. Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) entende que essa omissão aumenta a vulnerabilidade de alguns estabelecimentos.

“A segurança de uma instalação não se faz pela adoção de medidas apenas no seu interior, mas também em face do que acontece no seu entorno”, diz o deputado, citando como exemplo instalações militares e bancos. “Instituições financeiras passaram a adotar a ronda motorizada para melhorar a segurança externa, protegendo seus funcionários de furtos e assaltos à mão armada”, completou.

De acordo com o projeto, ao optar pela atividade de vigilância externa, a instituição vigiada deverá, obrigatoriamente, disponibilizar aos órgãos de segurança pública dados do sistema de vigilância eletrônica direcionado à via pública.

Tramitação
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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IRIB: Diretoria discute planejamento para 2020

Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e apresentado um planejamento para o primeiro trimestre de 2020.

DIRETORIA DO IRIB DISCUTE PLANEJAMENTO PARA 2020

Reunião IRIB 22_01_2020-2

ONR em debate: Flauzilino Araújo dos Santos foi nomeado para conduzir a interlocução com demais entidades

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) realizou, na tarde desta quarta-feira (22/01), a primeira reunião da sua Diretoria Executiva e Nominativa em 2020. O encontro teve como intuito planejar as principais ações a serem realizadas no início do ano. As discussões preliminares sobre a constituição e o estatuto social do ONR – Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis foram destaques do encontro.

“A Diretoria Executiva do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil votou uma proposta no sentindo de empreender acordos para elaboração do estatuto do ONR e fundação do organismo, conforme previsto no Provimento 89/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça. E o diretor Flauzilino Araújo dos Santos foi designado pela Diretoria para conduzir a interlocução com as entidades congêneres para empreender uma iniciativa conjunta e de consenso para fundação do ONR”, explica o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino.

A primeira reunião da Diretoria Executiva do IRIB também debateu o encaminhamento da aplicação do Provimento nº 88 do CNJ, que trata do tema sensível da atuação dos registradores no controle e combate à lavagem de dinheiro e atividades terroristas e o desenvolvimento de novos canais de comunicação para o Instituto.

“Nessa primeira reunião, nós apresentamos um informe geral de temas de interesse dos registradores imobiliários de todo o país e apresentamos um relatório do que foi feito pela presidência em relação aos projetos nos quais nos envolvemos institucionalmente. Além disso, também planejamos algumas iniciativas para 2020, entre elas, o fomento de canais alternativos de comunicação do IRIB e a criação de um estudo aprofundado sobre o Provimento nº 88 do CNJ, que trata sobre a lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo. Esse será um trabalho de orientação técnica para os registradores imobiliários de todo o Brasil com indicações sugestões práticas”, explica Jacomino.

Além do presidente Sérgio Jacomino, a reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB também contou com a participação do diretor de Tecnologia da Informação, Flauzilino Araújo dos Santos; da diretora da Escola Nacional de Registradores, Daniela Rosário Rodrigues; do diretor de Assuntos Institucionais, Daniel Lago Rodrigues; do tesoureiro, George Takeda; da diretora social, Naila de Rezende Khuri; do pesquisador de Novas Tecnologias, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda; do diretor de Relações Internacionais e coordenador editorial, Ivan Jacopetti do Lago e do secretário-geral, João Baptista Galhardo.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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