PE: Arpen-PE: Arpen-PE inicia a campanha ” Seja o melhor presente para o seu filho”

No mês de outubro a Arpen-PE inicia a campanha” Seja o melhor presente para o seu filho”

O Reconhecimento de filhos biológicos e socioafetivos pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil e é gratuito.

Fonte: Arpen

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Câmara: Comissão aprova gratuidade de segunda via de identidade para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou gratuidade para idosos na segunda via de documentos de identificação pessoal em caso de extravio, furto ou roubo. Será necessário apresentar boletim de ocorrência policial que ateste a perda ou roubo dos documentos.

O Projeto de Lei 196/19 inclui o direito no Estatuto do Idoso. A gratuidade não vale para Carteira Nacional de Habilitação, carteira da Ordem dos Advogados do Brasil ou de outras entidades profissionais, passaportes, ou carteira funcional de órgãos e entidades de administração pública.

O relator, deputado Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE), alterou a proposta para diminuir de 60 dias para 30 dias o prazo para a solicitação gratuita da segunda via. “O prazo assinalado no projeto de lei – que é de até sessenta dias – é bastante extenso, sendo razoável que seja modificado de modo que a solicitação ocorra em até trinta dias”, disse. Passado esse prazo, o idoso perde a gratuidade.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Anoreg

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Nova versão do Cartosoft – Somente para quem já iniciou a selagem eletrônica de Reconhecimento de Firma e Autenticação

O Recivil disponibiliza a versão 3.0.82 do Cartosoft que deve ser atualizada apenas para quem iniciou a selagem eletrônica de Reconhecimento de Firma e Autenticaçãos

Veja as principais alterações: 

* Alterada forma de adicionar o campo Responsável do Ato e Qualificação pela selagem eletrônica

* Alteração na selagem eletrônica dos atos 1301, 1302, 1501 e 1502 para aceitar adição do ato 8101 (arquivamento)

* Alteração na selagem eletrônica para poder multiplicar os atos 1301, 1302, 1501 e 1502 no ato da selagem

* Ajuste no Caixa com relação ao atos eletrônicos 1301, 1302, 1501 e 1502

* Alteração no cadastro de cliente: Somente os campos Nome e CPF do cliente passam a ser obrigatórios e também não é mais necessário a inclusão do cartão de assinatura

Acesse aqui o manual dessa versão.

Baixe a versão 3.0.82

Fonte: Recivil

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