MG: Aviso nº 18/CGJ/2019 – Altera a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito” do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019

AVISO Nº 18/CGJ/2019

Altera a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito” do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais,atualizada até 31 de dezembro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção)”.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, que “publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção)”;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Anexo do Aviso da CGJ nº 12, de 2019, a fim de corrigir o erro material ocorrido na linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito”, onde constou novamente o nome da Comarca de “Curvelo”, em vez do Município de “Inimutaba”;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO o que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0077977-41.2017.8.13.0000,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais e a quem mais possa interessar que a linha 1238 da coluna “Nome do Município/Distrito” do Anexo ao Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 12, de 31 de janeiro de 2019, fica alterada, passando de “Curvelo” para “Inimutaba”.

Belo Horizonte, 12 de março de 2019.

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


MG: Recompe disponibilizará o Informe do IRRF para declaração do Imposto de Renda 2019

Documento estará disponível pelo sistema WebRecivil no dia 1º de abril.

A Comissão Gestora informa aos registradores civis de Minas Gerais que no dia 1º de abril disponibilizará através do sistema WebRecivil o Informe do Imposto de Renda Retido na Fonte das serventias mineiras.

O documento é necessário para a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


MG: Sistema de emissão de boletos do Recompe terá funcionamento regularizado

Boletos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal terão emissão regularizada no dia 18 de fevereiro.

A Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade informa aos registradores e notários de Minas Gerais que o sistema de emissão de boletos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, relativos aos pagamentos devidos ao Recompe-MG, será regularizado para funcionamento contínuo a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de março.

A alteração no sistema permitirá o pagamento dos boletos no mesmo dia de sua emissão, e não apenas no dia seguinte como funcionava até essa data.

Fonte: Recivil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.