A convocação para a prova oral dos candidatos (com recursos pendentes de julgamento) inscritos no concurso de cartórios do Estado foi publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (1º/02). A relação pode ser consultada na Portaria nº 26/2019. Já os candidatos que tiveram a inscrição definitiva deferida devem observar a ordem estabelecida no sorteio realizado em audiência pública de 24 de janeiro deste ano, disponibilizada por meio da Portaria 24/2019.

Isso porque os candidatos com deferimento da inscrição definitiva a partir de recurso ou beneficiados por liminar em recurso ou em ação judicial, ou ainda, os candidatos cujo recurso de indeferimento à inscrição definitiva tenha sido proposto mas não julgado, farão provas na sequência dos dias e horários estabelecidos na Portaria nº 26/2019.

Fonte: TJ/CE | 04/02/2019.

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Inicia-se nesta quinta-feira, 7/2, o período de inscrição do concurso público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e de Registros do Estado do Rio Grande do Sul. O prazo vai até o dia 8/3.

São disponibilizadas 165 vagas – 110 para ingresso por provimento e 55 para ingresso por remoção (Edital nº 003.2019 – CECPODNR). As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no site www.vunesp.com.br.

As primeiras provas (objetivas e de caráter eliminatório) estão previstas para acontecer nos dias 13 e 14/4, em Porto Alegre.

Para completas informações sobre o concurso (cronograma, serventias vagas, conteúdo das provas etc.), acesse a íntegra pelo link a seguir: Edital de Abertura de Inscrição nº 002/2019 – CECPODNR (a íntegra, em pdf, pode ser baixada).

Fonte: TJ/RS | 04/02/2019.

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A partir deste ano, todos os menores listados na declaração do imposto de renda terão que ter CPF. Essa é uma forma de aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como dependentes fictícios ou o uso de um mesmo dependente em duas declarações para pagar menos imposto ou aumentar o valor da restituição. Em 2018, a exigência era apenas para crianças com oito anos ou mais.

“Qualquer pessoa que conste na declaração, filho, dependente, alimentando, que seja residente no Brasil terá que ter CPF. É uma das exigências desse ano”, explicou o auditor da Receita Federal, Leonidas Quaresma.

Após a retirada do documento, também essencial para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil.

A solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada, gratuitamente, por meio do site da Receita Federal, por quem tem entre 16 e 25 anos e possui título de eleitor regular. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado, sendo possível imprimir o comprovante de inscrição.

O contribuinte também pode solicitar a inscrição em qualquer agência da Caixa, do Banco do Brasil ou nos Correios, mas para esse serviço é cobrada uma tarifa no valor máximo de R$7. Os documentos exigidos são: o original ou a cópia autenticada da identidade com foto, título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 05/02/2019.

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