PB: Paraíba terá Central de Registro de Imóveis

A Paraíba ganhará, brevemente, uma unidade da Central de Registro de Imóveis, que já funciona em vários Estados do País. Segundo o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está firmando convênio com a Anoreg do Distrito Federal para implantar a Central da Paraíba. “Creio que ainda neste primeiro semestre, a Central deverá estar implantada na Paraíba”, previu Vinícius.

A Central, segundo ele, terá como objetivo a intermediação dos procedimentos eletrônicos, como notificações de inadimplentes de operações de crédito e a intermediação de traslados de escrituras de grandes consumidores dessa ferramenta, que geram muitos contratos, a exemplo da Caixa Econômica Federal. “Esses contratos podem ser enviados eletronicamente para os cartórios de registro de imóveis, diminuindo o tempo de análise do cartório”, destacou.

O mais importante em relação à Central de Registro de Imóveis, destaca Vinícius Toscano de Brito, será a parte relacionada à busca de certidões e de matrículas, bem como a questão judiciária. “A partir da implantação da Central, os juízes poderão dar buscas nos imóveis para estabelecer penhoras online e gravar os bens de réus condenados por crimes financeiros. Tudo isso ajuda a população e o Poder Judiciário, de maneira geral”, declarou.

Avanço tecnológico
“A Central vem com o objetivo de economizar tempo e dinheiro em função do avanço tecnológico”, observou, frisando que a Central surge com o objetivo de ser mais uma ferramenta para ser usufruída pela população sem precisar sair de casa. O sistema de centrais, segundo ele, foi criado por lei e tem sido desenvolvido paulatinamente, dependendo da complexidade de cada ato.

“Os cartórios de protesto já trabalham no sistema de centrais. São as Centrais de Remessa de Arquivos (CRA’s). Hoje, o credor não envia mais papel nenhum para o cartório de protesto para cobrar uma dívida. Tudo é feito eletronicamente. O devedor não precisa mais sequer ir ao cartório para pagar um título. Imprime um boleto em casa e paga diretamente no internet banking”, declarou Vinícius Toscano de Brito.

Para ele, “são formas que vão melhorando a atividade de registros para a população”. As Centrais de Títulos de Documento funcionam no endereço www.rtdbrasil.org.br. “E fazem a comunicação entre os clientes e os cartórios de registros para envio de notificações extrajudiciais e contratos, com movimentação zero de papel”, acrescentou. De acordo com o tabelião substituto, os serviços notariais e de registro têm sido demandados no sentido de que deixem a natureza do papel e passem a trabalhar na área eletrônica, “o que já é comum”.

Fonte: Anoreg/BR

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CGJ/MG publica aviso sobre solenidade para novos delegatários de cartórios

AVISO Nº 22/CGJ/2019

Divulga informações sobre a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados nos Concursos Públicos regidos pelo Edital nº 2/2015 e pelo Edital nº 1/2011 (por decisão judicial).

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo 21 do Edital nº 2/2015 e do item 14 do Capítulo 20 do Edital nº 1/2011, relativos aos Concursos Públicos, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, e, consoante o disposto no § 1º do art. 15 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009,

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 2/2015, conforme ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG Desembargador Nelson Missias de Morais, publicado no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO a delegação outorgada aos candidatos Rosilmar Targino Trede e Walter Henrique Alvim Costa Teixeira, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2011, conforme ato do Presidente do TJMG Desembargador Nelson Missias de Morais, publicada no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe de 15 de fevereiro de 2019, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1.0000.17.107007-1/001;

CONSIDERANDO as disposições acerca da investidura na delegação perante o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispostas no art. 24 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que “codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos processos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077980-93.2017.8.13.0000 e nº 0120749-82.2018.8.13.0000,

AVISA aos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados em Concursos Públicos e relacionados no Anexo II deste Aviso, que:

I – as novas solenidades coletivas de investidura na delegação dos serviços notariais e de registro serão realizadas nos dias 11 de abril e 9 de maio de 2019, às 10h, na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, Salão Nobre Desembargador José Francisco Bueno, localizado na Rua Goiás, nº 253, 15º andar, Centro, Belo Horizonte/MG;

II – os delegatários deverão comparecer, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade oficial com foto e de declaração de não cumulação de cargo, conforme modelo contido no Anexo I deste Aviso, os quais serão apresentados no ato de assinatura do termo de investidura;

III – eventual desincompatibilização do exercício da advocacia ou de outro cargo, emprego ou função pública deverá ser providenciada antes da sessão de investidura;

IV – em virtude das limitações de espaço do auditório, a participação na cerimônia será reservada exclusivamente aos novos delegatários.

Belo Horizonte, 3 de abril de 2019.
(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Anoreg/BR com informações do DJe/SP

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