MT: Anoreg/MT: Cartórios disponibilizam aos clientes opção de notificação e intimação por edital eletrônico

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Com a publicação da Lei 13.465/2017, houve a inserção do artigo 216-A, parágrafo 14, na Lei de Registro Públicos, e, para que os cartórios pudessem utilizar o serviço, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) teria que regulamentar a matéria.

Pensando nisso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), protocolou junto à Corregedoria minuta de provimento para que os clientes dos cartórios tivessem mais uma opção de publicação das notificações e intimações.

Por sua vez, a CGJ-MT, no início deste mês, publicou o Provimento 23/2019, autorizando os cartórios a utilizarem a publicação por edital eletrônico (caso o cliente opte por este procedimento) nos casos envolvendo usucapião extrajudicial; notificação em local incerto, não sabido e inacessível; alienação fiduciária; regularização fundiária; retificação imobiliária; loteamento; bem de família; entre outros.

Os benefícios são mais opção de serviço disponibilizado à sociedade; celeridade; desburocratização; e economia de cerca de 400% aos clientes.

Fonte: Anoreg/MT

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IRTDPJ Brasil: Edição especial do Informativo IRTDPJBrasil destaca planejamento estratégico para 2019/2021

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Em uma publicação eletrônica, o IRTDPJBrasil apresenta à classe o seu planejamento estratégico para 2019, 2020 e 2021. A edição especial do Informativo detalha os 14 objetivos da gestão e apresenta as comissões formadas para a execução do planejamento.

O presidente do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho, convida os registradores de TDPJ, associados ou não ao Instituto a colaborarem para o alcance das metas, pois algumas são desafiadoras, na sua opinião. Na sua visão, as comissões estratégicas e seus líderes, não terão êxito se não contarem com a colaboração de todos.

“Um objetivo crucial, que é nosso, mas que considero que é também de toda a classe registral e notarial, é transmitir à sociedade a imagem real do que somos. Sabemos que a população brasileira confia nos cartórios e que nossos serviços têm credibilidade como poucos no país. No entanto, é necessário levar isso aos meios de comunicação, que são fortes formadores de opinião e que têm reclamado muito do nosso setor e da nossa importância”, diz o Rainey Marinho, oficial de RTDPJ em Maceió/AL.

Segundo Marinho, algumas lideranças políticas e de outros poderes reforçam o coro dos críticos e insatisfeitos única e exclusivamente pelo desconhecimento da contribuição dos cartórios para o desenvolvimento do Brasil. “Nós auxiliamos nosso amado país, ofertando, através da segurança jurídica e de enorme capilaridade, em cada recanto a presença marcante do Estado”, pontua.

Clique aqui para ler ou fazer download da edição nº 365 do Informativo

Clique aqui para ler e visualizar na plataforma ISSUU

 Fonte: IRTDPJ Brasil

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DF: Reunião de Diretoria Colegiada da Anoreg/BR debate Sinter e territorialidade do RTD

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Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou nesta quarta-feira (17/7), a reunião mensal da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe. O encontro foi na sede da Associação, em Brasília. O presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire esteve presente, e teve auxílio do vice-presidente, Germano Carvalho Toscano de Brito na condução do encontro.

A pauta apresentou debates sobre a territorialidade do RTD; o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter); além da deliberação sobre Proposta de alteração do Estatuto; e assuntos gerais.

A Diretoria Colegiada presente, aprovou manifestação favorável por parte da Anoreg/BR em relação ao pedido do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR) na defesa de territorialidade. Neste quesito, a coordenação da reunião ficou sob responsabilidade do vice-presidente da Anoreg/BR, Germano Carvalho, que será o responsável por assinar o ofício para a Corregedoria Nacional.

Foi decidido também que a Anoreg/BR, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), encaminharão ofício para a Corregedoria Nacional de Justiça e para a Secretaria da Receita Federal, com novas propostas relacionadas ao Sinter, debatidas em encontro nacional das entidades e Registro Imobiliário, na tentativa de adiar o prazo de início de envio dos dados ao Sistema, bem como mudanças relacionadas a padrões, layouts e acessos aos dados.

Durante a reunião foram apresentadas sugestões de alterações no Estatuto, por parte do presidente e da diretoria colegiada presente, que deverão ser votadas em Assembleia Geral.

A mesa foi composta pelo presidente da Anoreg/BR Cláudio Marçal Freire; pelo vice-presidente da Anoreg/BR, Germano Carvalho Toscano de Brito; pelo diretor financeiro da Anoreg/BR, José Eduardo Alves Guimarães; e pelo presidente da Confederação de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar.

Estiveram presentes representantes do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR), Instituto de Protesto (IEPTB/BR); e algumas Anoregs estaduais.

Fonte: Anoreg/BR

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