Decreto transfere Coaf para Ministério da Justiça e Segurança Pública




Órgão anteriormente ligado ao antigo Ministério da Fazenda é responsável por monitorar transações e evitar crimes financeiros

Coaf ficará sob a tutela do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro.

Responsável por monitorar e prevenir crimes financeiros, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi transferido do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme decreto publicado na terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o documento, que altera o estatuto do órgão, a indicação do presidente do Coaf será feita pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e nomeado pelo presidente da República. Serão apontados conselheiros de 11 órgãos diferentes, como Banco do Brasil, Polícia Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo, com mandato de três anos.

O organograma do estatuto também estabelece que, além dos conselheiros, o Coaf será composto pelo presidente, em regime de dedicação exclusiva, uma secretaria-executiva, diretoria de Inteligência Financeira e diretoria de Supervisão, que costumavam ser uma estrutura única anteriormente.

Fonte: Planalto, com informações do decreto 9.663/19 | 02/01/2019.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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