Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo realizado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Tribunais ainda podem participar enviando sugestões para o Conselho.

Os resultados da consulta pública e das participações registradas serão aplicados sobre o uso e alimentação de dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), do Justiça Aberta Extrajudicial, do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

“O nosso próximo passo será analisar, uma por uma, as sugestões enviadas para ver se são viáveis tecnicamente”, afirmou o conselheiro Valdetário Monteiro, coordenador do Comitê Gestor.

O sistema que mais teve intervenções foi o SNBA, com 92 propostas de aperfeiçoamento. O sistema é uma ferramenta eletrônica que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, o que permitiria melhor controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais. Em segundo lugar, está o Sistac, com 37 sugestões públicas. Ele foi criado pelo CNJ com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato. As audiências de custódia que garantem a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

O terceiro sistema que mais recebeu sugestões foi o Justiça Aberta Extrajudicial, que disponibiliza dados sobre os cadastros dos cartórios registrados no Brasil. O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa. No total, foram recebidas 27 sugestões para esse sistema.

Apesar de a consulta ao público estar encerrada, os órgãos do Poder Judiciário ainda podem participar da atualização dos cadastros nacionais, enviando suas sugestões para o CNJ.

Comitê

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho foi criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

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A MultiMeios – Gestão de Conflitos & Capacitação promove o II Curso de Formação de Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A capacitação é destinada aos profissionais liberais, estudantes de graduação, educadores, gestores, líderes comunitários e demais pessoas interessadas em atuar com mediação de conflitos, seja no âmbito privado ou público.

O conteúdo programático do curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com 40 horas de módulo teórico e 60 horas de práticas supervisionadas. As aulas teóricas serão realizadas aos finais de semana. E a taxa de inscrição está com 20% de desconto, para matrículas até 11 de março. Para se inscrever, o interessado deve acessar o link da gofree em https://www.eventosgofree.com/curso-de-formacao-de-mediadores-de-conflitos_922

Campo de atuação

Segundo Andréa Angelini de Oliveira, o campo de atuação do mediador de conflitos é bem amplo e pode gerar novas oportunidades profissionais. Os mediadores de conflitos podem atuar nas câmaras privadas de mediação, prestar consultoria em empresas, escritórios de advocacia e para particulares ou atender em escritório próprio. Para atuar em processos judiciais, o mediador precisa ter formação em nível superior. Para atuar na mediação extrajudicial, que é aquela realizada fora do Judiciário, não há a exigência de curso superior.

Andrea Angelini também esclarece que a faixa salarial dos mediadores de conflitos é variável. Os valores a serem pagos pelos serviços de mediação judicial são os fixados pelos tribunais, que levam em conta a tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, um mediador pode receber de R$ 60,00 a R$ 1.250,00, por hora , de acordo com o valor da causa e o nível de remuneração escolhido pelo profissional. Todos os mediadores devem fazer seu cadastro no CNJ, após a obtenção do certificação de conclusão do curso.

Programação do curso

A primeira etapa do curso é teórica com estudo de fundamentação em mediação básica (extrajudicial) e mediação judicial, além da realização de exercícios simulados de mediação e conciliação. Na segunda etapa do curso, os estudantes realizam o estágio supervisionado, com atuação prática em casos reais.

Na etapa teórica são apresentadas as novas abordagens das situações de conflito e os fundamentos para o desenvolvimento de diversas competências, tais como, a cognitiva para perceber os conflitos; a emocional, para lidar com os sentimentos e necessidades das pessoas; a comunicativa, para usar a comunicação conciliatória e não-violenta e a de condução de negociação, para obter melhores resultados.

No estágio supervisionado, o aluno conduz casos reais, sob ACOMPANHAMENTO DO SUPERVISOR, em que poderá demonstrar seu conhecimento das fases da mediação e do uso apropriado das técnicas aprendidas no módulo teórico. O aluno experimentará os papéis de observador, comediador e mediador, devendo atuar em equipe formada por 3 pessoas, ou, no mínimo, em dupla.

Coordenação do Curso e docentes

– Professora Coordenadora do curso: Cleide Rocha de Andrade – Mestre em Psicologia, Mediadora judicial, instrutora dos cursos de Conciliação e Mediação habilitada pelo Conselho Nacional de Justiça, supervisora de conciliadores e mediadores, professora em cursos de graduação e pós-graduação.

– Professora Andréa Angelini de Oliveira – Engenheira civil, Enfermeira com licenciatura no Ensino de Enfermagem, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Auditoria de Sistemas, Mediadora certificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

– Professora Silvana Fortes Silveira – Mestre em Direito Privado, Advogada, Mediadora certificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Professora de cursos de graduação de Direito

– Professora Vilma Lúcia Boa Morte – Assistente Social, Mediadora judicial, instrutora dos cursos de Conciliação e Mediação habilitada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Conteúdo Programático:

Etapa Teórica (40 Horas)

– Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos
– Deontologia do mediador
– Noções de psicologia e tratamento das pessoas nos aspectos ético e humanos
– Legislação Brasileira – Resolução 125
– Novo Código de Processo Civil
– Cultura da paz e métodos de solução de conflitos
– Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos
– Teoria da Comunicação
– Teoria dos jogos
– Moderna teoria do conflito
– Negociação
– Estudo da conciliação e suas etapas
– Mediação de conflitos: princípios e etapas
– Exercícios práticos de mediações
– Áreas de utilização da conciliação e mediação
– Interdisciplinaridade da mediação
– O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e na mediação
– Código de ética de conciliadores e mediadores/deontologia
– Simulações de atendimentos de casos de mediação

Etapa Prática Supervisionada (60 Horas)

Nesse módulo, o aluno aplicará o aprendizado teórico em casos reais, acompanhado por um membro da equipe docente (supervisor), desempenhando, necessariamente, três funções:

1. observador, b) coconciliador ou comediador, e c) conciliador ou mediador.

2. Ao final de cada sessão, o aluno deverá apresentar ao supervisor um relatório do trabalho realizado, no qual fará constar suas impressões e comentários relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas segundo as especificidades do caso.

3. Caberá ao supervisor dar um feedback ao aluno sobre sua atuação, assim como, orientá-lo quanto ao uso apropriado das ferramentas técnicas. Essa etapa é imprescindível para a obtenção do certificado de conclusão do curso.

4. O Módulo II será realizado nos campos de prática da MultiMeios. Os alunos serão designados pelo Supervisor para realizar a Mediação, de acordo com o grau de desenvolvimento deles no estágio.

Aulas aos finais de semana, a partir de 15 de março, de 8:30 às 18:00. O centro de treinamento da Multimeios funciona na Angel Hub Coworking, com localização à Avenida Bernardo Monteiro, 971 – Funcionários, em Belo Horizonte/MG.

Mais informações pelos telefones (31) 30245547 ou pelo celular (31) 991318061 .

Consulte também o site da MultiMeios em www.multimeiosgc.com ou suas redes sociais em: https://www.facebook.com/multimeiosmediacao e https://www.instagram.com/multimeiosmediacaobh/

Fonte: Recivil

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Atenção candidatos para as alterações publicadas no DJe de 07/03/2019 as provas de ingresso  em Santa Catarina ocorrerão no dia 02/06/2019, para ver o conteúdo completo clique abaixo

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Fonte: www.concursodecartorio.com.br

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