Judiciário de Alagoas apresentou a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado.

O Judiciário de Alagoas apresentou a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado. Quando estiver finalizado, o documento passará pelo crivo do Pleno do Tribunal de Justiça e depois será enviado à Assembleia Legislativa para virar lei.

O presidente do Tribunal, Tutmés Airan, e o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, entregaram o texto para os representantes da Anoreg – Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, da Ademi – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas.

“Fizemos várias reuniões com os interessados e a Corregedoria montou esse código”, explicou Tutmés Airan. “A ideia é fixar limites para evitar preços excessivos que onerem demais a população e a atividade produtiva, tentando compatibilizar também os interesses dos ‘donos’ de cartórios”.

O corregedor Fernando Tourinho ressalta que o texto foi inspirado nos códigos da Paraíba, Pernambuco e Sergipe. “É uma proposta muito boa, que vai resolver muitos problemas. Estamos trabalhando com o consenso, e no consenso todos vão ter que ceder um pouco. Com os cartórios se sentindo prestigiados, vão prestar um melhor serviço à população. Com todo mundo trabalhando insatisfeito, ninguém ganha”, disse Tourinho.

Hugo Dâmaso, diretor da Ademi, está otimista. “Com certeza vamos entrar num consenso e acabar com essa ‘briga’ histórica (entre cartórios e empresas do ramo imobiliário). A atual gestão teve uma habilidade fantástica em conduzir essa conversa entre as duas partes”.

O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, também acredita que o consenso vai prevalecer. “O corregedor recebeu as propostas da Anoreg e do setor produtivo, e está apresentando a gente essa proposta. Esperamos que na próxima terça-feira o texto esteja pronto para ser enviado ao Pleno e à Assembleia”.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e de uso obrigatório em todo o Brasil, para coletar dados sobre nascidos vivos.

A partir disso, todos os registradores civis podem, antes da lavratura de qualquer registro de nascimento, fazer uma consulta prévia à CRC Nacional, para verificar se existe algum registro de nascimento lavrado com o mesmo número da DNV apresentada.

A medida visa cumprir a Recomendação nº 43, publicada no dia 30 de outubro de 2019, pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, que dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes.

Fonte: Anoreg/BR

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O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) firmou convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – Sicoob União MT/MS para a execução dos serviços de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida.

O documento foi assinado pela presidente do Instituto, Velenice Dias, e pelo diretor executivo da Cooperativa, José Augusto Manzano Indalecio. O ato foi prestigiado pelo gerente comercial do Instituto, Anderson Calixto, e pela diretora administrativa da Cooperativa, Monica Eufrazia de Faria Carvalho Almeida.

A partir de agora, a Cooperativa passa a contar com oportunidade efetiva de recuperação de crédito. “Não temos dúvida de que a Cooperativa, com a utilização do protesto extrajudicial, reduzirá consideravelmente o índice de inadimplência. Todo o procedimento de envio e recebimento dos títulos e documentos de dívida para protesto é feito de forma eletrônica, garantindo mais celeridade no recebimento do crédito, comodidade e, principalmente, segurança jurídica aos nossos clientes”, pontuou a presidente do Instituto, Velenice Dias.

Ela acrescentou que estudos têm mostrado que cerca de 65% dos créditos são recuperados em até três dias úteis após a intimação do devedor. “É um percentual elevado e que vem garantindo aos nossos parceiros condições de poderem investir o dinheiro que recebem via protesto extrajudicial tanto na contratação de novos profissionais quanto na qualificação de seus colaboradores visando a melhoria na prestação dos seus serviços. Quero registrar que o Instituto de Protesto está pronto para atender a Cooperativa no que for necessário e não medirá esforços para que ela ultrapasse os 65% de recuperação de crédito”.

Ela acrescentou que estudos têm mostrado que cerca de 65% dos créditos são recuperados em até três dias úteis após a intimação do devedor. “É um percentual elevado e que vem garantindo aos nossos parceiros condições de poderem investir o dinheiro que recebem via protesto extrajudicial tanto na contratação de novos profissionais quanto na qualificação de seus colaboradores visando a melhoria na prestação dos seus serviços. Quero registrar que o Instituto de Protesto está pronto para atender a Cooperativa no que for necessário e não medirá esforços para que ela ultrapasse os 65% de recuperação de crédito”.

O diretor executivo e a diretora administrativa da Cooperativa, José Augusto Manzano Indalecio e Monica Eufrazia de Faria Carvalho Almeida, respectivamente, destacaram que o convênio será de grande valia, pois é mais uma ferramenta que ajudará muito na recuperação de créditos.

Também são parceiros do Instituto de Protesto os Conselhos Regionais de Administração; Economia, Medicina; Enfermagem; Corretores de Imóveis, Psicologia; Tribunais de Justiça e do Trabalho; Procuradoria-Geral do Estado; Procuradoria da Fazenda Nacional; Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso; condomínios; empresas de contabilidade; imobiliárias; associações comerciais e empresariais; dentre outros.

Interessados em obter informações sobre convênio para protesto de títulos e documentos de dívida devem entrar em contato com o Instituto de Protesto pelos telefones (65) 3621-3046/99612-7651 ou pelo e-mail comercial@protestomt.com.br.

Fonte: Anoreg/BR

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