TJ/SC fixa prazo de seis meses para empreendedor buscar regularização de imóvel na Ilha

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento, concedeu prazo de 180 dias para que um construtor promova a regularização de edificação erguida em balneário no norte da Ilha. Trata-se de um prédio composto de três pavimentos, com oito apartamentos. O imóvel foi embargado no curso de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que ainda tramita na comarca da Capital e questiona a regularidade do empreendimento.

O proprietário, no agravo, garante que as eventuais irregularidades são sanáveis e invoca, também, o direito à moradia garantido na Constituição Federal. O órgão colegiado acolheu parcialmente seu reclamo para admitir sua manutenção no imóvel, com o estabelecimento do prazo de seis meses, em caráter improrrogável, para a total regularização da construção.

Entendeu por bem, contudo, manter limitações impostas no 1º grau que lhe proíbem vender, alugar, doar ou negociar qualquer uma das unidades ou a totalidade do prédio neste momento, sob pena de multa de R$ 300 mil para cada apartamento, em caso de alienação, e de R$ 5 mil por dia em caso de locação. A ação, orientaram os julgadores, deve retomar seu curso com urgência na comarca da Capital.

Nela, o MP sustenta que o empreendedor ergueu a obra sem licenciamento ambiental e totalmente fora dos padrões estabelecidos no Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis. A decisão foi unânime e seguiu o voto condutor do desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria (Agravo de Instrumento n. 4024917-61.2018.8.24.0900).

Fonte: TJ/SC | 08/02/2019.

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TJ/RS: Adiada abertura de inscrição para Concurso Notarial e de Registros

Problemas técnicos na emissão de boletos forçou o adiamento da abertura das inscrições para o Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul.

Com a alteração, o novo período paras inscrições inicia-se na próxima semana, dia 15/2, a partir das 10h, e vai até 15/3.

O Edital nº 006/2019-CECPODNR, que registra o adiamento, traz modificações em algumas outras datas do certame. Confira:

https://documento.vunesp.com.br/documento/stream/ODk3NTgx

O link a seguir leva à página do concurso:

https://www.vunesp.com.br/TJRS1801

Fonte: TJ/RS | 07/02/2019.

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DOIS GRAVETOS NA FLORESTA DA CORRUPÇÃO – Amilton Alvares

Quem diria que o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá ganhariam relevância histórica, em cenário de incalculável roubalheira. Bilhões escoaram pela sofisticada estrutura de propina, mas é no sítio e no triplex – dois gravetos na grande floresta da corrupção, que fica bem evidenciado o fracasso da carne diante dos nadas deste mundo. Na corrupção não há preço justo, e está claro que muita gente perde o pudor e se vende por bagatela, sem nenhuma preocupação com o julgamento da História. E o julgamento da História já começou.

Vale a pena fazer uma reflexão sobre o famoso sermão do Padre Antonio Vieira: “A mim a imagem dos meus pecados me comove muito mais que essa imagem do Cristo crucificado”. Na igreja, todos estão perplexos e ele prossegue: “Diante dessa imagem, do Cristo crucificado, eu sou levado a ensoberbecer-me, por ver o preço pelo qual Deus me comprou; diante da imagem dos meus pecados é que eu me apequeno, por ver o preço pelo qual eu me vendi. Por ver que Deus me compra com todo o seu sangue, eu sou levado a pensar que eu sou muito, que eu valho muito. Mas quando noto que eu me vendo pelos nadas do mundo, aí eu vejo que eu sou nada. Eu valho nada” (Sermão do 4º Domingo da Ascensão).

Certamente Deus gostaria de ouvir a confissão do imputado. Diante de tantas evidências só resta mesmo o caminho do arrependimento e da confissão. O País precisa nascer de novo, mas, acima de tudo, pessoas precisam do novo nascimento preconizado em João 3:1-21. Tudo indica que Nicodemos ouviu atentamente a explicação de Jesus, e entendeu que “Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para condenar o mundo, mas para que este fosse salvo por meio dele” (verso 17). Hoje, a voz que vem do céu diz ao ex-Presidente: Desce do pedestal e confessa – “Quem pratica a verdade vem para a luz” (verso 21). Se está difícil salvar a pele, ainda dá tempo de salvar a alma. Abandone o discurso de soberba e de vítima. Confesse! “Se confessarmos os nossos pecados, Ele (Jesus) é fiel e justo para perdoar os nossos pecados e nos purificar de toda a injustiça” (1ª João 1.9). A palavra de ordem é arrependimento e contrição. Salva a alma Lula! Confessa!

Quanto a nós, é bom ter em conta que não somente os políticos são corruptos. Porque o coração do homem é enganoso e desesperadamente corrupto (Jeremias 17.9). Todos nós precisamos de arrependimento e confissão. E todos precisam da salvação de Jesus de Nazaré.

* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. DOIS GRAVETOS NA FLORESTA DA CORRUPÇÃO. Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 28/2019, de 08/02/2019. Disponível em https://portaldori.com.br/2019/02/08/dois-gravetos-na-floresta-da-corrupcao-amilton-alvares/

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