TJ/PR: Corregedoria implanta Plantão Presencial do Registro Civil em Curitiba




O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN) estabeleceram um convênio, no dia 24 de outubro, com o objetivo de implementar o Plantão Presencial do Registro Civil em Curitiba, a partir do dia 10 de novembro.

O serviço traz facilidade e segurança aos cidadãos e cumpre um relevante papel social, pois funcionará durante 24 horas aos sábados, domingos e feriados no Serviço Funerário Municipal, localizado na Praça Padre Souto Maior (anexo ao Cemitério Municipal). Nesse local poderá ser solicitada a imediata expedição das certidões de óbito de pessoas falecidas no Município de Curitiba ou de pessoas falecidas nele residentes. Também haverá a expedição de certidões de nascimento para fins de assento de óbito ou em situação de emergência.

Plantão presencial

O plantão abrange as 19 Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba, por meio de um rodízio a ser definido em uma escala anual pelo Juízo da Corregedoria do Foro Extrajudicial. As informações sobre a escala de plantão estarão disponíveis no Portal do Foro Extrajudicial (extrajudicial.tjpr.jus.br), no próprio local de plantão e também nas sedes das respectivas Serventias.

A implantação dessa nova sistemática irá revogar o procedimento atualmente em vigor, impedindo que a “Autorização para Registro de Óbito” (uma declaração firmada pelo Serviço Funerário Municipal) seja utilizada para o sepultamento.

Dias úteis

Nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, o plantão fora do horário de expediente será realizado pelo sistema de sobreaviso. O registro do óbito ou do nascimento para fins de óbito deverá ser agendado por telefone com o Registrador Civil de cada localidade.

Escala de novembro

Por conta da necessidade de implantação imediata do novo regime, a primeira escala de plantão foi definida, excepcionalmente, pela Corregedoria da Justiça:

Escala 1 – Finais de Semana

SERVIÇO RESPONSÁVEL DATA
1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas Ricardo Augusto Leão 10 e 11 de novembro de 2018
2º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 14º Tabelionato de notas Lairton Rocha Resende 17 e 18 de novembro de 2018
3º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 15º Tabelionato de notas Octavio Augusto de Albuquerque Rauen 24 e 25 de novembro de 2018

Escala 2 – Feriados

SERVIÇO RESPONSÁVEL DATA
1º Serviço de registro civil das pessoas naturais e 13º Tabelionato de notas Ricardo Augusto Leão 15 de novembro de 2018

Acesse o Termo de Convênio.

Acesse o Provimento n. 284/2018, que regulamentou o ato.

Confira mais fotos da assinatura do Termo de Convênio no Flickr do TJPR.

Com informações da Corregedoria da Justiça.

Fonte: TJ/PR | 05/11/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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