PR: OAB/PR – Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões

Com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis, a advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades.

A advocacia ganhou mais uma facilidade no exercício cotidiano de suas atividades com a criação da Central Eletrônica do Registro de Imóveis. A novidade foi anunciada pelo presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel do Amaral, que esteve na OAB Paraná na tarde desta quinta-feira (22), acompanhado de outros representantes da entidade.

A plataforma integra os 200 cartórios de registro de imóveis do Paraná e oferece cinco tipos de serviços digitais – certidão digital, matrícula online, pesquisa de bens, acompanhamento registral e regularização fundiária. O acesso aos serviços se dá pelo site: https://www.registrodeimoveis.org.br/

Os representantes da Aripar foram recebidos pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e também pelos conselheiros seccionais Mauricio Guedes e Caio Amin e ainda o ex-presidente da seccional Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

O presidente da Aripar explicou que a associação surgiu em 2017, a partir da observação da necessidade de melhorar a representação. “Desde então procuramos aprimorar nossa resposta à sociedade, sobretudo por meio de investimentos em tecnologia. Hoje todos os serviços de balcão estão disponíveis online em todos os 200 cartórios de registros de imóveis do estado. Agora a tarefa é fazer com que isso seja feito também em outros estados, pois milita contra nós essa divergência de procedimentos de um estado para outro”, disse. Amaral destacou o investimento da Aripar em treinamentos que buscam a padronização, o domínio de procedimentos em casos de usucapião extrajudicial e a humanização no atendimento ao público.

Grande passo – Para Cássio Telles, a criação do Cartório Virtual foi um grande passo. “É um serviço que facilita muito a vida do advogado”, disse Telles, salientando que o serviço do registro é importante para o cidadão, mas que a preocupação de registradores e advogados deve ser apresentar as informações sempre com clareza e segurança. “Podemos abrir o debate e avançar bastante nesse sentido”, afirmou o presidente da OAB Paraná.

Outras questões envolvendo os cartórios foram tema do encontro, como a defasagem da legislação e o formalismo que entrava os processos. Alfredo de Assis Gonçalves Neto expressou sua preocupação com o prazo para que os registros cheguem a termo, bem como com as despesas que extrapolam o limite do razoável. Também destacou a necessidade de uniformizar os procedimentos entre os cartórios do Paraná.

“Nossa convicção é promover segurança nos negócios imobiliários e facilitar o acesso aos cartórios”, afirmou Amaral. O presidente da Aripar esteve acompanhado do vice-presidente Patrick Gasparetto, do secretário-geral Mário Martins Filho e do diretor de Tecnologia José Eduardo de Moraes.

Fonte: OAB/PR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


CNJ: Painel da Corregedoria discute plataforma única e gerenciamento de dados

A 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, contemplou em sua programação vespertina um painel setorial da Corregedoria Nacional de Justiça para a discussão de assuntos relativos ao desempenho da atividade correicional e dar sequência aos trabalhos iniciados na 1ª Reunião Preparatória.

A tônica do encontro foi a implantação do PJECor, sistema processual nacional para a tramitação dos processos das corregedorias judiciais. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, anunciou que o sistema já está funcionando satisfatoriamente em ambiente de teste na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A partir de setembro, ainda segundo o corregedor nacional, deverão ser integradas ao projeto piloto as corregedorias dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, da Bahia, do Pará e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

“Esperamos que a experiência seja exitosa, de forma que, no próximo Fonacor, possamos, juntos, apresentar a proposta do calendário de implantação do PJECor para todos os Tribunais do país, a iniciar em 2020”, disse o corregedor, referindo-se ao próximo Fórum Nacional de Corregedores, que acontecerá no mês de outubro.

Próximos passos

Além de uma plataforma única de tramitação de processos, a corregedoria nacional quer que os dados processuais que alimentarão o PJECor sirvam de indicadores acerca da atuação do Judiciário e que a interpretação e a utilização desses elementos possam ajudar no planejamento de ações voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente.

“Cabe à corregedoria nacional e às corregedorias locais o controle dos resultados, no aspecto da eficiência, na difusão de boas práticas, no acompanhamento simultâneo da atuação dos magistrados e servidores, com medidas corretivas que se fizerem necessárias, impedindo a má utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis”, disse Humberto Martins.

Radiografia verdadeira

Dois modelos de sucesso de programas informatizados de gestão de dados processuais de sistemas de 1ª instância, utilizados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foram apresentados aos corregedores.

Segundo o corregedor-geral do TRT da 9ª Região (Paraná), desembargador Sérgio Murilo Lemos, a aquisição da ferramenta de Business Intelligence (BI) no tribunal ocorreu para dar transparência aos atos da corregedoria local e possibilitar às unidades conhecer as prioridades da análise da atuação correcional e providenciar, antecipadamente, as adequações necessárias.

A implantação da ferramenta, ainda de acordo com o desembargador, proporcionou uma significativa redução na taxa de congestionamento da corte regional, permitindo que, em apenas 75 dias de utilização, tivesse uma redução média de 16 dias na execução de cada tarefa no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“A ferramenta permitiu que fosse feita uma verdadeira radiografia daquilo que vinha travando a tramitação processual e, assim, traçar um modelo de atuação mais eficiente. O emprego dessa ferramenta representa a superação de um modelo tradicional de corregedoria. O que temos aqui é um sistema de negócios e o negócio é a inteligência”, assinalou Lemos.

Melhor gestão 

Os corregedores também conheceram o SiCor, sistema de informação desenvolvido pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e que hoje é usado por todas as varas do estado. A ferramenta permite acompanhar remotamente e em tempo real todo o acervo de cada unidade jurisdicional, identificando o processo desde seu nascedouro, desenvolvimento, paralisação momentânea, atos praticados no sentido de promover o julgamento.

