De 29 de agosto a 1º de setembro, o XXIV Congresso Notarial Brasileiro e XXII Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul debate a nova fase do notariado e os rumos da atividade no país em um encontro entre os associados e representantes dos principais órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. A edição deste ano terá como tema “Notário, Protagonista do Futuro” e ocorrerá na Praia do Forte, na Bahia.

Considerado o maior encontro de tabeliães de notas do Brasil, o evento tem como objetivo discutir o relevante papel da prática notarial na contemporaneidade e a desburocratização das funções para garantir maior agilidade e transparência para a população. Os participantes participarão de workshops e palestras que tratarão sobre os reflexos tributários dos atos notariais e a redação da escrita pública, com foco na técnica notarial, entre outros.

Confira a programação:
29 de agosto (quinta-feira)
13h – Credenciamento
14h – Abertura Oficial NJ
15h – Workshop: Reflexos Tributários dos Atos Notariais
16h – Workshop: Redação da Escritura Pública
19h – Coquetel de Boas-vindas
20h – Abertura Oficial
20h – Palestra Magna: O Notário Protagonista do Futuro
21h30 – Encerramento
Jantar livre – Participantes

30 de agosto (sexta-feira)
9h – Abertura
9h10 – Palestra: O Notário como Agente da Desburocratização
10h30 – Debates
11h – Coffee break
11h30 – Palestra: A Inteligência Artificial como Ferramenta Notarial
12h50 – Debates
13h10 – Palestra: Lei Geral de Proteção de Dados
13h40 – Debates
14h – Encerramento
Lançamento livros Tabeliães
Almoço livre
15h – Workshop: E-notariado: O Tabelião na Era Digital – Identidade Digital, Atos Eletrônicos e Nortarchain (Blockchain Notarial)
15h – Notariado Jovem – Cone Sul
19h – Recepção Festa Vila Praia do Forte
19h – Torneio de Futebol NJ
22h – Confraternização NJ

31 de agosto (sábado)
9h – Palestra: O Notário na Prevenção e Combate na Lavagem de Dinheiro
10h – Debates
10h50 – Palestra: Pactos Patrimoniais nas Relações Familiares – Notariado Jovem
11h40 – Debates
12h – Coffee-break
12h30 – Palestra: Regularização Urbana e Rural – Exemplos Positivos
13h20 – Debates
13h50 – Carta do Congresso e Enunciados
14h20 – Encerramento
Almoço livre
15h – Plenária NJ e Cone Sul
17h – Comissão Redatora NJ
22h – Festa de Encerramento – Premiações NJ

As inscrições serão abertas em breve. Faça sua reserva no hotel Iberostar e passagens com Yan, da agência Alfa Travel, pelo e-mail yan@alfatravel.com.br . Para mais informações ligue para (61) 3323-4683/1315.

Fonte: Anoreg/BR

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Dentre as medidas que entram em vigor em abril, oficiais de cartório terão até 24 horas para informar óbito, com o objetivo de evitar fraudes no INSS

Considerando a necessidade de constante aprimoramento e revisão das práticas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, estabeleceu prazos para que os oficiais de registro civil de pessoas naturais de Alagoas disponibilizem, em tempo hábil, dados através do Sistema Nacional de Informações (Sirc).

O Provimento nº 8, de 12 de março de 2019, entrará em vigor no mês de abril e, dentre outras medidas, estabelece que o titular do cartório terá até 24 horas para comunicar a morte de alguém, com o objetivo de evitar crimes de estelionato previdenciário no Estado.

Para registros de nascimento, é obrigatório que nos dados constem o CPF, o gênero, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, gênero, data e local de nascimento e CPF da filiação, conforme obrigatoriedade prevista no art. 6º do Provimento nº 63, de 14 de novembro de 2017, editado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Para os registros de natimortos, constarão os dados que couberem, podendo ser indicado prenome e sobrenome do registrando pelos pais.

Sobre registros de casamento e de óbito, deverão constar a filiação, o gênero, o CPF, a data e o local de nascimento, assim como os seguintes dados, se disponíveis: número de inscrição do PIS/PASEP, INSS, benefício previdenciário (NB), identidade e órgão emissor, título de eleitor, como também número e série da carteira de trabalho.

A inclusão de qualquer outra informação solicitada pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e que seja de conhecimento do oficial de registro é obrigatória.

O titular do cartório deve relatar também ao INSS, no primeiro dia útil do mês subsequente, caso não haja registro de nascimento, natimorto, casamento ou óbito.

O descumprimento de qualquer obrigação imposta, tal como o fornecimento de informação diferente do que constar nos documentos apresentados pelos declarantes ou não condizente com as bases de dados de órgãos oficiais numa checagem, sujeitará o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outras penalidades previstas, à penalidade prevista no art. 92 da Lei nº 8.212/1991, conforme valores atualizados pela Portaria MPAS nº 4.479, de 04 de junho de 1998.

O provimento entra em vigor a partir de 1º de abril de 2019.

Fonte: CGJ/AL

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Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) realizou na última quarta-feira (13.03) sua reunião mensal do mês de março, reunindo presidentes de Anoregs Estaduais, diretores das entidades e dos Institutos Membros e notários e registradores de todo o Brasil para debater importantes temas da atividade extrajudicial brasileira.

Conduzido pelo presidente da entidade, Cláudio Marçal Freire, o encontro iniciou-se com uma apresentação completa do planejamento estratégico de comunicação da entidade para o ano de 2019. Desenvolvido pela assessoria de comunicação da Anoreg/BR e um dia antes debatido com todos os assessores de imprensa das entidades estaduais, o trabalho detalha as ações da entidade nacional para cada um dos públicos estratégicos do segmento: Poder Judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo, Imprensa, Sociedade, Entidades Estaduais e notários e registradores.

Em seguida a tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão, apresentou o projeto de blockchain que há três anos vem sendo desenvolvido por meio de uma solução IBM para o segmento extrajudicial.

Na sequencia o departamento jurídico da entidade tratou do acompanhamento das ações que envolvem a atividade nos tribunais superiores e no Congresso Nacional, entre eles temas relacionados ao teto, responsabilidade civil, concursos, interinos, entre outros. Na ocasião foram apresentadas as estratégias relacionadas à Adin 4.300, Adin 4223, Adc 14, e o atual panorama político no Congresso Nacional, bem como as primeiras Medidas Provisórias sancionadas pelo novo Governo.

Na sequencia, a diretora do Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin Pacheco apresentou as novidades que serão incorporadas ao PQTA 2019, como as relacionadas ao aumento da participação dos cartórios pequenos, criação de novas categorias e o destaque especial ao critério inovação. O regulamento do PQTA deste ano será divulgado nos próximos dias.

Por fim, foram apresentadas as ações referentes aos dois eventos de final de ano que serão realizados no Nordeste brasileiro. A Conferência Internacional da Apostila da Haia, que ocorrerá na cidade de Fortaleza, no Ceará, e o XXI Congresso Nacional de Direito Notarial e de Registro que ocorrerá na cidade de Aracaju, em Sergipe.

Fonte: Anoreg/SP

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