TJ/MG: Justiça autoriza mudança de registro civil

Erro na grafia de sobrenome impedia obtenção de cidadania italiana

Dois irmãos descendentes de imigrantes italianos vão retificar o seu registro civil, graças a uma decisão judicial. Os sobrenomes que constavam dos documentos tinham sido adaptados ao português, o que impedia a obtenção da dupla cidadania. Eles tentavam corrigir o registro desde fevereiro de 2017.

http://www.tjmg.jus.br/data/files/4E/14/92/48/0495961081419596B04E08A8/italia%20noticia.jpg

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma em parte decisão da comarca de Inhapim.

Os desembargadores consideraram que o registro deveria ser retificado, pois procedimentos judiciais que já transitaram em julgado comprovaram os erros nas grafias dos nomes, a medida não prejudica terceiros e é coerente com a realidade histórica da família.

Na Primeira Instância, a Justiça autorizou apenas a retificação da data de nascimento do pai dos autores da ação na certidão de casamento, de 15 de janeiro de 1941 para a mesma data, em 1938. A sentença afirmava que não havia provas suficientes de que as denominações divergentes se referiam às mesmas pessoas.

Os irmãos, um comerciante de 46 anos e um empresário de 45, questionaram judicialmente a decisão.

O desembargador Washington Ferreira, relator, analisou o recurso, baseado no artigo 109 da Lei 6.015/73, que estabelece as hipóteses nas quais o interessado pode buscar a restauração, o suprimento ou a retificação do registro civil.

Segundo o magistrado, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em casos semelhantes, sinalizou que a obtenção de dupla cidadania constitui justo motivo para a pretensão de restauração, suprimento ou a retificação do registro civil.

Os trisavós dos autores, Felice Rosato e Annamaria Parisi, bem como o filho deles, Michele Arcangelo Rosato, bisavô dos autores do processo, nasceram na Itália. No Brasil, a família recebeu nomes adaptados pelos oficiais de imigração e pelos cartórios, passando seus integrantes a identificar-se como Felício Rozado, Anna Maria Paris e Miguel Archanjo Rozado.

Michele morreu em Inhapim em 1961, aos 91 anos. O bisavô se casou no Brasil, aos 23 anos, com uma brasileira, com quem teve dez filhos. Uma delas, Maria Rozaria, é a avó dos autores da ação. Ela morreu em 1989, aos 85 anos. Já o filho de Maria Rozaria e pai dos autores do processo faleceu aos 76 anos, em 2014.

O relator e os desembargadores Geraldo Augusto e Edgard Penna Amorim determinaram a retificação do nome dos ascendentes nos registros dos seus familiares.

Acompanhe a movimentação e leia o acórdão.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: TJMG

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


PA: CNB-PA convoca Assembleia Geral para eleição da nova diretoria e conselho fiscal

 

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Estado do Pará (CNB-PA), Reginaldo Pinheiro da Cunha, convoca os associados individuais e tabeliães de notas da seção para comparecerem em Assembleia Geral Ordinária, nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, no auditório do Palácio da Federação da Agricultura, em Belém. Na ocasião, será realizada a eleição e posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal para o triênio 2019-2021.

Conforme edital de convocação, as candidaturas podem ser inscritas até essa segunda-feira (11). Serão eleitos os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, e mais três titulares e três suplentes para o Conselho Fiscal. O Conselho Federal será representado pela tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Dra. Walquiria Rabelo.

Após a eleição e posse, o evento terá continuidade com palestras do professor Luiz Carlos Weizenmann sobre Usucapião Administrativo, às 10h, e Atos Eletrônicos e-notariado, às 11h.

SERVIÇO:

Pauta – Assembleia Geral para eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal 2019/2021

Data –  Sexta-feira (15), às 9h (primeira convocação) e 9h30 (segunda convocação)

Local – Auditório do Palácio da Federação da Agricultura (Trav. Doutor Moraes, nº 21, bairro Nazaré, Belém-PA)

Fonte: www.notariado.org.br

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.


AM: Assembléia Geral Extraordinária do CNB-AM

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO AMAZONAS- CNB/AM

Nos termos do art. 10º e do art. 11º, do Estatuto do Colégio Notarial do Brasil Seção Amazonas – CNB/AM, ficam convocados todos os seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2019, às 16:00 horas em primeira convocação, com o quórum legal exigido no estatuto e às 16:30 horas em segunda e última convocação com qualquer quórum, na sede da ANOREG/AM, localizada na Avenida Mario Ypiranga, nº 315, Manaus, Amazonas, Edifício The Office, Conjunto 1401, 14º andar, com o objetivo de tratar da seguinte pauta:

1 – Alteração do endereço da sede social do Colégio Notarial do Brasil Seção Amazonas – CNB/AM;

2 – O que vier.

Manaus, 18 de fevereiro de 2018.

Juliana de Sá Fioretti

Presidente

Fonte: www.notariado.org.br

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito”.