PORTARIA Nº 4.466/PR/2019
Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”, Edital nº 1/2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e minuta de edital sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2017;
CONSIDERANDO a dispensa, a pedido, do Tabelião Leandro Santos Patrício e da Registradora Márcia Fidélis Lima, das funções, respectivamente, de membro titular e membro suplente na Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017;
CONSIDERANDO que o Tabelião Allan Nunes Guerra, membro suplente, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, exercerá a função de membro titular na referida Comissão;
CONSIDERANDO as indicações dos membros suplentes pelo Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, por meio dos Ofícios S/Nº, datados, respectivamente, de 28 de agosto e 20 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO as declarações de impedimento apresentadas pelo Presidente e pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0049741-11.2019.8.13.0000,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam dispensados, a pedido, da função que lhes foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017:
I – o Tabelião Leandro Santos Patrício;
II – a Registradora Márcia Fidélis Lima.
Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regida pelo Edital nº 1/2017, de que trata o art. 1ª da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, os seguintes integrantes:
I – o Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;
II – a Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;
III – a Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.
Art. 3º Os incisos VII, XI e XII do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º […]
VII – Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;
[…]
XI – Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;
XII – Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.
Fonte: TJ/MG
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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