Com potencial para se tornar a maior rede de certificação digital do País, graças à capilaridade dos cartórios brasileiros – são aproximadamente 8,5 mil no Brasil, sendo mais de 600 no Estado, presentes em todos os municípios – a plataforma e-notariado foi lançada oficialmente em Santa Catarina pelo tabelião Hercules Benício, presidente do Colégio Notarial do Brasil do Distrito Federal, durante o Congresso Estadual da Anoreg/SC. A novidade encurta distâncias por intermédio de um aplicativo de celular (APP), que passará a oferecer de forma online e na palma da mão os serviços que a população atualmente busca no balcão dos cartórios.
“O e-notariado é uma resposta às demandas sociais, que vêm exigindo uma postura de despapelização e facilitação nos processos. Ao realizar o cadastramento, o tabelião se torna uma autoridade notarial no sistema, o que confere total segurança e atesta a sua fé pública para os atos que serão praticados digitalmente”, afirmou. Ainda em fase piloto, o APP já está em uso em cinco Estados (MG, RS, PE, MS e DF) e nas próximas semanas estará disponível também para os cidadãos catarinenses. O primeiro passo é cadastrar os tabeliães titulares dos cartórios, que ao realizar o cadastramento se tornam uma autoridade notarial no sistema, o que confere total segurança e atesta a sua fé pública para os atos que serão praticados digitalmente. A partir disso, eles estarão aptos para o cadastramento da população interessada, o que deve ocorrer ao longo dos próximos meses.
O cadastramento da população é totalmente gratuito e precisa ser feito no cartório de preferência do interessado, que também passa a ter o seu certificado digital no e-notariado, válido por três anos, para a partir disso passar a solicitar os serviços desejados pelo APP. Para os usuários de smartphones com reconhecimento de digital, esta será seu acesso ao sistema e comprovação de identidade. Os demais poderão usar uma senha numérica. Já disponível para download nas lojas Apple Store e Google Play, o e-notariado está sendo implementado por fases. Neste primeiro momento, os cidadãos podem requerer eletronicamente que os cartórios lavrem atas notariais, façam o reconhecimento digital de firma (assinatura), como nos contratos de promessa de compra e venda e contratos de aluguel, e lavrem a autorização de viagens para menores.
Compondo a mesa de debates, Daisy Ehrhardt, Diretora de Eventos da Anoreg/SC e tabeliã de notas e protestos de Porto Belo, e Paulo Quintela de Almeida, representante da Delegacia Regional da Grande Florianópolis na Anoreg/SC, que falou sobre a falta de cultura no uso de documentos eletrônicos no Brasil e salientou o momento atual como crucial para as mudanças na adequação de serviços, para evitar que a categoria perca campos de atuação. Pensando nisso, o Colégio Notarial do Brasil tem a intenção de oferecer cursos de orientação básica para as serventias, sobre aspectos práticos de documentos eletrônicos.
Modernidade e segurança
O e-notariado é um projeto fruto de três anos de desenvolvimento pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), com a participação das seccionais nos Estados. A plataforma foi criada para facilitar o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelos cartórios à população. Com o e-notariado, os tabeliães estarão mais seguros para prestar seus serviços de autenticação no meio digital e os cidadãos terão seu certificado digital gratuito para acessar as operações do meio notarial. O serviço é oferecido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para oportunizar a validação de dados cadastrais e biométricos utilizando o serviço Datavalid, o que irá viabilizar o acesso das serventias à base biométrica do Departamento Nacional de Trânsito, para uma melhor identificação do cidadão e de forma mais ágil e mais segura.
Para entender melhor como funciona o sistema, confira uma entrevista exclusiva com o palestrante Hercules Benício:
Quais as principais vantagens do e-notariado?
O e-notariado é uma plataforma orientada a serviços digitais, que tem como objetivo oferecer ao tabelionato e à sociedade um ambiente em que se possa ter as aplicações típicas do notário em formato digital. A vantagem de todo esse esforço é clara: menos papel, mais documentos digitais. Algo que a sociedade brasileira em diversos setores já tem feito com sucesso.
Quais os principais desafios para a oferta de um sistema como esse?
Considerando as dimensões continentais de nosso País e sua enorme heterogeneidade, os notários estão presentes em mais de 8.500 unidades de serviço e têm como desafio criar uma rede consistente de dados gerados pelas serventias, treinar equipes e ter adesão deste grande número de profissionais. Além disso, questões como a limitação da geolocalização na prestação de serviços e a eventual conveniência de padronização de emolumentos de atos eletrônicos em Tabela Nacional são temas que, ainda, merecem especial tratamento.
Quais as principais facilidades para o cidadão?
O cidadão poderá, de posse de seu celular, usar um cardápio de serviços a partir desta plataforma para realizar suas assinaturas digitais. Para tanto, foi montado um módulo essencial que garante identificação segura e inequívoca do usuários, para serviços em diversas aplicações, como atas notariais e assinaturas de documentos, que são alguns exemplos de funcionalidades já disponíveis, e muitos outros ainda serão oferecidos no aplicativo.
O e-notariado confere mais segurança aos serviços prestados pelos cartórios? Por quê?
O e-notariado não negligenciou da segurança que é da profissão notarial. Segue as boas práticas e os padrões internacionais neste campo. Tecnologia de Nuvem, criptografia e biometria são algumas das ferramentas que estão na base da plataforma e lhe dão solidez. Aliás, ressalto que, no âmbito do e-notariado, foi montado o Notarchain, que é uma rede blockchain constituída apenas por notários. É um adicional de segurança que possibilita a persistência das assinaturas de documentos gerados dentro do e-notariado.
Os cartórios conseguiriam operar totalmente de maneira digital?
Que impacto isso geraria para os serviços extrajudiciais e a população? Notários exercem importante função de consultoria jurídica qualificada e, por ora, a população demanda contato direto com os tabeliães. Acredito que o atendimento puramente digital ainda é algo distante, e é natural que os dois mundos (com o contato pessoal e com atendimento digital) convivam, e o façam de forma plenamente harmônica. Além disso, este desejo de algo “100% digital aqui e agora” pode gerar angústia e, por conseguinte, desagregação. Quando isso acontecer, virá de forma natural e escalar.
Como o senhor avalia o processo de “despapelização” e qual seria o peso disso para a sociedade?
A desmaterialização de processos, ou seja, a troca do velho e tradicional documento em papel por um documento eletrônico é uma realidade global. Por isso, o e-notariado é uma plataforma e um facilitador deste processo para o notariado e para a conveniência da sociedade. O cidadão já usa uma gama de serviços via web em seu cotidiano e o notariado deve estar em harmonia às novas demandas sociais decorrentes do avanço tecnológico.
Fonte: Anoreg/SC
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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