AL/BA: ALBA apresenta serviço de assinatura e certificação digital

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa.

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa. Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), o serviço ficará à disposição dos diversos setores da ALBA, logo depois que a Mesa Diretora aprove e publique a legislação necessária para validar os certificados.

De acordo com o coordenador da equipe de desenvolvimento de sistemas, Sidinei Carvalho, a certificação foi elaborada seguindo todas as normas do ICP-Brasil, entidade que regulamenta os serviços de certificação digital. “Então para o nosso sistema de assinatura e certificação ter validade e ser reconhecida precisamos ter essa legislação que são três atos e uma resolução que devem ser aprovadas pela Mesa Diretora e publicadas no Diário Oficial”. Só depois disto é que os serviços poderão ser utilizados e terão validade e fé pública.

Sidinei explicou ainda que para facilitar a implantação do sistema, desenvolvido a partir de uma troca de tecnologia com o TCE, foi criada uma nova camada de serviço integrado. “Desta forma, não precisamos implantar a assinatura em todos os sistemas que funcionam na Casa. Cada um desses sistemas vai dialogar diretamente com a camada de assinatura e validação e desta forma consumir o serviço sem necessidade de diversas implementações, além de ter mais segurança da aplicação da política em legislação vigente”, completou.

A parceria com o TCE foi possível graças a um convênio assinado em maio deste ano entre a ALBA e a Corte de Contas. O convênio, assinado pelos presidentes Nelson Leal e Gildásio Penedo, previu a troca de tecnologia para o desenvolvimento e implantação da Certificação Digital na Assembleia.

Com relação aos sistemas que já funcionam na Casa, Sidinei Carvalho esclareceu que todos devem passar por adaptações para consumir o serviço de assinatura e certificação. “Mas isso será feito na proporção que a alta gestão definir os sistemas a serem integrados. Enquanto isso as assinaturas poderão ser feitas individualmente e de forma fácil”. Ainda segundo Sidinei, o sistema criado é intuitivo e dispensa treinamento para os usuários.

Ele explicou ainda que cada servidor da Casa terá o seu certificado pessoal. “Isso porque quando um servidor for fazer uma solicitação de férias ou gerar qualquer outro documento, ele não vai precisar mais imprimir para assinar e carimbar, mas apenas assinar digitalmente, que o documento passará a ser reconhecido e válido para qualquer setor da Casa”, explicou. Cada certificado terá prazo de validade de três anos, no entanto os documentos assinados serão válidos por tempo indeterminado.

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação, Armando Veloso, esse projeto é o primeiro passo efetivo para a implantação do programa papel zero na ALBA. “Com a Certificação Digital todos os documentos produzidos dentro da Assembleia passam a ter validade e sua autenticidade pode ser verificada eletronicamente pela internet. Assim podemos alcançar a meta de implantar o papel zero na Casa”, disse.

Para o superintendente de Administração e Finanças, Almiro Cunha, trata-se de um projeto inovador e que coloca a Assembleia em um novo patamar. “Seguimos firmes no propósito de modernizar a ALBA, conforme planejado e solicitado pelo presidente Nelson Leal. Esse sistema de assinatura e certificação coloca a Casa como uma Autoridade Certificadora e os documentos gerados aqui passam a ter validade jurídica. Agora novos passos serão dados no caminho da modernização”, arrematou.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


Anoreg/MT: Presidente da Anoreg-MT expõe síntese das metas da gestão 2019/2020

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, apresentou aos participantes do XIX Encontro Estadual de Notários e Registradores, realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em Cuiabá, uma síntese das metas da gestão 2019/2020.

A primeira delas (“Exercer vigilância especial na área de marketing, a partir de uma proposta de cooperação entre as Anoreg’s das quatro unidades federativas da região Centro-Oeste (G-4 ) e das nove da Amazônia brasileira (G-9)”) está em andamento. A Anoreg-MT tem participado de diversas videoconferências com o grupo G-9 e trocado experiências de projetos entre os Estados.

