ATA Nº 45
Espécie: ATA
Número: 45
CONCURSO EXTRAJUDICIAL
11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, às 11h, no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, na sala 1327, reuniu-se a Comissão Examinadora do 11º Concurso, por seus membros ao final nominados, para o fim de deliberar acerca do prosseguimento do certame, cessada a causa que o suspendeu, diante da certidão de julgamento da Reclamação para garantia das decisões n. 0004751-93.2019.2.00.0000, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ocorrido em 18.12.2019. De acordo com a referida certidão, a reclamação foi julgada improcedente para manter a pontuação dos títulos, nos termos procedidos inicialmente pela Comissão Examinadora. Por conseguinte, em cumprimento aos exatos termos do julgamento acima referido, restou mantido o resultado do exame dos títulos após os recursos, conforme Edital n. 20/2018, publicado em 4.12.2018 e a classificação final, conforme Edital n. 22/2019, publicado em 4.6.2019. Ainda, ficaram prejudicados os Editais n. 23/2019, publicado em 30.7.2019 (exame de títulos após recontagem), e n. 24/2019, publicado em 15.8.2019 (exame de títulos após os recursos da recontagem). Diante desses fatos, a Comissão Examinadora deliberou por unanimidade oficiar à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça para as providências relacionadas à designação da Sessão de Escolha, Outorga e Investidura do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Os trabalhos encerraram-se às 12h. NADA MAIS. E, para constar, eu (a) (Patrícia Manente), Coordenadora da DICOGE 1 e Secretária da Comissão de Concurso, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Examinadora. (a) WALTER ROCHA BARONE – Presidente da Comissão em exercício, RENATA MOTA MACIEL – Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem – Capital, TAMARA HOCHGREB MATOS – Juíza de Direito Titular I da 24ª Vara Cível – Capital (suplente), JOSÉ CARLOS MASCARI BONILHA – Representante do Ministério Público, JARBAS ANDRADE MACHIONI – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, GEORGE TAKEDA – Registrador, ALFREDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO – Registrador (suplente) e GISELLE DIAS RODRIGUES OLIVEIRA DE BARROS, Tabeliã (suplente).
Fonte: DJE/SP 17.01.2020
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