IRIB esclarece novos critérios de cobrança de mensalidades

Tesoureiro-Geral promove reformas que buscam critérios mais justos

Prezados Associados,

Na Assembleia Geral Ordinária realizada em 05/11/2018 foram aprovados novos critérios para as contribuições dos associados, conforme divulgado no Boletim Eletrônico nº BE4655, de 14/11/2018. A proposta aprovada visava a corrigir uma distorção que vinha ocorrendo de longa data porque até então os valores das contribuições eram baseadas no tamanho da população do município onde estava localizada cada serventia. Esse critério se manifestava injusto por não levar em consideração a capacidade contributiva de cada um, bem como tratava de forma igual serventias de tamanhos totalmente diversos. A serventia localizada num lugar mais populoso pagava mais e as situadas em uma mesma comarca pagavam o mesmo valor independentemente de seu tamanho.

O critério mais justo seria o estabelecimento dos valores das contribuições de acordo com a capacidade econômica de cada um, assim, em lugar de se utilizar como parâmetro a população do município, foi proposto que a base de cálculo seria o valor da arrecadação de cada serventia declarado perante o CNJ, deduzidas as parcelas não destinadas ao oficial (selos). Os valores fixados foram baseados em escala logarítmica, ou seja, proporcionais ao logaritmo do valor da arrecadação. O critério proposto foi baseado no modelo adotado para as contribuições da ANOREG/SP, que até agora vem dando certo.

Diante da mudança dos critérios, os valores das contribuições não foram simplesmente reajustados, mas recalculados segundo o novo paradigma, o que fez com que houvessem aumentos de valor em vários casos e diminuição em muitos outros, o que poderia causar uma aparente perplexidade, porque as pessoas estão acostumadas aos reajustes de acordo com a inflação.

Esperando estarem as dúvidas esclarecidas, desejamos a todos um feliz Ano Novo.

George Takeda
Tesoureiro Geral

Fonte: IRIB | 21/12/2018.

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TJ/PI: Presidência apresenta objetivos da nova gestão no documento “Diretrizes – Gestão 2019/2020”

*Vanessa Mendonça

Logo após ser empossado como novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), na manhã desta segunda-feira (7), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins apresentou uma indicação prévia do seu Plano de Gestão, o documento “Diretrizes – Gestão 2019/2020”. O material compila os grandes objetivos que orientarão a nova gestão e tem como foco a execução de medidas que viabilizem a melhoria do acesso da população à Justiça e o incremento da eficiência da prestação jurisdicional.

As diretrizes apresentadas no documento estão alinhadas ao Plano Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o ciclo 2015 – 2020, atualizando e reforçando os macrodesafios, programas e projetos estratégicos já previstos para o período. Estas diretrizes estão divididas em “Ponto de Vista da Sociedade” e “Ponto de Vista Interno”.

Do “Ponto de Vista da Sociedade”, são elas: buscar o aumento da produtividade do TJPI; ampliar a utilização da Mediação e da Conciliação; incrementar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Já do “Ponto de Vista Interno”, são: ampliar o uso de recursos informacionais; melhorar o clima organizacional; aprimorar a gestão ambiental; avançar na distribuição cada vez mais eficiente da força de trabalho; instituir normas e implantar medidas que ampliem a segurança institucional de magistrados e servidores; agilizar a execução das obras de construção e reforma das instalações físicas; ampliar a eficiência da gestão orçamentária-financeira; melhorar a gestão de contratos; aprimorar o pagamento dos precatórios judiciais; propor a atualização da legislação que rege a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário piauiense.

“Nossa agenda deve sempre estar voltada para os interesses da sociedade piauiense, buscando proporcionar o acesso à Justiça para todas as pessoas, em articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme propugnado na Agenda 2030, plano estabelecido pela Organização das Nações Unidas, em 2015”, resume o presidente do TJ-PI.

Plano de Gestão
De acordo com a Resolução nº 04/2015, do Conselho Nacional de Justiça, a nova Diretoria do TJ-PI deve apresentar um Plano de Gestão detalhado e definitivo até o final do primeiro trimestre deste ano.

Confira o documento na íntegra aqui.

Fonte: TJ/PI | 08/01/2019.

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CGJ/SP publica Comunicado n° 002 sobre prazo para divulgação de informações semestrais

COMUNICADO CG Nº 002/2019

A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.01.2019, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser dirimidas através do e-mail dicoge.cnj@tjsp.jus.br. Ficam, ainda, cientificados de que a ausência dos lançamentos pertinentes importará FALTA GRAVE.

Fonte: Anoreg/SP – DJe/SP | 09/01/2019.

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