A segunda (“Dar continuidade aos projetos prioritários desenvolvidos por nossas antecessoras”) foi concluída com integração jurídica com o Poder Judiciário; Programa Inspire Qualidade (PIQ); Cartório Amigo; e renovação de termos de convênio entre órgãos e CEI. Também há novos projetos implementação da CEI (participação da criação da Central Nacional de Registro de Imóveis; parceria com a OAB-MT integrando a plataforma para advogados; parceria com o Creci integrando a plataforma para os corretores de imóveis; parceria com a Bart Digital; criação da plataforma E-CPR).

A terceira meta é “Concentrar esforços para que seja implantado no país o Órgão Nacional de Registro (ONR), criado pela Lei 13.465/17, responsável pela Central do Registro Eletrônico em nível nacional, bem como o Sistema Integrado Territorial (Sinter), coordenado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), objetivando obter maior segurança jurídica sobre os atos de nossa responsabilidade, a partir da coordenação entre Registro Jurídico e Cadastro Territorial”. Já foram concluídas as integrações da CEI e Sinter e está em andamento o Órgão Nacional de Registro.

A quarta meta (“Retomar a realização dos Encontros Regionais e uniformização de procedimentos relacionados com a atividade notarial/registral”) está sendo cumprida. “Já realizamos dois encontros regionais neste ano, sendo um em Sinop e o outro em Tangará da Serra. O próximo será na cidade de Cáceres. Em cada encontro regional está sendo feita conclusão dos painéis no formato de enunciado e disponibilizado no site da Anoreg-MT”, informou José de Arimatéia.

Quanto à quinta meta (“Priorizar a criação de equipes temáticas de consultas técnicas notariais e registrais, mantendo as comissões revisoras dos enunciados sobre as especialidades Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, Parte Geral da CNGCE, Registro Civil e Tabelionato de Protesto, bem como Tabelionato de Notas, iniciativa surgida após a “I Jornada de Estudo da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial”), foram concluídas as equipes temáticas sobre georreferenciamento e formal de partilha. Estão em andamento as sobre usucapião; compra e venda; tabelas de custas e emolumentos; e CNGCE.

A sexta e última meta (“Apoiar a Emnor na manutenção e criação de novos cursos de Educação à Distância (EAD)”) conta, agora, com as parcerias com o Grupo Atame e Instituto de Educação Superior Latino Americano (Iesla). Estão em andamento tratativas com a Unicamp – Governança de Terras, e, em desenvolvimento, a plataforma “Acervo” para a publicação de artigos, pesquisas nacionais e estrangeiras e livros para incentivar notários e registradores mato-grossenses para produção/publicação sobre temas alusivos ao direito notarial e registral.

Fonte: Anoreg/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


GO: Sinoreg/GO: Assessoria Correicional sugere incluir no Código de Normas e Procedimentos as reuniões com representantes da classe

A Assessoria de Orientação e Correição sugeriu ao 2ª Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Dr. Algomiro Carvalho Neto, a inclusão de um dispositivo no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial que regulamente as reuniões mensais com os representantes dos notários e registradores.

Tais encontros são uma iniciativa da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na qual membros da Corregedoria e os representantes da classe discutem sobre temas pertinentes ao foro extrajudicial e que tem contribuído para a melhoria dos serviços extrajudiciais no Estado.

A sugestão foi trazida pela Assessoria em vista da criação da comissão responsável pela realização de um estudo sobre reforma, adequação e atualização do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. Entre os membros da referida comissão estão o Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), Dr. Igor França Guedes, e o Diretor de Protestos de Títulos da Associação dos Titulares de Cartório, Dr. Naurican ludovico Lacerda.

Tornar a iniciativa da atual gestão do TJGO em norma é fundamental para que as reuniões continuem sendo realizadas, uma vez que as pautas debatidas colaboram para integrar os notários e registradores às normas da Corregedoria, regulamentar novas questões, padronizar o entendimento sobre os ordenamentos que regem os serviços extrajudiciais e, assim, consequentemente, aperfeiçoar o atendimento aos usuários.

Fonte: Arpen/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.