Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa – (Jornal do Protesto).

De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras.

28/10/2019

Com valores atualizados desde o último estudo, em 2017, os números de nova pesquisa sobre o perfil de devedores revelam que a ampla maioria das entidades empresariais e das pessoas físicas que declaram imposto de renda não possuem qualquer débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU).

A pesquisa, concluída em junho de 2019, indica que apenas 7,8% das entidades empresariais ativas possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O valor total devido é de R$ 1,2 trilhão.

Desses débitos, 70%, o equivalente a R$ 899,7 bilhões, estão concentrados em 0,6% das entidades. Tal situação evidencia grande concentração da dívida nos “grandes devedores”. Em contraste, os 1,2 milhão de pequenos e médios devedores possuem débitos no valor total de R$ 386,4 bilhões.

O mesmo acontece quando se analisa o número de pessoas físicas inscritas em dívida ativa da união, que por sua vez, é de 1,6 milhão, titularizando débitos que somam R$ 143,1 bilhões. Considerando apenas as pessoas físicas grandes devedoras, 0,2% (2.716) são responsáveis por 34,7% desses débitos, no total aproximado de R$ 49,6 bilhões.

FGTS

Os números da dívida ativa perante o FGTS indicam que 59.804 entidades empresariais ativas possuem algum débito inscrito com o Fundo, totalizando R$ 12 bilhões.

Considerando essas entidades empresariais, 0,1% (85) são responsáveis por 30,6% do total de débitos, evidenciando, mais uma vez, uma grande concentração da dívida nos chamados grandes devedores. Esse pequeno conjunto titulariza débitos na ordem de R$ 3,6 bilhões, enquanto os 59.719 pequenos e médios devedores somam dívidas de R$ 8,3 bilhões.

Em contrapartida, quando se trata de pessoas físicas nenhuma delas se enquadra no conceito de grande devedor do FGTS.

Comparação com os dados do estudo anterior

Observa-se uma queda acentuada no percentual de empresas ativas inscritas em dívida ativa da união de 2017 para 2019, passando de 14,8% para 7,8%.

Essa redução significativa se deve majoritariamente à intensificação das ações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

De acordo com dados da RFB, estima-se que 3,4 milhões de inscrições no CNPJ foram declaradas inaptas até maio de 2019. O contribuinte que permanece inapto tem seu CNPJ baixado, caso não regularize a situação perante a RFB.

Esse trabalho de atualização do cadastro CNPJ teve como efeito conferir uma maior precisão ao estudo, visto que possivelmente muitas empresas que foram consideradas ativas na análise de 2017, na verdade já não estavam em operação à época.

Em termos de valor devido à União pelas empresas ativas, o montante permaneceu praticamente inalterado, passando de R$ 1,3 trilhão em 2017 para R$ 1,28 trilhão em 2019.

Apesar da redução na quantidade de empresas ativas endividadas, passando de 2,6 milhões para 1,2 milhão, a estabilidade no valor total devido denota que a maior parte das empresas consideradas ativas que passaram ao status de inapta ou baixada possuíam débitos de baixo valor.

Quanto ao endividamento das pessoas físicas, embora tenha havido uma redução na quantidade de devedores (1,7 milhão para 1,6 milhão) de 2017 para 2019, o valor total por elas devido aumentou quase 10%, passando de R$ 130,3 bilhões para R$ 143,2 bilhões, evidenciando uma maior concentração de débitos. Isso é confirmado pelo aumento de 21,5% na quantidade de grandes devedores pessoa física, que passou de 2.234 para 2.716.

Já em relação ao endividamento das empresas ativas com o FGTS, houve redução tanto do percentual quanto do valor devido. Atribui-se essa redução à atualização cadastral empreendida pela RFB, que retirou da situação “ativa” milhões de empresas que já não estavam em operação.

