MS: CNB/MS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SECCIONAL MATO GROSSO SO SUL – CNB/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a sua Diretoria para reunião a ser realizada no dia 14 de junho de 2019, às 16h, na sede da Anoreg-MS, sito a Travessa Tabelião Nelson Pereira Seba, 50 Chácara Cachoeira, para deliberar sobre: 1- Eleição da nova diretoria;  2- Outros assuntos correlacionados.

Campo Grande, 30 de maio de 2019.

Elder Gomes Dutra

Presidente em Exercício do CNB/MS

Fonte: Anoreg/MS

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MG: Instruções da Comissão Gestora sobre o Ato Normativo nº 002/2019 (Unidade Interligada)

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade, em atenção ao Ato Normativo nº 002/2019, publicado aos 20 de maio de 2019, e com vigência a partir do dia 1º de junho de 2019, apresenta os seguintes esclarecimentos:

1 – Para os registros feitos em Unidades Interligadas a partir do dia 1º de junho de 2019 é imprescindível a apresentação da declaração (anexo I do Ato Normativo nº 002/2019) para fins de compensação.

2 – O registrador responsável pela Unidade Interligada deverá encaminhar a declaração (anexo I do Ato Normativo nº 002/2019) para todos os registros lavrados na Unidade Interligada, independentemente de o registro ter sido encaminhado para o cartório da residência dos pais da criança.

3 – As declarações (anexo I do Ato Normativo nº 002/2019) serão encaminhadas no mês subsequente à prática do ato, em conjunto com a “Certidão de Atos Gratuitos” e “Relatório de atos processados pelas Unidades Interligadas (U.I.)”.

4 – A declaração deverá ser fornecida pelo próprio registrador responsável pela Unidade Interligada, às suas expensas.

5 – As declarações (anexo I do Ato Normativo nº 002/2019) deverão ser encaminhadas para o RECOMPE-MG na via original.

6 – Se o declarante do registro for analfabeto ou impossibilitado de assinar, a declaração (anexo I do Ato Normativo nº 002/2019) deverá ser preenchida e assinada a rogo.

Por fim, a Comissão Gestora renova o compromisso de trabalhar com ética, transparência e responsabilidade.

Fonte: Recivil

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