Brasília (DF) – Na manhã desta quinta-feira (05.09), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17, que trata a respeito da criação de documentos de identidade dos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais.

Responsável pelo projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) explica que “este projeto busca estabelecer que o documento de identidade de notário e registrador, bem como de seus escreventes, seja expedido pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, diretamente, ou pelos entes sindicais de sua estrutura”.

“É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade possam ser devidamente identificados”, conclui Patriota na justificação.

Segundo o projeto, as informações constantes da carteira incluirão informações pessoais, como o nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, CPF e grupo sanguíneo, bem como os dados sobre a serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidas pela Confederação, mas ela perderá a validade no caso de extinção de delegação. Também está prevista a responsabilização civil e criminal no caso de uso indevido do documento.

Clique aqui e leia a íntegra do PL.

Fonte: Anoreg/BR

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O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,51% em agosto, após um ligeiro recuo de 0,01% em julho, divulgou, na sexta-feira (06.09), a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A deflação foi menos intensa que o indicado pela mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro, calculada em -0,53%, a partir de projeções de baixa de 0,85% a 0,22% (pesquisa Projeções Broadcast).

Com o resultado, o IGP-DI acumulou elevação de 3,86% no ano. A taxa acumulada em 12 meses ficou em 4,32%. A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-DI. O IPA-DI, que representa o atacado, teve diminuição de 0,9% em agosto, ante uma redução de 0,22% em julho. O IPC-DI, que apura a evolução de preços no varejo, teve um aumento de 0,17% em agosto, após o crescimento de 0,31% em julho. Já o INCC-DI, que mensura o impacto de preços na construção, subiu 0,42% em agosto, depois da alta de 0,58% em julho. O período de coleta de preços para o índice de agosto foi do dia 1º ao dia 31 do mês.

Núcleo do IPC-DI

O núcleo do Índice de Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI) de agosto subiu 0,20%, igual à elevação registrada em julho. O núcleo é usado para mensurar tendências e calculado a partir da exclusão das principais quedas e das mais expressivas altas de preços no varejo. Ainda de acordo com a FGV, o núcleo acumulou uma elevação 2,27% no ano. A alta em 12 meses foi de 3,61%.

Crédito: DCI

Fonte: Jornal do Protesto

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