Teaser do documentário sobre o SREI é apresentado durante palestra no Encontro Nacional do IRIB

Palestra “SREI – Registro de Imóveis eletrônico – 10 anos da Lei 11.977/2009 e o Projeto do CNJ” apresenta as experiências vividas durante a construção do registro de imóveis eletrônico

Florianópolis (SC) – Os participantes do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em outubro em Florianópolis (SC), assistiram a palestra “SREI – Registro de Imóveis eletrônico – 10 anos da Lei 11.977/2009 e o Projeto do CNJ” que foi apresentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Marcelo Martins Berthe, pelo presidente do Instituto de Registro Imobiliario do Brasil (IRIB) Sérgio Jacomino, pela engenheira mecatrônica Adriana Unger e pelo diretor de tecnologia do IRIB Flauzilino Araújo dos Santos.

Na apresentação os palestrantes apresentaram suas experiências com o projeto que deu início à trajetória do registro eletrônico brasileiro e um teaser do documentário que irá contar essa história em detalhes.

“Participei dos primeiros estudos do registro eletrônico, na década de 1990, e do projeto do CNJ. E hoje, depois de 20 anos, começo a me sentir animado em perceber que há um clima de consenso, de conscientização para que o Brasil possa, finalmente, implantar o registro eletrônico”, comentou o desembargador Marcelo Martins Berthe.

Sérgio Jacomino ressaltou que a documentação produzida pode ser considerada um fato inédito, pois significa que o registro eletrônico está sendo construído a partir da planta.

“No momento que começamos a discutir o registro eletrônico, diversas questões começaram a ser levantadas, como a prioridade. Quem tem prioridade? quem está esperando o cartório abrir às 8h58 ou quem enviou o título de forma eletrônica às 8h57? No momento em que o registro eletrônico começa a surgir, uma série de paradigmas começa a ser quebrada. E é o momento que precisamos olhar para a legislação com outro olhar, pensando na razão da criação de cada regra. Nesse sentido, eu avalio o projeto como uma experiência única e podemos perceber que o modelo ainda está muito atual”, destacou Adriana Unger.

XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi realizado em Florianópolis, capital de Santa Catarina, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018 e reuniu cerca de 300 participantes no Hotel Majestic Palace.

Fonte: IRIB | 28/11/2018.

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STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva acerca da legalidade do protesto de CDA no regime da lei 9.492/97.

Estavam suspensos no país todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versavam acerca da questão. O relator dos processos na seção foi o ministro Herman Benjamin.

A tese proposta pelo relator foi:

A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA na forma do art. 1, parágrafo único, da lei 9.492/97, com a redação da lei 12.767/12.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho defendeu no colegiado que “o protesto de CDA serve para constranger os pequenos devedores”.

O pequeno devedor? Esse vai e paga de novo, ou entra em uma via crucis na repartição. Vai mostrar que está prescrito? Ele morre doido e não prova. É injusto com os pequenos devedores. Não estou dizendo se é inconstitucional. É altamente injusto com os pequenos devedores. O pequeno devedor paga de novo, paga dívida prescrita, paga de homônimo.”

A discussão seguiu com a intervenção do ministro Herman Benjamin:

Ninguém debate o protesto de R$ 5 da dona Maria na favela. Agora, na dívida tributária, sim. Aqui está em jogo os grandes sonegadores. Não pagam porque não querem. Porque tem suas mansões na Suíça. A defesa falsa dos interesses dos vulneráveis e dos pequenos serve de biombo, de barriga de aluguel, dos grandes [no Congresso nacional].

O ministro Kukina também comentou: “A justiça é interessante, sempre percebi o cuidado dos prefeitos de executar a justiça tributária. Em ano de eleição, não se executa dívida tributária. Sempre há modos e modos….

Os ministros acompanharam a tese proposta pelo relator.

  • Processos: REsp 1.694.690 e REsp 1.686.659

Fonte: Migalhas | 28/11/2018.

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Cartórios promovem conscientização sobre câncer de próstata

Evento foi marcado pelo engajamento dos colaboradores das instituições

O CORI-MG, em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis de Belo Horizonte e outras entidades de classe mineiras, aderiu à campanha de mobilização em prol da conscientização sobre o câncer de próstata. Na segunda-feira, 19 de novembro, colaboradores das instituições fizeram uma caminhada e, ao longo do trajeto, distribuíram panfletos que informaram a população sobre a doença.

Na Praça da Assembleia, ponto final do percurso, o grupo participou de diversas atividades físicas (cabo de guerra, futebol, alongamento e corrida), que contribuem para prevenir a doença.  Segundo Andréa Baêta, substituta do 4º Ofício de Imóveis de Belo Horizonte, o evento também reforçou a importância de realizar exames periódicos e buscar orientação médica. “A vergonha e o preconceito precisam ser deixados de lado e não podem ser motivos para descuidar da saúde.”

Darci Barreto, funcionária do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ Minas), acredita que a ação é importante para quebrar o tabu que ainda envolve o exame de toque, que ainda afugenta muitos homens do diagnóstico precoce. “Quando as entidades vão pra rua, distribuem materiais informativos e chamam a atenção da população para determinado assunto, todo mundo ganha. Informação nunca é demais.”

A coordenadora do Comitê de Qualidade do 1RIBH, Marlei Cristiane Ramos Moura, celebrou o sucesso do evento. Como ela conta, o 1º Ofício de Belo Horizonte sempre realiza esse tipo de atividade e é bom ter o apoio de outras instituições. “Além de conscientizar a equipe, orientamos a sociedade. Esse é um papel primordial dos cartórios. É importante que as serventias se envolvam em ações sociais.”

Segundo Camila Prado, integrante do Comitê de Qualidade do CORI-MG, iniciativas como o Novembro Azul são importantes para conferir destaque a um tema que ainda incomoda grande parte da população masculina. “Mobilizamos a sociedade para a necessidade de superar preconceitos culturais em nome da prevenção.”

Entendendo a doença

Na manhã de terça-feira, 20 de setembro, os colaboradores do Colégio assistiram a uma apresentação do médico Guilherme Donini Armiato. O clínico disse que ainda não há consenso sobre a melhor maneira de lidar com o câncer de próstata, mas especialistas são unânimes ao afirmar que, quando diagnosticada precocemente, as possibilidades de cura da doença são altas. Por isso, a necessidade do exame regular.

Guilherme Donini também afirmou que é muito importante que médico e paciente compartilhem informações. Além disso, a observação dos fatores de risco, combinada com a realização dos exames recomendados, contribui para o diagnóstico. “As mulheres normalmente têm uma ginecologista, mas os homens não fazem esse acompanhamento regular. É uma cultura que precisa ser mudada.”

Fonte: Cori-MG | 27/11/2018.

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