TJ/RN: Corregedoria e cartórios debatem provimento do CNJ que trata de infraestrutura de TI nas serventias

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou nesta quarta-feira (1º), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-RN), um encontro com representantes de cartórios para debater padrões mínimos de infraestrutura em tecnologia a serem cumpridos pelas serventias estaduais, para atender aos comandos estabelecidos do Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Conforme explicou o juiz corregedor Diego Cabral, foram feitas reuniões prévias entre a CGJ, Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN e a Anoreg para esclarecer alguns pontos técnicos do provimento. “Agora foi percebida a necessidade de se realizar uma reunião plenária, com todos os representes de cartórios, para apresentar o provimento e elucidar a melhor maneira de atender as determinações nele contidas”, complementa Cabral.

O juiz auxiliar da Corregedoria também esclareceu que as exigências na área de tecnologia são escalonadas de acordo com o porte do cartório. Nesse sentido, o provimento prevê três categorias de exigências, que aumentam conforme o rendimento semestral dos cartórios, sendo divididos da seguinte forma: classe 1, cartórios com rendimentos até R$ 100 mil; classe 2, com rendimentos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil; e classe 3, acima de R$ 500 mil.

Diego Cabral enfatizou que ainda é perceptível certa apreensão por parte dos cartórios ao cumprir o provimento, mas acrescentou que “não se trata de uma resistência por parte dos cartorários, e sim da necessidade de melhor entender as exigências da Corregedoria Nacional de Justiça, para depois seguir os passos necessários e promover o devido cumprimento dentro dos termos legais”.

Saiba mais

O Provimento nº 74/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro no Brasil.

O normativo do CNJ prevê a adoção de políticas de segurança de informação com relação a confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade e a mecanismos preventivos de controle físico e lógico. Uma das ações, por exemplo, é a necessidade de realizar backups de todos os livros e atos eletrônicos dos serviços notariais e de registro em intervalos de até 24 horas, tanto em mídia eletrônica como na internet (backup em nuvem). O provimento também define os equipamentos mínimos de TI que os cartórios deverão ter, de acordo com a sua arrecadação.

Fonte: TJ/RN

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Protesto de dívida em cartório se consolida como alternativa de cobrança – (IEPTB).

06/05/2019

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O procedimento é necessário quando o devedor não realiza o pagamento dentro do prazo e não está disposto a fazer a quitação de nenhuma forma.

Uma das justificativas para o aumento da procura pelo serviço é o percentual de retorno financeiro para os credores. Segundo o Instituto de Protesto da Bahia, 60% das dívidas protestadas em cartório são pagas em até três dias úteis.

A velocidade para regularizar as pendências com os credores tem um motivo: um título protestado gera dificuldades para o devedor fechar novos negócios. Diferente dos serviços de proteção ao crédito, como SPC/Serasa, nos quais as dívidas caducam em cinco anos, no protesto, a dívida nunca prescreve. Ela só é retirada quando o devedor efetuar o pagamento.

O protesto em cartório pode ser usado para cobrar dívidas em atraso, como: aluguel, taxa de condomínio, cheques, contratos, notas promissórias, entre outros. Algumas empresas na Bahia já utilizam o serviço, como é o caso Coelba, Embasa, por exemplo, além de prefeituras.

É bom lembrar, que o protesto da dívida não é uma ação judicial, mas um serviço extrajudicial, com o objetivo de solucionar o problema, sem a necessidade de processar o devedor. O custo é zero para o credor e a cobrança mais ágil.

Com a privatização dos cartórios na Bahia o protestode títulos se tornou mais fácil. A maior parte das negociações é da rede bancária, mas a partir da Lei da Gratuidade, de 26 de julho de 2018, outros credores passam a usar a ferramenta. Clientes varejistas, como as lojas de pequeno, médio e grande porte, ou comercio em geral, que tenham inadimplências, fazem frente ao número de solicitações desse serviço, que tem se popularizado cada dia mais.

No terceiro trimestre de 2018, o protesto de títulos injetou nos cofres públicos, R$171 milhões, com o pagamento de 26.728 títulos, segundo dados do Instituto de Estudos de Protesto
de Títulos do Brasil, entidade sem fins lucrativos, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia para realizar o protesto títulos.

É importante lembrar, que “os cartórios não cobram para o credor registrar as dívidas, mas ele precisa do apoio de empresas especializadas no serviço”, explica José Fernando Siqueira, sócio de uma das cinco empresas, que venceram a licitação e realizam o serviço no estado, em parceria com o IEPTB Bahia.

José Fernando explica ainda, que além da cobrança, a empresa dele conta com “um serviço de renegociação de dívidas, facilitando o acerto de contas com o devedor. Além disso, ele dispõe de uma equipe de advogados especializados em judicialização de dívidas.

O procedimento é necessário quando o devedor não realiza o pagamento dentro do prazo e não está disposto a fazer a quitação de nenhuma forma. “O cliente pode optar por este serviço no momento do cadastro”, conclui.

Em Feira de Santana, o Instituto de Protesto funciona na rua Arnold Silva, na 34, no bairro Kalilandia em Salvador, na rua Amazonas, 1166, no bairro Pituba.

Fonte: Acorda Cidade – por Dilton Coutinho

Fonte: http://www.protestodetitulos.org.br/

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Diretor do IRIB participa de jantar de desagravo ao ministro Dias Toffoli

Foi realizado na noite da última sexta-feira (03/05), no restaurante Figueira Rubaiyat na cidade de São Paulo (SP), um jantar de desagravo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

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Foi realizado na noite da última sexta-feira (03/05), no restaurante Figueira Rubaiyat na cidade de São Paulo (SP), um jantar de desagravo para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Organizado por advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e representantes de entidades de classe, o evento contou com a presença do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire; da presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Giselle Dias Rodrigues O. de Barros, do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte; do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves; do diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Imobiliário do Brasil (IRIB), Flauzilino Araújo dos Santos; das diretoras da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Karine Boselli e Milena Guerreiro; do presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Guimarães; e do assessor jurídico, Marco Aurélio Carvalho.

Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli criticou a tentativa da força-tarefa da Lava Jato de usar os R$ 2,5 bilhões ressarcidos à Petrobrás para criar uma fundação, além de afirmar que as instituições democráticas estão sob ataque e precisam ser defendidas pela sociedade. “Há quem diga que o STF não precisa ser defendido. Será que a democracia não precisa ser defendida? É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo estado democrático de direito e pela democracia”.

Com mais de 300 convidados, o jantar de desagravo ao presidente do Supremo Tribunal Federal também contou com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e do corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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