MG: Chapa Renovação é eleita para a Diretoria do Recivil

A chapa Renovação Recivil foi eleita para compor a nova Diretoria do Recivil para o quadriênio de 2019 a 2023. A votação ocorreu durante a Assembleia Geral Extraordinária de Eleições, realizada nesta terça-feira (25/06), na sede do Recivil.

A Assembleia foi presidida pela interventora judicial do Recivil Adriana Mocellin, tendo como secretária a interventora Maria Nildeia de Almeida Borges e como escrutinadores os membros da Comissão Gestora, Elaine de Cássia Silva e Leonardo Santana Solero, e o registrador civil José Ricardo Afonso Mota.

Conforme estabelecido no Edital de Convocação, a Assembleia teve início as 9h30 em primeira chamada e as 10h00 em segunda chamada. Antes de começar a votação, as cédulas, constando apenas o nome da chapa “Renovação Recivil”, foram contadas e rubricadas pelos escrutinadores.

Às 15 horas a votação foi encerrada. A lista de presença e a lista de votação foram conferidas com o número total de cédulas depositadas na urna. Por 70 votos a favor e 4 em branco, a chapa Renovação Recivil foi a vencedora do pleito.

Logo em seguida, a Junta de Intervenção foi desconstituída e os novos membros da Diretoria tomaram posse.

Discurso de posse

Em seu discurso, o agora presidente do Recivil, Genilson Socorro Gomes de Oliveira, agradeceu a presença de todos que compareceram e falou do trabalho que a nova Diretoria terá agora pela frente.
“Podem ter certeza que a chapa Renovação Recivil vai abraçar o Recivil com muita garra. Sabemos das dificuldades e desafios que temos pela frente, que não são fáceis. Nossa classe está sendo bombardeada de todos os lados, é um momento muito delicado para o registro civil e para as demais atribuições. E vamos ter que reconstruir esses quatro anos perdidos”, disse Genilson.

Ele ainda afirmou que vai buscar o aprimoramento da classe e exercer uma administração austera e com transparência. “Todos da chapa Renovação estão imbuídos a trabalhar 24 horas em prol do Registro Civil’, finalizou.

Fonte: Recivil

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Jornal do Notário nº 191 destaca o lançamento da Caravana da Proteção

jornalO novo Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da Caravana da Proteção, uma iniciativa da Anoreg/SP com apoio do CNB/SP e outras entidades. Foram reunidas aproximadamente 500 pessoas no Palácio dos Bandeirantes, o evento teve por objetivo apresentar para todos os titulares das serventias extrajudiciais a nova campanha de comunicação dos cartórios paulistas, cuja finalidade é melhorar a imagem do setor para a população.

Também foram destaques na publicação o lançamento do novo livro do Desembargador Ricardo Dip no CNB/SP, o Encontro Regional realizado em Campinas, a exposição do projeto Memórias Notariais na linha amarela do metrô de São Paulo, a nomeação de André Abelha como novo presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB/CF, entre outras.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 191 na íntegra.

Fonte: CNB/SP

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Proposta estabelece multipropriedade de bens móveis, como jatos e lanchas

O Projeto de Lei 2419/19 estabelece a multipropriedade de bens móveis e o seu registro. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei dos Registros Públicos (6.015/73).

O Código Civil foi alterado em 2018 pela Lei 13.777, que criou o regime de multipropriedade para os bens imóveis (regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Medeiros (Pode-MT), disse que a ideia se baseia em uma emenda não aprovada pelo Senado durante a tramitação da Lei 13.777/18.

“A multipropriedade de bens móveis é uma realidade e, a cada dia, ganha ainda mais volume, especialmente quanto a bens de alto valor econômico, que necessitam de forte proteção jurídica, evitando fraudes, desvios e situações que possam causar instabilidade ao ambiente de negócios”, disse o parlamentar. A medida se aplicaria, por exemplo, a jatos, helicópteros e lanchas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2419/2019

Fonte: Agência Câmara Notícias

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