CGJ/SE: TJ/SE, CGJSE, NUPEMEC editam portaria conjunta acerca da conciliação e mediação nos cartórios extrajudiciais

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Corregedora-Geral da Justiça, e o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC editaram a Portaria Conjunta nº 54/2019 (documento anexo), em conformidade com o Provimento n° 67/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da qual foi regulamentado o processo de autorização dos serviços Notariais e de Registro do Estado de Sergipe a realizarem conciliação e mediação.

O procedimento de autorização dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Sergipe para realização de conciliação e de mediação obedecerá o disposto na citada Portaria, e atenderá aos termos da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação), da Resolução nº 125/2010/CNJ e do Provimento nº 67/2018/CNJ.

Fonte: CGJ/SE

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CGJ/AL: CGJ ouve sugestões e dificuldades de cartórios oficializados de AL

Objetivo do encontro também foi promover a sensibilização ao uso da nova tecnologia desenvolvida pela Corregedoria, o Selo Digital, que está sendo implantada em todo o Estado

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, reuniram-se com representantes de cartórios oficializados de Alagoas, servidores do Poder Judiciário, com o objetivo de ouvir as dificuldades e sugestões concernentes à implantação do Selo Digital nas serventias extrajudiciais do Estado.

“Nós conversamos com eles para sensibilizá-los dessa importância, de conhecerem o nosso sistema, já que eles não têm sistema próprio, para que, assim, nós possamos efetivar. Óbvio que muitos deles estão pensando em se aposentar; tem um deles, inclusive, que já entrou com o processo de aposentaria, então, eles estão refletindo sobre essa possibilidade”, pontuou o corregedor.

O encontro também teve o intuito de promover a sensibilização ao uso da nova tecnologia desenvolvida pela CGJ/AL, o Selo Digital, que já está sendo emitido nos cartórios extrajudiciais de Maceió desde o dia 1º de agosto deste ano. O próximo passo será a implementação no interior do Estado.

Para o representante do Tabelionato do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, José Bezerra, o sistema eletrônico pode causar desconforto a quem atua há muito tempo na atividade notarial, entretanto, é uma ferramenta essencial na atualidade.

“Nós teremos que manusear a tecnologia para poder utilizar o selo. Mas, eu creio que nós estamos sempre aprendendo. Podemos fazer um curso e, assim, conseguir manejar o sistema da melhor forma possível”.

Participaram do encontro representantes dos cartórios de Arapiraca, Craíbas, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feira Grande, Pão de Açúcar, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte.

Comarca de Arapiraca:
George da Rocha Leite – Cartório de Registro Civil do 3° Distrito de Canaã de Arapiraca;

Elza Ferreira de Queiroz – Cartório do único Ofício de Craíbas.

Comarca de Coruripe:
Dagmar Guimarães de Lima – Cartório de Registro Civil do Distrito de Poxim de Coruripe.

Comarca de Delmiro Gouveia:
Maria Helena Gomes – Cartório de Registro Civil do Distrito de Barragem Lesta de Delmiro;

Francinete Sá e Silva – Cartório de Registro Civil do Distrito de Barragem Lesta de Delmiro;

Enivaldo Oliveira de Souza – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Delmiro – Alagoinha;

Helenice Maria da Conceição – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Delmiro – Alagoinha;

Claudia Luzia Bezerra Pinheiro –  Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Massapê de Feira  Grande.

Único Ofício de Pão de Açúcar:
José Teixeira Dias  – Cartório de Registro Civil da Vila Ilha do Ferro de Pão de Açúcar.

Único Ofício de Santa Luzia do Norte:
Nilton Bóia de Lima – Tabelionato do Único Ofício de Coqueiro Seco;

José Bezerra da Silva – Tabelionato do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

Fonte: CGJ/AL

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Aditivo ao Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária do CNB de Maranhão

A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção do Maranhão, vem, nos termos dos art. 4º a 11 do Estatuto Social, ADITAR o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2019, para alterar o horário da primeira convocação para 10:00 horas e às 10:30 horas em segunda e última convocação, na Avenida São Luís Rei de França, 08, bairro Turu, na cidade de São Luís/MA, auditório do Rio Anil Shopping com a mesma ordem do dia.

Evelise Crespo Gonçalves
Presidente

Fonte: CNB/CF

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