Fonte: INR Publicações

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TJ/MG: Casamento no exterior deve ser validado no Brasil

Justiça em Questão mostra ainda o trabalho dos juízes nas comarcas de vara única

Realizar uma cerimônia de casamento em um país estrangeiro faz parte dos planos de muitos casais. Porém, para que a união seja reconhecida no Brasil, o casal precisa passar por um processo de validação. O Justiça em Questão que vai ao ar neste sábado (26/10)  explica como funciona o trâmite.

O programa também traz uma matéria sobre o trabalho realizado pelos juízes que atuam em comarcas de vara única. A equipe do JQ foi até Carmo do Rio Claro para conhecer o dia a dia da juíza Ana Maria Marco Antônio, responsável por atender a todas as demandas que chegam ao Judiciário local.

E o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conversou com o repórter Eduardo Junior sobre o funcionamento e a gestão das comarcas de primeira entrância.

Ainda nessa edição, o Justiça em Questão informa sobre os direitos do cidadão que tem contato acidental com o vírus HIV, causador da Aids. Quem passa por essa situação tem direito a atendimento médico diferenciado. No quadro “Seu Direito”, magistrados e especialistas respondem as dúvidas dos telespectadores.

Os espectadores podem contribuir para o programa enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Grade de exibição

Rede Minas
Canal 9 (VHF) e o sinal digital no canal 17 (UHF), canal 20 na Net
Estreia: sábado, às 8h30
Reapresentação: segunda-feira, às 12h

TV Horizonte
Canal 22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 7h45
Reapresentações: quarta-feira, às 7h45
sexta-feira, às 7h45
sábado, às 5h
domingo, às 5h15

TV Justiça
Canais 7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: sábado, às 15h
Reapresentações: domingo, à 1h30
segunda-feira, às 5h30
quinta-feira, às 7h30

TV Andradas (Andradas)
Canal 36 (TV aberta)
Estreia: terça-feira, às 20h

TV Cultura Vale do Aço (Ipatinga)
Canal 4 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)
Estreia: quarta-feira, às 20h30

TV Integração (Pará de Minas)
Canal 46 (TV aberta)
Estreia: sábado, às 14h30
Reapresentação: domingo, às 15h30

TV Minas Brasil (Paracatu)
Canal 20 (TV aberta)
Estreia: terça-feira, às 13h30

TV Rio Preto (Unaí, Arinos, Paracatu, João Pinheiro, Brasilândia, Cabeceira Grande, Natalândia, Dom Bosco, Vazante)
Canal 13 (TV aberta) ou 12 (TV a cabo)
Estreia: sábado, às 8h
Reapresentação: domingo, às 6h30

TV Top Cultura (Ouro Preto, Mariana)
Canais 11 e 15 (TV aberta Ouro Preto) ou 20 (TV aberta)
Estreia: quarta-feira, às 19h30
Reapresentação: quinta-feira, às 13h30

TV Uni (Coronel Fabriciano)
Canal 34 (TV aberta)
Estreia: segunda-feira, às 20h
Reapresentação: sábado, às 18h30

TV Vale (Diamantina)
Canais 7 e 33 (TV aberta)
Estreia: quarta-feira, às 22h15
Reapresentações: sábado, às 13h30
domingo, às 23h

TV Viçosa (Viçosa)
Canal 13 (TV aberta) ou 3 (TV a cabo)
Estreia: quarta-feira, às 18h
Reapresentação: sábado, às 15h

Fonte: Anoreg/BR

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Seguro de vida coletivo do Recivil – Lista atualizada

O Recivil divulga a lista atualizada dos registradores civis que já atualizaram as informações de cadastro no Recompe para adesão ao seguro de vida coletivo do Recivil.

A lista está atualizada com os cadastros feitos até sexta-feira (25/10), ao meio dia. 

Os que fizeram o cadastro depois desse prazo deverão aguardar até o final da semana, quando divulgaremos outra lista atualizada com os cadastros feitos posteriormente.

Quem ainda não preencheu o cadastro e queira aderir ao convênio basta preencher o cadastro abaixo.

Veja aqui a lista dos oficiais contemplados com o seguro de vida coletivo do Recivil e que não precisam preencher novamente o cadastro.

Fonte: Recivil

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