Recivil inicia projeto social próprio

Nove etapas do projeto Promovendo Cidadania serão realizadas até o mês de dezembro.

A primeira etapa do mais novo projeto social do Recivil, Promovendo Cidadania, foi realizada com grande participação da população e dos cartórios de Registro Civil.

O projeto visa contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais através da regularização da documentação civil básica.

Os mutirões, realizados com o apoio e a parceria dos cartórios de Registro Civil, irão atender as solicitações de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. O projeto ainda conta com o apoio das prefeituras, CRAS e líderes comunitários na divulgação e execução das ações, fortalecendo a importância da documentação e o papel do registrador civil.

Leila Rocha, colaboradora da equipe de Projetos Sociais do Recivil, explicou que o projeto foi criado diante do problema social gerado às pessoas carentes pela falta da documentação. “A ausência da posse da certidão de nascimento, casamento e óbito para uma parcela da população constitui grave cenário de violação de direitos, que irá alimentar outras práticas de violação, como não ter acesso a benefícios sociais”, disse.

No dia 15 de maio, a ação se concentrou em São João das Missões, na igreja local. A equipe do Recivil foi recebida com uma apresentação de dança de indígenas da aldeia Prata, uma das 32 aldeias que abrigam o povo Xacriabá, estimado em quase 10 mil indígenas.

Clique aqui para conferir o vídeo!

A registradora civil Maria Cláudia Gomes Soares Mendes falou sobre a execução do projeto, que resultou em 51 segundas vias de certidões. “Numa perspectiva de promoção da cidadania, a campanha de documentação proposta pelo Recivil ajuda-nos a atuar de forma mais efetiva no exercício de nossa função de Ofício da Cidadania. Atuo há um ano e meio em São João das Missões, a demanda de assistência social aqui é grande. Precisamos de projetos e ideias para conseguir atender a todos, afinal trabalhar com registro civil de pessoas naturais é registrar os fatos mais relevantes da vida do cidadão”, disse.

O padre Gilsônio Rodrigues Coutinho, que participou do mutirão abrindo as portas da igreja para o evento, falou sobre a importância da documentação na vida das pessoas. “Como diz aquela música do Caetano Veloso, “sem lenço e sem documento, sem nada nos bolsos e nas mãos”. O cidadão pode até andar sem lenço e sem nada no bolso, mas sem documento não pode. O documento é fundamental. Ele é a nossa identidade”, disse.

O segundo dia do Promovendo Cidadania foi realizado no município de Manga, o que teve maior procura das pessoas pelas segundas vias das certidões. Foram 160 no total.

“O projeto social foi um sucesso no sentido de atender à população carente. O Norte de Minas é uma região muito sofrida, com uma parcela considerável de pessoas situadas abaixo da linha de pobreza. Embora o valor de emissão da segunda via de uma certidão pareça não ser alto, para muitas dessas pessoas, pagar por tal documento significa abrir mão de comida na mesa. Então, além de não gerar esse ônus familiar, essa iniciativa também traz consigo o incentivo para que esses indivíduos regularizem sua documentação e possam pleitear perante os diversos órgãos públicos a assistência de que tanto necessitam”, disse o registrador civil do município, Troy Steve Ribeiro.

O terceiro e último dia do projeto aconteceu em Miravânia, no dia 17 de maio, totalizando 32 segundas vias de certidões.

A próxima etapa será nos dias 11, 12 e 13 de junho, respectivamente nas cidades de Itaobim, Ponto dos Volantes e Padre Paraíso. Até o mês de dezembro, nove etapas do projeto serão realizadas em municípios e comunidades do estado que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fonte: Recivil

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Nota de esclarecimento – PROVIMENTO 06/2019 – TJ/PE E PROVIMENTO 25/2019 – TJMA

Os Tribunais de Justiça dos Estados de Pernambuco e Maranhão publicaram atos normativos versando sobre procedimento para o divórcio unilateral e extrajudicial.

Com o devido respeito às Egrégias Corregedorias, o Colégio Notarial do Brasil entende que os referidos atos normativos não encontram respaldo no ordenamento jurídico vigente.

A desburocratização das questões familiares pela via extrajudicial teve seu início com a Lei 11.441, no ano de 2007. Esta lei atribuiu nova competência aos tabeliães de notas para fazerem escrituras públicas de separação e divórcio. Desde então, foram realizados mais de 1,7 milhão de atos com desafogo do Poder Judiciário, economia aos cofres públicos e desburocratização dos procedimentos.

A Lei 11.441/07 inovou ao trazer nova possibilidade de exercício do direito potestativo ao divórcio, sem intervenção do Poder Judiciário e diretamente perante o tabelião de notas, desde que com a concordância do outro cônjuge, e observados os demais requisitos necessários à prática do ato notarial. Para os demais casos, em que pese se tratar de direito potestativo, o divórcio fica condicionado à via judicial.

O novo procedimento para divórcio, sem previsão legal, interferiu na competência do Poder Judiciário e nas atribuições notariais e registrais, definidas nas Leis 8.935/94 e 6.015/73, com o que não se pode concordar. Segundo a Constituição Federal, compete à União legislar sobre o casamento e o divórcio. Permitidas normas estaduais, o Brasil terá um direito desigual: num Estado, as pessoas terão direitos que não serão reconhecidos em outro.

É prudente e conforme nossa Constituição Federal que tais mudanças sejam feitas para todo o país, por força de lei.

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal reafirma sua defesa do divórcio unilateral, da necessidade de sua desburocratização em nosso país e informa que os tabeliães brasileiros estão capacitados para realizar tais atos quando houver lei federal.

Brasília, 20 de maio de 2019

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

Fonte: CNB

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Anoreg/BR lança o primeiro episódio do projeto Histórias Fantásticas no Cartório

O projeto institucional da Anoreg/BR, “Histórias Fantásticas no Cartório”, objetiva estimular que notários e registradores brasileiros contem histórias incríveis que aconteceram em suas unidades e que mudaram a vida das pessoas.

O 1º episódio, que foi lançado no dia 21 de maio, fala sobre reconhecimento de paternidade socioafetiva, clique aqui para assistir na íntegra.

Fonte: CNB

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