PORTARIA N º 9.794/2019
Número: 9.794/2019
Comarca: CAPITAL
PORTARIA N º 9.794/2019 – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –
Dispõe sobre a alteração da estrutura da Diretoria da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº 2.268/2009 – 2º volume – SGP 1.4.2,
RESOLVE:
Art. 1º – Remanejar o Serviço de Correições – DICOGE 1.2, a Seção de Correições das Unidades Extrajudiciais – DICOGE 1.2.1 e a Seção de Correições das Unidades Judiciais – DICOGE 1.2.2, subordinados à Coordenadoria de Correições e Organização das Unidades Extrajudiciais – DICOGE 1, para a Coordenadoria de Controle e Cadastramento dos Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais – DICOGE 5, ficando as referidas unidades renumeradas da seguinte forma:
DICOGE 5.2 – Serviço de Correições;
DICOGE 5.2.1 – Seção de Correições das Unidades Extrajudiciais; e
DICOGE 5.2.2 – Seção de Correições das Unidades Judiciais.
Art. 2º – Em decorrência do disposto no artigo 1º, alterar a denominação das unidades abaixo, na seguinte conformidade:
DICOGE 1 – Coordenadoria de Correições e Organização das Unidades Extrajudiciais para DICOGE 1 – Coordenadoria de Organização das Unidades Extrajudiciais, e
DICOGE 5 – Coordenadoria de Controle e Cadastramento dos Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais para DICOGE 5 – Coordenadoria de Controle e Cadastramento dos Delegados e Responsáveis das Unidades Extrajudiciais e Correições.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 18 de outubro de 2019.
MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Presidente do Tribunal de Justiça
Fonte: INR Publicações
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