“Essa ferramenta permite uma melhor gestão das varas com informações essenciais e objetivas, como número de processos no acervo, quantidade de processos parados há mais de 100 dias e quantidade de decisões e despachos proferidos”, afirmou o corregedor-geral do TJPE, desembargador Fernando Noberto.

O SiCor permite, assim, que seja verificada a evolução de trabalho das unidades, além do monitoramento remoto pela corregedoria estadual, evitando muitos deslocamentos e gastos com inspeções.

Eficiência

Além das apresentações, houve a premiação, com o Certificado de Eficiência das Corregedorias-Gerais de Justiça que cumpriram, integralmente, as 20 metas nacionais do serviço extrajudicial.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jorsenildo Dourado do Nascimento, lembrou que as metas foram estabelecidas no I Encontro Nacional dos Corregedores do Serviço Extrajudicial, em 2017, com o objetivo de criar procedimentos uniformes de atuação em todas as corregedorias do país, dotando-as de estrutura mínima e adequada para o atendimento de uma atividade que se encontra em constante evolução e expansão.

Ainda, segundo o magistrado, na gestão do ministro Humberto Martins, na corregedoria nacional, verificou-se a necessidade de se institucionalizar a política de metas nacionais do extrajudicial, nos mesmos moldes fixados para as metas de produtividade do CNJ.

“Para tanto, foi editado o Provimento n. 79, que institucionalizou as metas nacionais do serviço extrajudicial brasileiro, com o objetivo de proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral do país”, afirmou Jorsenildo Dourado do Nascimento.

Foram contempladas, as corregedorias-gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça do Amazonas, do Distrito Federal e dos Territórios, de Minas Gerais e de Sergipe.

Rumo certo

Ao encerrar o painel, Humberto Martins disse ter a convicção de que as corregedorias estão caminhando no “rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, que atende aos anseios dos cidadãos”.

O corregedor nacional aproveitou também para agradecer a todas os corregedores do Brasil, a todos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a todos os magistrados e entidades de classe, e, especialmente, ao ministro Dias Toffoli, pela confiança em seu trabalho.

“Cumprimos nossa missão e estamos procurando cumprir, cada vez mais, com o apoio de todos. Tudo em defesa do interesse público. Somos inquilinos do poder, pois o proprietário do poder é o cidadão. Encerro afirmando: Magistratura forte, cidadania respeitada”, concluiu Martins.

Fonte: CNJ

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


TJ/MA: Treinamento para implantação de Selo Eletrônico inicia na próxima terça (3)

O Poder Judiciário do Maranhão inicia treinamento geral para implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nas serventias extrajudiciais do Maranhão, de 3 a 6 de setembro de 2019. A capacitação alcançará 283 unidades extrajudiciais no Estado. A medida é regulamentada pela Resolução GP nº. 482019.

A implantação do selo eletrônico – coordenada pelo Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) – atende às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os serviços extrajudiciais de todo o Brasil.

A diretoria do FERJ informa que a participação do titular do cartório, acompanhado do seu substituto legal ou escrevente juramentado é obrigatória e, em caso de impossibilidade de participação do titular da serventia extrajudicial, esta deverá ser justificada em documento encaminhado à Corregedoria Geral da justiça e Diretoria do FERJ. Nenhuma serventia extrajudicial deverá deixar de ter um representante responsável pela serventia no treinamento.

O curso será ministrado pelos técnicos das áreas de fiscalização e assessoria técnica do TJMA, juntamente à equipe da empresa especializada ANOREG/AM. Durante o treinamento, será apresentada a versão do Selo de Fiscalização Eletrônico mediante aulas práticas, disponibilização de um kit com vídeo-aulas e legislações específicas, bem como, apresentação do cronograma específico de instalação e recolhimento dos selos físicos in loco.

O novo selo utilizará o Sistema de Arquitetura Unificada para Informações Notariais e Registrais (Saiun), que permite aos tribunais a efetiva fiscalização eletrônica dos serviços extrajudiciais prestados pelos delegatários e por suas centrais de informações e certidões.

O sistema fornecerá ao Poder Judiciário informação em tempo real sobre os atos praticados por notários e registradores, com transmissão automática dos dados para o Tribunal de Justiça, sem ingerência humana. O acesso às informações do selo eletrônico poderá ser feita por QR Code ou no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na sessão “serviços ao cidadão”, no ítem “selos de fiscalização”.

Resolução 

Em 8 de agosto de 2019, por meio da Resolução GP nº. 482019, foi autorizado pelo TJMA, o uso do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Maranhão, que será executado em cada unidade por uma Comissão Técnica de Implantação.

A comissão terá por objetivo a realização da instalação, configuração, treinamento, acompanhamento in loco, recolhimento dos selos de fiscalização físicos e conversão dos selos físicos em crédito de selo eletrônico.

Para instituir o selo eletrônico, foi realizado o mapeamento da infraestrutura tecnológica das serventias extrajudiciais e estabelecido o cronograma de implantação, conforme o modelo da divisão em polos administrativos estabelecido pelo Provimento nº. 432018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Acompanhe, abaixo, as informações do treinamento geral por polos:

Polos: São Luís, Imperatriz e Balsas
Data: 03.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 75 unidades

Polos: Chapadinha, Itapecuru Mirim e Timon
Data: 04.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 56 unidades

Polos: Pinheiro, Barra do Corda e São João dos Patos
Data: 05.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Polos: Santa Inês e Bacabal
Data: 06.09.2019
Local: Auditório do Centro Administrativo
Total de Serventias: 76 unidades

Fonte: TJ/MA

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.