SC: Estão abertas as inscrições para o Congresso Estadual de Notários e Registradores de Santa Catarina

Já estão abertas as inscrições para o Congresso Estadual de Notários e Registradores de Santa Catarina 2019. O evento, que será realizado entre os dias 28 e 29 de junho na cidade de Florianópolis (SC), é promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC) com o apoio do Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina (IEPTB/SC), do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), da Associação dos Registradores Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen/SC), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Santa Catarina (IRTDPJ/SC), do Sindicato dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Sinoreg/SC) e do Colégio de Registro de Imóveis de Santa Catarina (CRI/SC).

“Nós estamos muito animados com a realização deste Congresso. Ele está sendo organizado pela Anoreg/SC, mas conta com o apoio de todas as demais entidades do Estado porque o nosso objetivo é oferecer palestras para todas as especialidades, possibilitando um crescimento intelectual e de relacionamento de toda a classe”, explica a presidente da Anoreg/SC, Rosina Duarte Mendonça Deeke.

Entre as palestras já confirmadas estão a do tabelião Hercules Benício sobre “Documento eletrônico e a Plataforma E-Notariado”; a da registradora imobiliária Daniela Rosário Rodrigues sobre “Aspectos Registrários da Multipropriedade”; a do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães Rodrigues, sobre a “Alteração de Prenome e Gênero dos Transgêneros”; e a da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC), Luciana Nahas, sobre “Aspectos destacados do direito de família e sucessões”.

“Durante o Congresso Estadual de Notários e Registradores de Santa Catarina serão discutidos importantes temas para a atualização e aprimoramento de todos os Notários e Registradores do Estado e de demais profissionais interessados na área”, afirma Rosina.

O Congresso Estadual de Notários e Registradores de Santa Catarina será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB-SC).

Clique aqui e faça sua inscrição no evento.

Fonte: Anoreg/BR

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TJ/AL: Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas tem nova composição

Magistrados empossados nesta segunda-feira (6) atuarão no Conselho Diretor do órgão, no biênio 2019/2020.

Os juízes André Parízio, Thiago Morais e José Eduardo Nobre Carlos são os novos integrantes do Fundo Especial para o Registro Civil de Alagoas (Ferc). Os magistrados atuarão no Conselho Diretor do órgão, no biênio 2019/2020.

Criado em 2002 e vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ferc tem, entre suas funções, vender os selos que são utilizados pelos cartórios. Com o valor da arrecadação, o órgão investe na modernização das serventias extrajudiciais e subsidia o registro civil gratuito de nascimento e de óbito.

“A nossa ideia é modernizar o Ferc e atuar em conjunto com o Funjuris [Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário] e com a Corregedoria na implantação do QR Code e do selo digital, para que a gente possa entrar em uma nova era”, afirmou o juiz André Parízio, novo presidente do Ferc.

O magistrado afirmou que, ainda nesta semana, deve ocorrer a primeira reunião dos novos membros com o Funjuris e a Corregedoria. O Ferc é composto ainda por um representante da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL).

“O Ferc está em excelentes mãos”, disse o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Fonte: TJ/AL

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Empregado com filho com deficiência terá prioridade para marcar férias, aprova CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece que o empregado que tenha filho com deficiência terá preferência para marcar suas férias de forma a fazê-las coincidir com as férias escolares do filho. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo.

Segundo a autora do PL 1.236/2019, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a proposta está diretamente relacionada com a ideia de desenvolvimento de uma política pública de inclusão das crianças, adolescentes e jovens com deficiência no ensino regular.

Ao ler seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), afirmou que a iniciativa é louvável e necessária para garantir — tanto da escola quanto dos pais — atenção especial às pessoas com deficiência. Ela apresentou emenda para trocar a palavra “filho” do projeto original para “pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela”.

— Tais pessoas, muitas vezes crianças e jovens, demandam, ao longo do ano letivo, especial atenção, não raro individualizada, do educador e do sistema de ensino, processo que, com frequência, acaba por sofrer brusca interrupção durante as férias escolares, porquanto nem todos os responsáveis têm condições financeiras de arcar, nesse interregno, com as despesas inerentes ao seu acompanhamento, havendo ainda a dificuldade de encontrar mão de obra especializada para a tarefa — explicou a senadora.

Ela ainda acrescentou que a proposição transfere a iniciativa para definição do período de descanso anual, hoje nas mãos do empregador, para o empregado que tenha filho com deficiência, “revelando-se benéfica para o próprio empregador, que não terá a atenção de seus empregados dividida, comprometendo a produtividade de seu empregado”, disse. No parecer, Leila apresentou apenas emendas de redação.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) elogiou a proposta.

Fonte: Senado Notícias

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